Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 24/09/2026 · pág. 36

DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

fundamentada direcionada ao Chefe do Poder Executivo, observandose rigorosamente o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 5º - A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) providenciará a comunicação oficial ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis subsequentes à publicação deste ato, cumprindo as diretrizes do Artigo 2º da IN nº 21/TCE-RO-2007.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DAS ALTERAÇÕES: Cláusula quarta do Contrato nº. 0088/26.

DO VALOR: R$ 18.510,81 (dezoito mil, quinhentos e dez reais e oitenta e um centavos).

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem em vigor e inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 0088/26, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº.0751/2026

DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 23 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 23 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: BF8276B0

PROCURADORIA GERAL ERRATA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº .268/2026

ERRATA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº .268/2026

A Prefeitura Municipal de Chupinguaia – RO, através deste torna público para conhecimento dos interessados que, conforme publicação do EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº .268/2026, publicada em 22/09/2026.

Onde se lê:

Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº .268/2026

Leia- se:

Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº .268/2026 .

Permanecem inalteradas as demais informações deste Extrato.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.

Chupinguaia (RO), 23 de setembromaio de 2026.

RAQUEL LISBOA LOUBACK

Chupinguaia - RO, 23 de setembro de 2026.

RAQUEL LISBOA LOUBACK Procuradora Municipal

Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK , PROCURADOR MUNICIPAL , em 23/09/2026 às 15:03, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

Publicado por: Erick Rodrigues Silva Código Identificador: 78A311B0

PROCURADORIA GERAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.093/2024

DAS PARTES:

-MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA.

-MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.

DAS ALTERAÇÕES: Cláusula quarta, quinta e sexta do contrato nº. 093/2024

DO VALOR: A Contratante pagará ao Contratado o aumento de R$.103.446,33 (cento e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos.) que correspondente ao valor de R$. 239,57 (duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos) por tonelada, do valor inicial do contrato.

DO PRAZO: Fica prorrogada pelo presente a cláusula quinta do Contrato nº.093/2024, pelo período de 07 (sete) meses de vigência contratual, contados do término do terceiro termo aditivo do contrato, ou seja, 21/09/2026, e término previsto para 20/04/2026, conforme autorização nos autos do Proc. Adm. nº.641/2024.

Procuradora Municipal

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK , PROCURADOR MUNICIPAL , em 23/09/2026 às 11:41, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

Publicado por: Erick Rodrigues Silva Código Identificador: 57A2001C

PROCURADORIA GERAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0088/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0088/2026

02 - PODER EXECUTIVO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

17.512.0036.2273.0000 - COLETA DE LIXO

3.3.90.39.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3 - DESPESAS CORRENTES

001 - OUTROS DIVERSOS

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem em vigor e inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 093/2024, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 641/2024

DAS PARTES: - MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 21 de setembro de 2026.

P S NEPOMUCENO.