Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 24/09/2026 · pág. 37

DOMRO 24/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326a - Edição Extraordinária

	substituição automática.
RESULTADO DO RECURSO	INDEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	INDEFERIDA(ITEM 4.5)

RECURSO Nº 065 - JEANY PEREIRA DE ALMEIDA

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	Manifestação sem inscrição inequivocamente identificada
CARGO/FUNÇÃO	CUIDADOR SOCIAL
FUNDAMENTO PRELIMINAR	Manifestação sem referência suficiente a inscrição válida inequivocamente vinculada à recorrente.
SÍNTESE DO RECURSO	A recorrente apresentou manifestação visando à revisão de suposto indeferimento.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A manifestação não contém elementos suficientes para vinculá-la, de modo inequívoco, a inscrição válida da recorrente no certame. A existência de registros com grafia semelhante no sistema não autoriza presumir identidade sem correspondência segura dos dados da manifestação. Ausente referência suficiente à inscrição impugnada, pressuposto exigidopara a via recursal, o recurso não é conhecido.
RESULTADO DO RECURSO	NÃO CONHECIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	SEM ALTERAÇÃO

RECURSO Nº 066 - JÉSSICA ÁUREA LEITE DOS SANTOS

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	INSCRIÇÃO 7-7-20/2026
CARGO/FUNÇÃO	ENFERMEIRO - ESPECIALISTA EM OBSTETRÍCIA - CENTRO DE PARTO NORMAL
FUNDAMENTO PRELIMINAR	Indeferimentopreliminar da inscrição/habilitação documental.
SÍNTESE DO RECURSO	A candidata requer reanálise do indeferimento e da documentação tempestivamente apresentada.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A nova conferência verificou que o certificado de pós-graduação em Enfermagem Obstétrica já constava tempestivamente do arquivo apresentado na inscrição e não havia sido considerado na análisepreliminar. Caracterizado erro de análise sobre documentojájuntado, o recurso é deferido e a inscriçãopassa a DEFERIDA.
RESULTADO DO RECURSO	DEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	DEFERIDA

RECURSO Nº 067 - JOANA DO NASCIMENTO DA SILVA

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	SEQ. 835
CARGO/FUNÇÃO	SUPERVISOR ESCOLAR
FUNDAMENTO PRELIMINAR	Não apresentação individualizada do CPF entre os documentos considerados na análisepreliminar.
SÍNTESE DO RECURSO	A candidata requer reanálise dos documentos tempestivamente apresentados e sustenta que as informações exigidas já constavam dos arquivos encaminhados no período de inscrição.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A reanálise constatou que o documento oficial de identidade tempestivamente apresentado contém expressamente o número do CPF da candidata. A finalidade da exigência cadastral foi integralmente atendida sem inclusão de documento novo, razãopelaqual o indeferimentopreliminar deve ser revisto.
RESULTADO DO RECURSO	DEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	DEFERIDA

RECURSO Nº 068 - JOÃO PAULO MONTEIROS FERREIRA

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	SEQ. 709
CARGO/FUNÇÃO	SUPERVISOR ESCOLAR – DISTRITO DE SURPRESA
FUNDAMENTO PRELIMINAR	O registropreliminar continha motivação de suposto não atendimento aos requisitos mínimos da função.
SÍNTESE DO RECURSO	O candidato requer reanálise da documentação e esclarecimento individualizado do fundamento registrado, sustentando ter atendido às exigências do Edital.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A nova conferência comprovou que a documentação tempestivamente apresentada atende aos requisitos vigentes para Supervisor Escolar. A inconsistência existente na motivação preliminar deve ser corrigida. Como a relação consolidada já registrava a inscrição como deferida, o provimento ratifica a habilitação e corrige o fundamento, sem alteração material do statusjápublicado. Para identificação, considera-se o registro correspondente ao SEQ. 709, inscrição nº 7-30-4/2026.
RESULTADO DO RECURSO	DEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	DEFERIDA

RECURSO Nº 069 - JOAO WILSON FRANCO UCHOA

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	SEQ. 85
CARGO/FUNÇÃO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTO PRELIMINAR	Não apresentação integral da documentação de habilitação exigida no item 5.1.
SÍNTESE DO RECURSO	O candidato alega ter apresentado declaração de exercício profissional e pede que ela seja considerada suficiente, ou que seja realizada diligência, mencionando também apossibilidade de conferência documental na contratação.
ANÁLISE DA COMISSÃO	Na reanálise, o currículo foi localizado, porém não foi encontrado diploma ou certificado de conclusão do Curso Técnico em Enfermagem tempestivamente anexado. A declaração de exercício profissional não substitui a comprovação da formação mínima exigida. A juntada posterior de documento de habilitação é vedada pelos itens 5.2 e 12.5 do Edital.
RESULTADO DO RECURSO	INDEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	INDEFERIDA

RECURSO Nº 070 - JOICE GONÇALVES DA SILVA

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	SEQ. 48
CARGO/FUNÇÃO	TÉCNICO EM LABORATÓRIO
FUNDAMENTO PRELIMINAR	Indeferimentopor descumprimentogenérico do item 5.1, comquestão relativa ao registroprofissional.
SÍNTESE DO RECURSO	A recorrente informa conclusão do curso Técnico em Análises Clínicaspelo IFRO e esclareceque opedido de registroprofissional encontrava-se emprocessamento.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A reanálise confirmou a formação técnica necessária à função mediante diploma de Técnico em Análises Clínicas expedido pelo IFRO, formação diretamente compatível com as atividades laboratoriais do cargo, além dos demais documentos de habilitação. Quanto ao registro profissional, aplica-se a orientação uniforme de que sua ausência isolada no ato da inscrição não constitui causa autônoma de eliminação, permanecendo sua comprovação obrigatória antes da contratação e do início do exercícioquando legalmente exigível. O recurso é deferido.
RESULTADO DO RECURSO	DEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	DEFERIDA

RECURSO Nº 071 - JONAS LUCINO DE MENESES

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	SEQ. 987
CARGO/FUNÇÃO	CUIDADOR SOCIAL
FUNDAMENTO PRELIMINAR	Ausência da documentação obrigatória exigida no item 5.1.
SÍNTESE DO RECURSO	O candidatoquestiona o indeferimentopor ausência documental e requer reconsideração.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A reanálise não identificou nos registros tempestivos a documentação necessária à habilitação. Sem demonstração de erro sobre arquivojájuntado, não épossível suprir