Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 23/09/2026 · pág. 312

DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: D870970D

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL RESUMIDO PROCESSO Nº: 203/2026 MODALIDADE: PREGÃO - REGISTRO DE PREÇOS EDITAL Nº: 140/2026

AVISO DE EDITAL RESUMIDO

Processo nº: 203/2026 Modalidade: Pregão - Registro de Preços Edital nº: 140/2026 Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REFIS PARA PURIFICADOR DE ÁGUA, BEBEDOURO E ELEMENTOS FILTRANTES, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

A Prefeitura Municipal de Patrocinio torna público que no dia 26 de outubro de 2026 às 09:00 hs , realizará Pregão na Modalidade Eletrônica através da plataforma Licitanet licitações on-line, disponível no endereço https://www.licitanet.com.br/.

Cópias de Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no e-mail: [email protected] , no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br e na plataforma Licitanet: https://www.licitanet.com.br/ .

e qualitativos de serviços e inclusão de novos itens necessários à conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Congonhas, conforme planilhas e documentos anexos.

1.2. A prorrogação do prazo contratual fundamenta-se no art. 111 da Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de prazo adicional para a conclusão do objeto, conforme justificativa técnica, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1. Ficam acrescidos ao Contrato nº 17/2024 os serviços, quantitativos e quanlitativos e itens novos constantes da planilha orçamentária anexa, que passa a integrar o presente Termo Aditivo para todos os fins.

2.2. A título de alteração quantitativa, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 144.801,32 (cento e quarenta e quatro mil e oitocentos e um reais e trinta e dois centavos), correspondente a 8,79% do valor do contrato atualizado de R$ 1.647.341,60 (um milhão e seiscentos e quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).

2.3. A título de alteração qualitativa, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 209.706,58 (duzentos e nove mil e setecentos e seis reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 12,73% do valor do contrato atualizado.

2.4. O valor total dos acréscimos quantitativos e qualitativos previstos neste Termo Aditivo corresponde a R$ 354.507,91 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e sete reais e noventa e um centavos), correspondente a 21,52% do valor do contrato atualizado.

Patrocínio/MG, 22 de setembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VANESSA PATRÍCIA FERREIRA

Pregoeira

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 984D3837

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO Nº: 17/2024 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA EDITAL Nº: 3/2024

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 17/2024 Modalidade: Concorrência Pública Edital nº: 3/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO CONGONHAS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 9.059 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO , inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26 , neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.02.10.301.0124.1.993.4.4.90.51.02.00.1621

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

4.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 17 de outubro de 2026 e término em 14 de fevereiro de 2027.

– CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos. As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio/MG, 18 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Contratante

CONTRATADA : BARROS BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 31.564.854/0001-24 .

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 82645A0F

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1. O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ―b‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, nas disposições do Contrato nº 17/2024 e na justificativa técnica apresentada, em razão da necessidade de adequação dos quantitativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 191/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2025 CONTRATO Nº 120/2025