Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 24/09/2026 · pág. 49

DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

Programa/Ação 10.122.0017.2001 Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa Despesa: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha : 217 Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 150.000,00

Despesa: 3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha : 219

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 17.000,00

Despesa: 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha : 223

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 15.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.06 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária : 02.1602 - Fundo Municipal de Saúde Programa/Ação 10.302.0017.2042 Manutenção das Ações e Serviços da Atenção Especializada Despesa: 3.3.90.48 Ficha : 240

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 15.000,00

Despesa: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha : 235

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 850.000,00

Despesa: 3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha : 237

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 150.000,00

Despesa: 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha : 241

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 15.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.06 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária : 02.1602 - Fundo Municipal de Saúde Programa/Ação 10.304.0017.2046 Atividades de Vigilância Sanitária Despesa: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha : 251

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 80.000,00

Despesa: 3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha : 253

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 10.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.06 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária : 02.1602 - Fundo Municipal de Saúde Programa/Ação 10.301.0017.2041 Manutenção das Ações e Serviços da Atenção Básica Despesa: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha : 229

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500

Valor: 320.000,00

Despesa: 3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha : 231

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 78.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito Especial correrão por conta do Excesso de Arrecadação, conforme demonstrativo contábil.

FONTE RECURSO	RECEITA PREVISTA 2026	RECEITA ARRECADA 2026	TENDÊNCIA PARA 2026	EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2026
0.1.500	R$ 23.942.519,15	R$ 26.354.031,56	0,00	R$ 2.411.512,41

Fonte:Documentos Comparativo da Receita Mensal de 01/09/2026 (ID 448492)

Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial autorizada por este Decreto, ficam automaticamente alterados e compatibilizados, no que couber, os Anexos do:

I Plano Plurianual PPA 20262029, aprovado pela Lei nº 1.795/2026; II Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026, aprovada pela Lei nº 1.794/2025;

III Lei Orçamentária Anual LOA 2026.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira, 23 de Setembro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 16DFDDE4

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº.12116/GAB/2026 23 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº.12116/GAB/2026 23 de setembro de 2026

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial proveniente de Anulação de Dotação Orçamentária na unidade: Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 481 de 14/09/2026 (ID 451121). CONSIDERANDO a Lei 1976 de 22/09/2026 (ID 454250).

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 140.839,26 (cento e quarenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), conforme discriminação abaixo:

SUPLEMENTAÇÃO (+):______R$ 140.839,26

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação

Programa/Ação 12 361 0018 2057 Escola em Tempo InTegral - Ensino Fundamental

Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 591

Código de Aplicação: 002 018