DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326
CONSIDERANDO a Comunicação Interna 487 de 15/09/2026 (ID 451651). CONSIDERANDO a Lei 1977 de 22/09/2026 (ID 454258)
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 52.363,60 (cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), conforme discriminação abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO (+):______R$ 52.363,60
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 122 0018 2001 0000 Manutenção e Funcionamento da Gestão Administrativa Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha : 169
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 52.363,60
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:
ANULAÇÃO (-):____R$ ( 52.363,60)
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 361 0018 2035 0000 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 621 Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 20.577,45
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 361 0018 2035 0000 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha : 622
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 198,06
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 365 0018 2036 0000 Manutenção e Funcionamento da Pré Escola
Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 623
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 24.022,24
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 365 0018 2037 0000 Manutenção e Funcionamento da Creche
Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha : 625
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 3.738,60
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 365 0018 2037 0000 Manutenção e Funcionamento da Creche
Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha : 626
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 9,75
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 361 0018 2057 Escola em Tempo InTegral - Ensino Fundamental Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 629
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 2.296,42
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 361 0018 2057 Escola em Tempo InTegral - Ensino Fundamental
Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha : 630
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 577,37
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 365 0018 2058 Escola em Tempo InTegral - Pré Escola
Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 631
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 650,05
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 365 0018 2059 Escola em Tempo InTegral - Creche
Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha : 633
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 293,66
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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