DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

JOÃO BECKER Prefeito

Publicado por: Romeika Meireles Nascimento Figueiredo Código Identificador: DE5051BE

CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026

O Município de Cujubim/RO, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro , designado pelo Decreto nº 1.597, de 10 de janeiro de 2024 , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 , torna público aos interessados e a quem possa interessar o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 028/2026 , realizado em 20 de Agosto de 2026 , às 09h30min (horário de Brasília) .

OBJETO: Aquisição de Material Permanente e Equipamentos laboratoriais do tipo Microscópio, Centrifuga sorológica e Analisador de cloro , afim de atender as necessidades e demandas do Laboratório Municipal, bem como do Setor de Vigilância Sanitária. RESULTADO DO JULGAMENTO

Após a regular condução da fase competitiva, julgamento das propostas, análise de habilitação e demais trâmites previstos no edital, foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: OC INFORMATICA LTDA – CNPJ nº 51.933.016/0001-98 - Vencedora dos itens: 1, Valor Total: R$ 16.580,00

BIOSIGMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – CNPJ nº 12.051.059/0001-98 - Vencedora dos itens 2 - 4 - 5 , Valor Total: R$ 7.150,00

especificações e obrigações decorrentes do Pregão Eletrônico nº 028/2026 , ressalvada a adequação quantitativa ora registrada. Assim, para fins de resultado final do certame, fica registrado que o Item 07 corresponde a 06 (seis) kits de reagente VDRL/Sífilis, com capacidade de 250 testes por kit, totalizando 1.500 (mil e quinhentos) testes , conforme manifestação técnica e aceite expresso da empresa vencedora.

A presente informação é publicada para fins de transparência, publicidade e esclarecimento quanto à adequação do quantitativo do Item 07 , permanecendo inalteradas as demais condições do certame.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Os autos do processo permanecem à disposição dos interessados para consulta na Sala de Pregões da Prefeitura Municipal de Cujubim , situada à Av. Condor, nº 2588, Centro, Cujubim/RO , ou pelo e-mail [email protected] .

Cujubim/RO, 23 de Setembro de 2026.

SERGIO HENRIQUE SANTUZZI ZUCCOLOTTO Agente de Contratação / Pregoeiro

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: 41CB48E4

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO USO GRATUITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1-794/2026

TAURUS BIOTEC LTDA – CNPJ nº 42.599.771/0001-97 - Vencedora dos itens 3 , Valor Total: R$ 7.400,00

CYN SERVICE DIAGNOSTICA LTDA – CNPJ nº 26.093.205/0001-52 - Vencedora dos itens 6 , Valor Total: R$ 900,00

CYN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ nº 10.541.396/0001-38 - Vencedora dos itens 7 , Valor Total: R$ 186,00

CESSIONÁRO: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 84.736.941/0001-88.

CEDENTE: MANOA SUSTENTAVEL EXPLORAÇÃO E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 84.639.632/0001-90.

ESPÉCIE : 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito.

M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA – CNPJ nº 24.912.303/0001-49 - Vencedora dos itens 8 , Valor Total: R$ 1.515,00

Valor total adjudicado: R$ 33.731,00 .

(Trinta e Três Mil Setecentos e Trinta e Um Reais).

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR – ITEM 07

Em relação ao Item 07 – Reagente de VDRL/Sífilis (Aglutinação) , vencido pela empresa CYN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ nº 10.541.396/0001-38 , informa-se que, durante a análise técnica da proposta, foi identificada inconsistência no quantitativo originalmente previsto para o item, conforme manifestação constante do Memorando nº 54/SEMSAU/2026, de 01 de setembro de 2026 .

Conforme manifestação do setor técnico responsável, a necessidade da Administração corresponde a 1.500 (mil e quinhentos) testes de VDRL , sendo que o produto é comercializado em kits com capacidade para 250 (duzentos e cinquenta) testes por kit . Dessa forma, para atender à necessidade efetiva da Administração, são necessários 06 (seis) kits , correspondentes à capacidade total de 1.500 (mil e quinhentos) testes , conforme cálculo: 06 kits × 250 testes por kit = 1.500 testes.

Considerando a inconsistência identificada entre o quantitativo de kits originalmente previsto e a quantidade efetivamente necessária de testes, a empresa CYN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA apresentou declaração de aceite expresso quanto à adequação do quantitativo (ID 535285) , manifestando sua concordância com o ajuste do Item 07 de 1.500 (mil e quinhentos) kits para 06 (seis) kits , cada qual com capacidade para 250 testes.

A empresa declarou, ainda, que a adequação mantém integralmente a quantidade de testes efetivamente necessária e solicitada pela Administração, permanecendo mantidas as demais condições,

Objeto: Prorrogação, por um de prazo 12 (doze) meses, a partir de 12 de setembro de 2026, ao imóvel situado na Avenida Maracanã, nº 2539, Lotes 12, 14, 16, 18, 20, 22 e 24, Quadra 22, Setor 01, Cujubim/RO, identificado nos instrumentos anteriores como “Creche Manoa”.

Finalidade: Utilização temporária e exclusivamente educacional do imóvel para o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil — EMEI Raio de Luz, cuja transferência ocorreu no início do ano letivo de 2026 em razão das condições estruturais inadequadas e do risco existente no prédio original, com a finalidade de preservar a integridade dos alunos, professores e demais servidores e assegurar a continuidade do atendimento educacional.

Disposição específica: A utilização do imóvel não implica criação de nova escola, nova unidade administrativa ou educacional, nem alteração da identidade institucional da EMEI Raio de Luz, que permanece sendo a mesma unidade escolar municipal, com seus alunos, direção, servidores, registros e documentação. A denominação “Creche Manoa” refere-se ao imóvel objeto da cessão e não altera a denominação oficial da unidade escolar.

Vigência: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de setembro de 2026, permanecendo a cessão vigente exclusivamente enquanto necessária à utilização temporária do imóvel pela EMEI Raio de Luz.

Retorno à sede original: Concluídas a reforma e a regularização do prédio original, restabelecidas as condições de segurança e efetivado o retorno da EMEI Raio de Luz à sua sede, ficará encerrada a utilização temporária do imóvel objeto da cessão.

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