DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Técnica Especial de Avaliação de Amostras e Laudos Laboratoriais para o Pregão Eletrônico nº 108/2026, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PATROCÍNIO/MG , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e II da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO a instauração do Processo Licitatório nº 158/2026, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 108/2026, cujo objeto é a aquisição de tênis escolares personalizados destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a exigência estabelecida no Termo de Referência quanto à apresentação de amostras físicas e laudos técnicos de conformidade das normas ABNT pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, a imparcialidade e o julgamento objetivo na conferência física, dimensional e documental do material a ser adquirido pela Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º Constituir e nomear a Comissão Técnica Especial de Avaliação, composta por 3 (três) membros, para atuar no julgamento das amostras físicas e relatórios laboratoriais apresentados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 108/2026:

I – Presidente: Fernanda Gonçalves de Souza, Cargo: Agente Administrativo, Matrícula nº 7243;

II – Membro: Sandro Aparecido Romão, Cargo: Agente de Serviços Escolares, Matrícula nº 6967;

III – Membro: Gustavo Vincentin Nascimento, Cargo: Secretário Escolar, Matrícula nº 6328.

Art. 2º Compete à Comissão Técnica Especial de Avaliação:

I – Receber, autuar e inspecionar visual, fisicamente as amostras do calçado escolar entregues pelo licitante provisoriamente vencedor; II – Analisar a conformidade dos laudos e relatórios laboratoriais emitidos por laboratórios credenciados pelo INMETRO quanto ao atendimento da norma ABNT NBR 14834 e suas partes acessórias; III – Confrontar a amostra física com as fotografias, marcas, modelos e especificações contidas nos laudos laboratoriais, garantindo a rastreabilidade do produto;

IV – Preencher e assinar individualmente o Relatório e Checklist de Avaliação de Amostra, emitindo parecer conclusivo de "CONFORME" ou "NÃO CONFORME" .

Art. 3º Os membros nomeados desempenharão suas atribuições sem prejuízo das funções ordinárias de seus cargos, não fazendo jus a qualquer gratificação ou remuneração adicional para este fim específico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Patrocínio/MG, 22 de setembro de 2026.

ALEXANDRE VITOR CASTRO DA CRUZ

Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 1D92F9AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DEFESA SOCIAL NOTIFICAÇÃO – VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

NOTIFICAÇÃO – VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Felipe Borges Raimundo – Auto de Infração nº 0034 – DAM no valor de R$ 570,91 , vencimento em 09/10/2026 .

Willian Francisco de Lima Silva – Auto de Infração nº 0036 – DAM no valor de R$ 570,91 , vencimento em 09/10/2026 .

Os respectivos documentos encontram-se disponíveis junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Social - SEMDES para ciência e demais providências cabíveis.

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 35180A34

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A PREFEITURA DE PEDRA AZUL-MG, torna-se público, com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei 14.133/2021, a ADJUDICAÇÃO do Processo Administrativo 050/2026 , Concorrência 06/2026 , e HOMOLOGAÇÃO do objeto para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, ORÇAMENTOS, LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, em favor da empresa MARCOS VINICIUS COSTA FROIS inscrita no CNPJ sob o n° 55.042.874/0001-01 no valor de R$ 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais) Em 21/09/2026 –

MARCIO FERREIRA SOUTO –

Prefeito Municipal.

PUBLIQUE-SE

Publicado por: Renato Dias de Melo Código Identificador: 576D70CF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO 99-2026

PREFEITURA DE PEDRA AZUL – Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.414.565/0001-80, assinou no dia 21/09/2026, resultado do Processo Licitatório 050/2026, Concorrência 006/2026 , contrato n° 99/2026 com a empresa MARCOS VINICIUS COSTA FROIS inscrita no CNPJ sob o n° 55.042.874/0001-01 no valor de R$ 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais) , objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZULMG, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, ORÇAMENTOS, LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS , em atendimento a Secretaria Municipal de Obras.

MÁRCIO FERREIRA SOUTO –

Prefeito Municipal.

PUBLIQUE-SE:

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Social – SEMDES torna público, para ciência dos interessados, os seguintes Autos de Infração, lavrados nos termos da Lei Municipal nº 5.033/2018:

Publicado por: Renato Dias de Melo Código Identificador: 01A87C61

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