Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 24/09/2026 · pág. 39

DOMRO 24/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326a - Edição Extraordinária

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	SEQ. 940
CARGO/FUNÇÃO	FISIOTERAPEUTA
FUNDAMENTO PRELIMINAR	Ausência de currículo atualizado e de comprovante de endereço.
SÍNTESE DO RECURSO	A recorrente reconheceque currículo e comprovante de endereço não foram anexados no ato inicial e requer suajuntada excepcional em recurso.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A própria recorrente reconhece que o currículo atualizado não foi tempestivamente anexado à inscrição. Embora a ausência de comprovante de residência não produza efeito eliminatório para a função de Fisioterapeuta, por não constituir requisito específico do Quadro de Vagas, permanece a ausência do currículo exigido pelo item 5.1. Não se trata de erro de análise sobre documentojá apresentado, sendo vedada suajuntadaposteriorpelo item 12.5. Mantém-se o indeferimento.
RESULTADO DO RECURSO	INDEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	INDEFERIDA

RECURSO Nº 079 - LETICIA CAVALCANTE DA FONSECA

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	SEQ. 831
CARGO/FUNÇÃO	TÉCNICO EM RADIOLOGIA
FUNDAMENTO PRELIMINAR	Ausência de diploma/comprovante de formação, currículo atualizado e registroprofissional na análisepreliminar.
SÍNTESE DO RECURSO	A candidata sustenta ter enviado toda a documentação e requer reavaliação.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A revisão temática afasta o registro profissional como causa autônoma de eliminação nesta etapa. Permanecem, entretanto, a ausência tempestiva do diploma/comprovante de formação e do currículo atualizado, documentos distintos exigidos para habilitação. Não demonstrado erro de análise, mantém-se o indeferimentopelos fundamentos remanescentes, à luz dos itens 5.1, 5.2 e 12.5.
RESULTADO DO RECURSO	INDEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	INDEFERIDA

RECURSO Nº 080 - LETICIA GOMES MELO TAVARES

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	SEQ. 389
CARGO/FUNÇÃO	ENFERMEIRO – ESPECIALISTA EM SAÚDE DA FAMÍLIA OU SAÚDE COLETIVA
FUNDAMENTO PRELIMINAR	Não apresentação integral da documentação exigida no item 5.1.
SÍNTESE DO RECURSO	A candidata alega ter reunido os documentos em arquivo único e requer nova análise.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A reanálise não localizou, nos arquivos tempestivamente registrados, diploma de graduação em Enfermagem, comprovação da especialização exigida e currículo atualizado. A ausência desses documentos de habilitação nãopode ser suprida na fase recursal, conforme os itens 5.2 e 12.5.
RESULTADO DO RECURSO	INDEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	INDEFERIDA

RECURSO Nº 081 - LIDIANE SOUZA DA SILVA

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	SEQ. 548
CARGO/FUNÇÃO	FISIOTERAPEUTA
FUNDAMENTO PRELIMINAR	Ausência de currículo atualizado.
SÍNTESE DO RECURSO	A recorrente requer nova análise da inscrição epede a indicação específica do fundamento do indeferimento.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A reanálise individualizada dos arquivos tempestivamente registrados confirmou a ausência do currículo atualizado exigido pelo item 5.1 do Edital. O recurso não demonstrou erro de análise sobre documento previamente apresentado, limitando-se a requerer nova conferência da inscrição. Não sendo admissível a inclusão posterior de documento obrigatório ausente, nos termos dos itens 5.2 e 12.5, mantém-se o indeferimento.
RESULTADO DO RECURSO	INDEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	INDEFERIDA

RECURSO Nº 082 - LINDALVA DO NASCIMENTO ESTEVÃO

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	INSCRIÇÃO 7-16-32/2026
CARGO/FUNÇÃO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – PSF - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
FUNDAMENTO PRELIMINAR	NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 5.1 DO EDITAL.
SÍNTESE DO RECURSO	A CANDIDATA INFORMA QUE ESTÁ APRESENTANDO, POR MEIO DO RECURSO, OS DOCUMENTOS QUE FALTARAM NO ATO DA INSCRIÇÃO, ENCAMINHANDO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO, CPF E CARTEIRA PROFISSIONAL DO COREN. REQUER A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.
ANÁLISE DA COMISSÃO	A ficha aponta como única pendência a ausência da carteira profissional do COREN, apresentada somente no recurso. À luz da revisão temática adotada pela Comissão, a ausência isolada do comprovante de registro profissional não constitui causa autônoma de eliminação nesta etapa. Recurso deferido; o registro válido será exigido antes da contratação e do exercício.
RESULTADO DO RECURSO	DEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	DEFERIDA

RECURSO Nº 083 - LUCAS VAN BASTEN GONÇALVES DO CARMO

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	INSCRIÇÃO 7-6-11/2026
CARGO/FUNÇÃO	Enfermeiro – Especialista em Urgência e Emergência
FUNDAMENTO PRELIMINAR	INSCRIÇÃO INDEFERIDA EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO ITEM 4.5 DO EDITAL, QUE DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DA INSCRIÇÃO ANTERIOR PELA MAIS RECENTE. A SEGUNDA INSCRIÇÃO, PARA OBSTETRÍCIA, NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 5.1.
SÍNTESE DO RECURSO	ALEGA QUE A SEGUNDA INSCRIÇÃO OCORREU POR ERRO/FALHA DO SISTEMA E SOLICITA O RESTABELECIMENTO DA PRIMEIRA INSCRIÇÃO, REALIZADA PARA ENFERMEIRO – ESPECIALISTA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, QUE, SEGUNDO O CANDIDATO, CONTINHA TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.
ANÁLISE DA COMISSÃO	O recurso pretende afastar os efeitos da inscrição posterior e restabelecer a inscrição anterior para Urgência e Emergência. O item 4.5 determina que a última inscrição regularmente concluída substitui as anteriores. Por esse fundamento autônomo, o pedido de restabelecimento da inscrição anterior deve ser indeferido. A situação da inscriçãoposteriorpara Obstediretrícia deve ser tratada em seupróprio registro, sem utilizar a ausência de registroprofissional como fundamento eliminatório.
RESULTADO DO RECURSO	INDEFERIDO
SITUAÇÃO APÓS O JULGAMENTO	INDEFERIDA(ITEM 4.5)- inscrição recorrida

RECURSO Nº 084 - LUIZA PEREIRA FURTADO YANES

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO	Manifestação sem inscrição inequivocamente identificada
CARGO/FUNÇÃO	CUIDADOR SOCIAL
FUNDAMENTO PRELIMINAR	Manifestação apresentada sem identificação de inscrição válida vinculável de modo inequívoco.
SÍNTESE DO RECURSO	A recorrente apresentou manifestação visando à revisão de suposto indeferimento.
ANÁLISE DA COMISSÃO	Não foi possível vincular de modo inequívoco a manifestação a inscrição válida da recorrente no PSS nº 001/COMAD/2026 a partir dos dados nela informados, inexistindo ato de habilitação ou indeferimento suficientemente identificado para revisão pela via recursal. Ausente pressuposto objetivo de conhecimento, o recurso não é conhecido.
RESULTADO DO RECURSO	NÃO CONHECIDO