DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

E.M.E.I.E.F. Maria Marta Braga; Elaboração do organograma da minuta de Parecer que dispõe sobre a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) no Sistema Municipal de Ensino de Buritis/RO; Elaboração do organograma da minuta de Resolução que dispõe sobre a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) no Sistema Municipal de Ensino de Buritis/RO; Distribuição das atividades para casa: - pesquisa e leituras de documentos normativos de outros municípios, que trata da regulamentação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ, - elaboração de roteiros sobre as leituras realizadas. COMUNICAÇÃO E EXPEDIENTE: Justificativa de Ausência: não houve. A Presidente agradeceu a presença de todos, acolhendo-os, na sequência iniciou a leitura dos documentos e discussão dos assuntos em pauta. Em seguida, distribuiu as tarefas referentes aos assuntos citados. A reunião foi encerrada às 17h109 e, Joacir Pereira da Silva, Conselheiro Titular designado como secretário para este ato, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes.

Buritis/RO, 17 de agosto de 2026.

VALDELICE RODRIGUES DE PASSOS Presidente do CME

PATRICIA LOPES SILVEIRA Vice-Presidente do CME

JOACIR PEREIRA DA SILVA Conselheiro Titular

EGLY DA COSTA FREITAS Conselheiro Titular

ROSENEIDE R. DE SOUZA CALAZANS ALVES Conselheira Titular

Publicado por: Teresinha Dos Santos Código Identificador: E77E56C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA 7ª SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO PLENO-CP, EM 31 DE AGOSTO DE 2026, BURITIS/RO.

Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2026, às 13h 41min, na sala do Conselho Municipal de Educação, localizado na Avenida Porto Velho n.º 1340, Setor 02, em Buritis/RO, realizou-se a 7ª Sessão Plenária do Conselho Pleno, sob a presidência da Presidente do CME, a Sra. Valdelice Rodrigues de Passos e contou ainda com a presença dos conselheiros: Sra. Patricia Lopes Silveira - Vice-Presidente do CME, Sra Roseneide Rodrigues de Souza Calazans Alves, Sr. Joacir Pereira da Silva e Sr. Egly da Costa Freitas. A Presidente, Sra. Valdelice Rodrigues de Passos, observou a existência de quórum e deu por aberta a sessão, apresentando a pauta do dia. ORDEM DO DIA: Boas-vindas; Leitura do comunicado da UNCME/Rondônia que reforça a importância de manter o cadastro do Conselho Municipal de Educação atualizado junto ao MEC, com o objetivo de contribuir para dar visibilidade aos CMEs, fortalecer sua atuação e ampliar a integração entre os Conselhos e as políticas educacionais; Retomada da discussão, sobre o Estudo de Caso, conforme estabelece o Decreto nº 12.686/2025 e a Portaria MEC nº 421/2026, garantindo o direito ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI); Discussão a respeito da necessidade de revisão dos normativos que tratam sobre a regulamentação da educação especial no município, no que diz respeito ao PAEE e ao PEI; Divisão das tarefas de casa para os Conselheiros: - realizar um levantamento bibliográficos das legislações educacionais que regulamenta o atendimento especializado em âmbito nacional, estadual e municipal; - Elaboração de um roteiro cronológico das legislações, para subsidiar a elaboração da minuta de Resolução e Portaria da Educação Especial em âmbito municipal; Leitura do Convite da UNDIME Nacional, para participação na programação que será realizada de 31 de agosto a 3 de setembro de 2026, com um episódio por dia, sempre às 15h, horário de Brasília,

encontros transmitidos ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube e abertos ao público, sem necessidade de inscrição, a iniciativa tem como objetivo orientar os municípios na elaboração dos Planos Decenais de Educação, considerando as diretrizes estabelecidas pelo novo PNE, além de promover o debate, esclarecer dúvidas e apoiar dirigentes, gestores e equipes técnicas na construção dos planos municipais, conforme a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprovou o Plano Nacional de Educação, documento contempla 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias; Apresentação da Programação e atividades a serem realizadas como tarefas de casa: Dia 31 de agosto, segunda-feira, Elaboração dos Planos: do diagnóstico à execução Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=MXPLkyjSXjE. Dia 1º de setembro, terça-feira, Metas, estratégias e indicadores para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=SfcGw30z4Zk. Dia 2 de setembro, quarta-feira Governança e participação social Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Sw_9YkOAipQ . Dia 3 de setembro, quinta-feira. Desafios do financiamento e da implementação Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=C3aY77TsCIc; Leitura e aprovação do Parecer n° 008/2026/CME/BTI, de interesse da SEMED – Secretaria Municipal de Educação, por meio da Agente de Governança Regional Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, que solicita a regulamentação da PNEERQ e dos Guias Nacionais para Educação Infantil e Ensino Fundamental de enfrentamento ao Racismo nas escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Buritis/RO; Leitura e aprovação da Resolução nº 008/2026/CME/BTI, que Fixa normas complementares para a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola- PNEERQ e adota o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo na Educação Infantil e no Ensino Fundamental-MEC, para as escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Buritis-RO, e dá outras providências. COMUNICAÇÃO E EXPEDIENTE: Justificativa de Ausência: não houve. Deu continuidade a reunião com leitura da minuta do Parecer que solicita a regulamentação da PNEERQ e dos Guias Nacionais para Educação Infantil e Ensino Fundamental de enfrentamento ao Racismo nas escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Buritis/RO, em seguida realizou a leitura da minuta da Resolução que Fixa normas complementares para a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola-PNEERQ e adota o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo na Educação Infantil e no Ensino Fundamental-MEC, para as escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Buritis-RO, e dá outras providências, após os documentos foram aprovados por unanimidade, saindo como: Parecer n° 008/2026/CME/BTI, Solicitação de regulamentação da PNEERQ e dos Guias Nacionais para Educação Infantil e Ensino Fundamental de enfrentamento ao Racismo nas escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Buritis/RO e Resolução nº 008/2026/CME/BTI, Fixa normas complementares para a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ e adota o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo na Educação Infantil e no Ensino Fundamental - MEC, para as escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Buritis-RO, e dá outras providências. A reunião foi encerrada às 17h 18mim, eu conselheiro secretário Joacir Pereira da Silva, lavrou a presente Ata, que depois de lida assinam em conjunto com a Presidente do Conselho e demais conselheiros titulares presentes. Buritis/RO, 31 de agosto de 2026.

VALDELICE RODRIGUES DE PASSOS Presidente do CME

PATRICIA LOPES SILVEIRA Vice-Presidente do CME

JOACIR PEREIRA DA SILVA Conselheiro Titular

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