Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 24/09/2026 · pág. 50

DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

Fonte de Recurso : 1072 - 70.1540 Valor: R$ 80.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 365 0018 2058 Escola em Tempo InTegral - Pré Escola Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 596

Código de Aplicação: 002 018 Fonte de Recurso : 1072 - 70.1540 Valor: R$ 30.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 365 0018 2059 Escola em Tempo InTegral - Creche Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 601 Código de Aplicação: 002 018 Fonte de Recurso : 1072 - 70.1540 Valor: R$ 30.839,26

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária: ANULAÇÃO (-):_______R$ ( 140.839,26)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação

Programa/Ação 12 361 0018 2035 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

Despesa: 3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais Do Servidor Ficha : 303

Código de Aplicação: 002 019 Fonte de Recurso : 30.1540 Valor: R$ 10.000,00

Despesa: 3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais Do Servidor Ficha : 355

Código de Aplicação: 002 018 Fonte de Recurso : 70.1540 Valor: R$ 4.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 361 0018 2035 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental Despesa: 3.1.91.13.00 Contribuições Patronais Ficha : 301 Código de Aplicação: 002 019 Fonte de Recurso : 30.1540 Valor: R$ 5.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação

Programa/Ação 12 361 0018 2035 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental Despesa: 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas

Ficha : 304

Código de Aplicação: 002 019 Fonte de Recurso : 30.1540 Valor: R$ 25.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação

Programa/Ação 12 361 0018 2010 Gestão do Transporte Escolar Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha : 305

Código de Aplicação: 002 019 Fonte de Recurso : 30.1540 Valor: R$ 3.463,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação

Programa/Ação 12 365 0018 2010 Gestão do Transporte Escolar Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha : 317

Código de Aplicação: 002 019 Fonte de Recurso : 30.1540 Valor: R$ 89.376,26

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação

Programa/Ação 12 365 0018 2037 Manuteção e Funcionamento da Creche Despesa: 3.1.91.13.00 Contribuições Patronais Ficha : 367

Código de Aplicação: 002 018 Fonte de Recurso : 70.1540 Valor: R$ 4.000,00

Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial autorizada por este Decreto, ficam automaticamente alterados e compatibilizados, no que couber, os Anexos do:

I Plano Plurianual PPA 20262029, aprovado pela Lei nº 1.795/2026; II Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026, aprovada pela Lei nº 1.794/2025;

III Lei Orçamentária Anual LOA 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira, 23 de setembro de 2026

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: A086DCA8

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº. 12117/GAB/2026 23 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12117/GAB/2026 23 de setembro de 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária na unidade: Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.