DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Código identificador (preenchimento exclusivo da Comissão Organizadora): __

4. DECLARAÇÕES

Declaro, para todos os fins de direito, que:

( ) sou autor(a) da proposta de logomarca inscrita neste concurso;

( ) li, compreendi e aceito integralmente as regras estabelecidas no Edital nº 02/2026 e em seus anexos;

( ) as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras;

( ) autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para as finalidades do certame, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018;

( ) autorizo a divulgação da proposta e do meu nome, em caso de premiação, nos canais oficiais do Município.

Leopoldina/MG (ou ____), _ de ______ de 2026.

Assinatura do autor (ou autor representante)

CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DA LOGOMARCA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DR. JOÃO DAMASCENO PORTUGAL – EDITAL Nº 02/2026

ANEXO II

MEMORIAL DESCRITIVO E JUSTIFICATIVA CONCEITUAL

Código identificador da proposta (uso da Comissão): __

Descreva, em até 3.000 (três mil) caracteres, o conceito da marca (logomarca) proposta, abordando obrigatoriamente os itens abaixo. Não insira nome, assinatura ou qualquer elemento que identifique a autoria neste documento.

1. Conceito e ideia central da marca (o que a proposta pretende comunicar sobre o Parque Natural Municipal Dr. João Damasceno Portugal):

2. Justificativa dos elementos gráficos utilizados (símbolo, logotipo, formas, referências ambientais e culturais):

3. Justificativa da paleta cromática (indicar padrões CMYK, RGB e hexadecimal):

4. Tipografia utilizada (nome das famílias tipográficas e informação sobre licenciamento/uso livre):

5. Aplicabilidade (como a marca se comporta em reduções, monocromia e nos diferentes suportes do Parque):

CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DA LOGOMARCA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DR. JOÃO DAMASCENO PORTUGAL – EDITAL Nº 02/2026

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE AUTORIA, ORIGINALIDADE E DE NÃO UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA

Eu, ______, portador(a) do documento de identidade nº _______ e inscrito(a) no CPF

sob o nº ___, residente e domiciliado(a) em _____, na qualidade de autor(a) da proposta

de logomarca inscrita no Concurso Público instituído pelo Edital nº 02/2026 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Leopoldina/MG, DECLARO , sob as penas da lei:

a) que a proposta apresentada é original, inédita e de minha exclusiva autoria , não constituindo plágio, cópia, reprodução ou adaptação, total ou parcial, de obra de terceiros;

b) que a proposta não foi criada, composta ou finalizada, no todo ou em parte, mediante o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa , sendo fruto de criação autoral humana;

c) que a proposta não foi anteriormente publicada, comercializada, registrada, premiada ou inscrita em outro certame;

d) que não utilizei marcas registradas, personagens, ilustrações, fotografias, ícones ou tipografias de terceiros sem a devida licença ou autorização, respondendo integralmente por eventuais violações;

e) que assumo total responsabilidade civil, administrativa e criminal por qualquer questionamento judicial ou extrajudicial relativo à autoria e à originalidade da obra, isentando o Município de Leopoldina, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e os membros das Comissões de toda e qualquer responsabilidade;

f) que estou ciente de que a comprovação de plágio, de violação de direitos de terceiros ou do uso de inteligência artificial generativa, a qualquer tempo, inclusive após a homologação do resultado, acarretará a desclassificação da proposta, a anulação da premiação e a devolução integral e atualizada do valor recebido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;

g) que não incorro em qualquer das vedações previstas no item 5.5 do Edital.

____, _ de ______ de 2026.

Assinatura do autor

Assinatura do coautor (se houver)

Assinatura do coautor (se houver)

CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DA LOGOMARCA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DR. JOÃO DAMASCENO PORTUGAL – EDITAL Nº 02/2026

ANEXO IV

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS

CEDENTE: ______, portador(a) do documento de identidade nº ___, inscrito(a) no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado(a) em _________.

CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº ____, com sede na _________, Leopoldina/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

OBJETO: proposta de logomarca (marca gráfica) criada para o Parque Natural Municipal Dr. João Damasceno Portugal , apresentada no Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2026.

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