DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: F0F4DF6C
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 4343/2026
https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/ DECISÃO:
O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
PROCESSO N.º: 4343/2026
ASSUNTO: PRESCRIÇAO DE DEBITOS. INTERESSADO: SALETE KUNGEL BOERER DE OLIVEIRA.
Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO.
Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/ DECISÃO:
O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
"DEFERIR" o requerimento ID:1060104, de PRESCRIÇAO DE DEBITOS, referente ao Processo n.º4349/2026, lançados nos exercícios fiscais de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, solicitado pelo contribuinte RONALDO PEREIRA XAVIER,de acordo com o Disposto no Parecer Jurídico (ID 1060242).
Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
R E S O L V E:
"DEFERIR" o requerimento ID:1059386, de PRESCRIÇAO DE DEBITOS, referente ao Processo n.º4343/2026, lançado no ano/exercício de 2017, solicitado pela contribuinte SALETE KUNGEL BOERER DE OLIVEIRA , de acordo com o Disposto no Parecer Jurídico (ID 1060223).
Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 23/09/2026 às 16:09, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1060352 e o código verificador 24FBD710 .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: B833AD02
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 23/09/2026 às 16:09, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1060363 e o código verificador 576CC655 .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: C0EC8C5A
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 4349/2026
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
PROCESSO N.º: 4349/2026 ASSUNTO: PRESCRIÇAO DE DEBITOS. INTERESSADO: RONALDO PEREIRA XAVIER.
Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO.
Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4008/2026
de 23 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a Transferência por Anulação e Suplementação de Dotação no exercício Vigente, na ordem de R$ 180,18, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 1585 de 20 de março de 2026, considerando os fundamentos que dispõe a Lei Federal 4320/64 e Lei Complementar 101/2000;
DECRETA
Art. 1º . Fica Autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual, com anulação e suplementação de dotação no valor de R$ 180,18 (cento e oitenta reais e dezoito centavos) , conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO |
|
| 02.07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.302.0012.2035 | AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – REC. FAF |
|
| 3.3.90.47 - 219 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 180,18 |
| TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMANTAR | 180,18 |
Art. 2º. Para dar cobertura Orçamentária e Financeira ao Crédito Adicional Suplementar citado no artigo anterior, dar-se-á através de anulação financeira no Orçamento Vigente na forma que segue, no valor de R$ 180,18 (cento e oitenta reais e dezoito centavos) :
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO |
www.diariomunicipal.com.br/arom 69