DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

Art. 3º - Com base nos documentos juntados nos autos HOMOLOGO o procedimento deste processo que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Art. 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 23 de setembro de 2026.

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Evangélicos Ministério Madureira Portas Abertas – AEMPA no âmbito do Município de Cujubim/RO.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cujubim/RO, em reunião ordinária n° 05/2026 realizada no dia 23 de setembro de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), pela Lei Municipal nº 007, de 27 de janeiro de 1997, e pela Lei Municipal nº 1.320, de 09 de dezembro de 2021,

Presidente

Publicado por: Douglas Vinicius Nunes Mendes Código Identificador: 97EFD4A5

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 005/2026

Aos vinte e três do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h 00min (nove horas), reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na sede da Prefeitura Municipal de Cujubim, situada na Rua Condor, nº 2588, Município de Cujubim/RO.

A reunião foi convocada com o objetivo principal de discutir e deliberar sobre os temas a seguir:

CONSIDERANDO as atribuições regimentais deste Conselho em acompanhar, fiscalizar e fortalecer as ações socioassistenciais do município;

CONSIDERANDO a realização da visita técnica efetuada por membros deste Conselho às instalações da Associação dos Evangélicos Ministério Madureira Portas Abertas – AEMPA no dia 31 de agosto de 2026, às 14h00min;

CONSIDERANDO a apresentação, em sessão plenária, do relatório detalhado da referida visita, abrangendo a estrutura física, atuação socioassistencial e documentação apresentada pela instituição;

CONSIDERANDO o reconhecimento da relevância das ações desenvolvidas pela entidade para o fortalecimento da rede de proteção social no Município de Cujubim/RO;

Pauta da Reunião:

Apresentação do relatório da visita técnica da Associação dos Evangélicos Ministério Madureira Portas Abertas – AEMPA, para conhecimento das atividades desenvolvidas pela instituição e demais assuntos pertinentes.

Presenças registradas:

Laureni Martins Santiago: Representante da Secretaria Municipal da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social.

Raquel Coelho Batista: Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Rosete Rodrigues de Lima: Representante da Secretaria Municipal de Educação

Denise Lima de Oliveira de Siqueira: Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Lorena Cassia Nantes Saraiva: Representante da Associação de Mãe de Autistas de Cujubim

Jucelia Felipe de Souza: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Durante a reunião, foi apresentado o relatório da visita técnica dos membros do Conselho à Associação dos Evangélicos Ministério Madureira Portas Abertas – AEMPA realizado no dia 31 de agosto de 2026 às 14h 00min, com a finalidade de conhecer as atividades desenvolvidas pela instituição, sua estrutura e atuação, bem como subsidiar futuras deliberações do Conselho.

Foram prestados esclarecimentos acerca dos objetivos, das ações propostas e da documentação apresentada, possibilitando aos conselheiros compreender a finalidade da associação e sua relevância para o desenvolvimento das ações socioassistenciais e o fortalecimento da rede de proteção social do município. A condução dos trabalhos ocorreu de forma clara, objetiva e participativa, garantindo espaço para manifestação de todos os membros presentes.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.

Publicado por: Rosete Rodrigues de Lima Código Identificador: 3C5B9C97

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 05, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Relatório de Visita Técnica realizada à Associação dos

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório da Visita Técnica realizada no dia 31 de agosto de 2026 à Associação dos Evangélicos Ministério Madureira Portas Abertas – AEMPA.

Art. 2º Reconhecer a importância das atividades socioassistenciais desenvolvidas pela instituição para a consolidação e o fortalecimento da rede de proteção social do Município de Cujubim/RO. Art. 3º Determinar que o relatório da visita técnica seja anexado ao registro documental do CMAS para fundamentar futuras deliberações e parcerias socioassistenciais. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cujubim/RO, 23 de setembro de 2026.

Publicado por: Rosete Rodrigues de Lima Código Identificador: 78E81012

COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DECRETO Nº 2311 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM AV CONDOR, 2588 84.736.941/0001-88 Exercício:2026 DECRETO Nº 2311 , DE 21 DE setembro DE 2026

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUJUBIM, no uso da atribuição que lhe confere o art.17, da Lei nº 1633 de 22/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026. DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1633, de 22 de julho de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CUJUBIM, 21 de setembro de 2026

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