Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 24/09/2026 · pág. 73

DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

ONDE SE LÊ:

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo máximo para entrega do bem será conforme estipulado no Termo de Referência, contado a partir da assinatura deste contrato. O contrato terá vigência apenas até a efetiva entrega e aceite definitivo do objeto, encerrando-se automaticamente após o cumprimento das obrigações por ambas as partes.

LEIA-SE:

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo máximo para entrega do bem será conforme estipulado no Termo de Referência, contado a partir da assinatura deste contrato. O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias , contados a partir da assinatura, ou encerrando-se automaticamente após o cumprimento das obrigações por ambas as partes e a entrega total do objeto.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato.

Mirante da Serra/RO, 23 de Setembro de 2026.

DAVI RIBEIRO DIAS

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Portaria nº 7380/2025

JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal

Publicado por: Nair Rodrigues Sobreira de Jesus Código Identificador: 03319103

SEMSAU

RESUMO DO CONTRATO Nº 158/SEMSAU/2026

CELEBRAÇÃO: 21/09/2026

PARTE: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO

CONTRATADA: KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA

CNPJ: 08.440.584/0001-28

INTERVENIENTE CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA.

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4791/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1872/2025, de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 67.079,21, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.004.26.782.3.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.505,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.505,00

02.000 - EXECUTIVO

02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.003.28.843.0.0004-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$65.574,21

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 65.574,21

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.000 - EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.004.26.782.3.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.505,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.505,00

02.000 - EXECUTIVO

OBJETO: 01 (um) VEÍCULO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO EXECUTIVO COM ACESSIBILIDADE, (48 LUGARES), para atender o Município de Mirante da Serra, Rondônia. O referido veículo ficará a disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Mirante da Serra CNES 7274742. O referido contrato tem válidade de 6 (seis) meses, contados a partir do dia 21/09/2026 até o dia 20/03/2027.

VALOR: O valor total é de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais)

PAGAMENTO: O pagamento ocorrerá através de depósito bancário, mediante apresentação da nota fiscal e certidões de regularidade previstas no Termo de Referencia.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1598/SEMSAU/2026.

JOÃO APARECIDO DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Saúde Port. 8292/2026 ( Assinado Digitalmente)

Publicado por: Kriscilla Hallary Ribeiro de Almeida Código Identificador: EFD72F30

02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.003.28.843.0.0002-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA R$65.574,21

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 65.574,21

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

IVAIR JOSE FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: CE81AF50

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4792/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1873/2025, de 16 de Dezembro de 2025.