Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 23/09/2026 · pág. 363

DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Configurado o impedimento previsto, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.

Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público, que impeça a realização deste evento na data acima mencionada, o Chamamento público ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.

A Comissão de Elaboração e Acompanhamento poderá suspender a sessão, por até 02 (dois) dias úteis, caso julgue necessário maior prazo para análise do plano de trabalho, objetivando confirmar as informações prestadas.

Serão concedidos até 02 (dois) dias para a interposição de recursos após a divulgação do resultado preliminar da seleção.

Será inabilitada a Organização da Sociedade Civil cuja documentação não satisfizer às exigências deste Chamamento Público. Neste caso, aquela imediatamente mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos do plano de trabalho por ela apresentado.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DO PLANO DE TRABALHO

A Comissão de Elaboração e Acompanhamento utilizará os critérios descritos na Tabela 2, apresentada abaixo, para classificação dos planos de trabalhos. A pontuação máxima que poderá ser obtida pelo plano de trabalho será de 80 pontos.

Tabela 2 - Critérios de avaliação para os planos de trabalhos protocolados de acordo com as regras estabelecidas neste Chamamento.

ITEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA POR ITEM	CRITÉRIO PARA PONTUAÇÃO
			Satisfatório = 10
01	O objeto e objetivo(s) estão descritos em conformidade com o estabelecido no edital.		Parcialmente = 5
		10	Insatisfatório = 2,5
			Não atendido = 0
			Satisfatório = 10
02	A metodologia é adequada e suficientemente detalhada,afim de se alcançar o objetivo(s)		Parcialmente = 5
	proposto(s)?	10	Insatisfatório = 2,5
			Não atendido = 0
			Satisfatório = 10
03	Etã td t litti titti?		Parcialmente = 5
	so apresenaas meas quaavas e quanavas	10	Insatisfatório = 2,5
			Não atendido = 0
			Satisfatório = 10
04	A lii ii di l?		Parcialmente = 5
	s metas quatatvas e quanttatvas estão escrtas com careza	10	Insatisfatório = 2,5
			Não atendido = 0
			Satisfatório = 10
05	Estão descritos indicadores e mecanismos de aferição das metas qualitativas e quantitativas e sua		Parcialmente = 5
	periodicidade?	10	Insatisfatório = 2,5
			Não atendido = 0
			Satisfatório = 10
	O i d fiã d lii ii ã dd?		Parcialmente = 5
06	s mecansmos e aerço as metas quatatvas e quanttatvas so aequaos	10	Insatisfatório = 2,5
			Não atendido = 0
			Satisfatório = 10
07	Grau de adequação do plano de trabalho aos objetivos específicos do programa ou da ação em que	10	Parcialmente = 5
	se insere o objeto da parceria.		Insatisfatório = 2,5
			Não atendido = 0
			Satisfatório = 10
08	A OSC possui instalações, condições materiais e capacidade operacional para o desenvolvimento	10	Parcialmente = 5
	das atividades previstas na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas?		Insatisfatório = 2,5
			Não atendido = 0

Dos critérios de desempate.

Ocorrendo empate serão adotados os seguintes critérios para desempate, sucessivamente:

a) Maior pontuação obtida na avaliação da Organização da Sociedade Civil, descrita nos itens 01 e 08 da Tabela 2;

b) Maior pontuação obtida na avaliação da Organização da Sociedade Civil, descrita no item 8 da Tabela 2;

c) Permanecendo o empate entre as entidades será realizado sorteio de acordo com o número de vagas.

A classificação obedecerá ao grau de pontuação obtido pelas Organizações da Sociedade Civil em cada plano de trabalho.

A homologação do resultado não gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria com a administração, fato este que será devidamente justificado.

Serão desclassificados os planos de trabalho:

a) Cuja pontuação total for inferior a 40 pontos;

b) Que estiverem em desacordo com este edital de Chamamento Público;

A falsidade de informações no plano de trabalho deverá acarretar a eliminação do mesmo, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanção administrativa contra a OSC proponente e comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS