Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 24/09/2026 · pág. 32

DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

Certificado ou histórico de escolaridade mínima exigida para o cargo; (Copias) 11- Certidão Negativa Civil e Criminal com autenticação (internet: site www.tj.ro.gov.br); 12- Certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas com autenticação (internet: site www.tce.ro.gov.br); 13- 01 foto 3x4 recente; 14- Comprovante de entrega da declaração de IRRF ano anterior com Declaração de bens; (Copias) 15- Declaração de não acumulação de cargos públicos ou quando observado o art. 37 § XVI alínea “c” da Constituição Federal, salvo os casos previstos em lei; 16- Atestado de sanidade física e mental para fins admissional emitido por médico autorizado pelo Ministério do Trabalho; 17- Tipagem sanguínea; 18- Comprovante de residência – (conta de água, luz ou telefone no nome do convocado ou declaração de residência autenticada em cartório); (Copias) 19Carteira Nacional de Habilitação (quando for requisito para investidura no cargo) na categoria mínima exigida para o cargo; 20Carteira de Registro de Conselho Classe Profissional respectiva, para cargos de formação técnica e de formação de nível superior (quando for requisito para investidura no cargo); (Copias) 21- Certidão de Tributos Municipais. 22- Declaração de parentesco. 23- Declaração Étnico Racial. 24- Declaração de não condenação de perda de cargo público. 25- Conta salário na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência de Cerejeiras/RO (primeiro comparecer no DRH). Dos exames: a- A.S.O b- Hemograma completo c- Hepatite B – HBsAg d- Epatite C – Anti HCV Cerejeiras/RO, 23 de setembro de 2026.

Assinatura Digital

MARIA EUNICE BARBOSA Sec. Mun. de Administração e Planejamento

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 3D6AAECB

12.365 - Educação Infantil

12.365.0008 - Saber em Ação - Transformando Vidas Através do Conhecimento
12.365.0008.2032 - Manutenção da Rede Básica de Ensino
12.365.0008.2032.0001 -Educação Infantil - Creche
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (353) ................ R$ 650.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (354) ...................... R$ 15.000,00 Fonte de Recursos: 70.1.540.1070 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos.

12.365.0008.2032.0002 -Educação Infantil - Pré-Escola 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (355) ................ R$ 600.000,00

Fonte de Recursos: 70.1.540.1070 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos.

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............................. R$ 227.787,89

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais....................... R$ 46.525,22

Fonte de Recursos: 70.1.540.1072 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. Valor total ........................ R$ 4.737.159,64

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, II e III, da Lei Federal 4.320/64, recursos oriundos de excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Fonte de Recursos 540 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos.

02 - Poder Executivo

08 - Secretaria Municipal de Educação

08.01 - Gabinete da Secretária Municipal de Educação

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 4.185/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.737.159,64 (quatro milhões setecentos e trinta e sete mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

O Prefeito Municipal de Cerejeiras , Estado de Rondônia, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.737.159,64 (quatro milhões setecentos e trinta e sete mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente: 02 - Poder Executivo

08 - Secretaria Municipal de Educação

08.01 - Gabinete da Secretária Municipal de Educação

12 - Educação

12.361 - Ensino Fundamental

12.361.0008 - Saber em Ação - Transformando Vidas Através do Conhecimento

12.361.0008.2032.0000 - Manutenção da Rede Básica de Ensino 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (145) ................ R$ 1.693.425,05

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (147) ........................ R$ 650.000,00

Fonte de Recursos: 70.1.540.1070 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos.

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............................. R$ 714.801,67

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ......................... R$ 139.619,81 Fonte de Recursos: 70.1.540.1072 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos.

12 - Educação

12.361 - Ensino Fundamental

12.361.0008 - Saber em Ação - Transformando Vidas Através do Conhecimento
12.361.0008.1014.0000 - Política de Alfabetização Fundamental 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (137) ........................ R$ 1.917,89