DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326
estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 18.892/2023 e na Portaria nº 07/2025/SMCL.
Art. 11. Após o trânsito em julgado administrativo, quando houver aplicação de penalidade, deverão ser adotadas as providências pertinentes à publicação, ao registro da sanção nos cadastros competentes, ao recolhimento de eventual multa e às demais medidas necessárias, conforme a legislação e regulamentação aplicáveis. Art. 12. A Comissão deverá dar conhecimento da aplicação definitiva de eventual sanção à Controladoria-Geral do Município – CGM, quando cabível, observada a legislação municipal pertinente. Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade competente, aplicando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 18.892/2023, da Portaria nº 07/2025/SMCL e, subsidiariamente, as demais normas aplicáveis. Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL
Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 814EE876
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL REAJUSTE Nº22/2026/SMCL-DGNA - ALTERAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP Nº 055/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Reajuste Nº22/2026/SMCL-DGNA
Porto Velho, 22 de setembro de 2026.
ALTERAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP Nº 055/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025
A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL, por meio da Secretaria Executiva de Gestão de Gastos Públicos-SEG/SMCL, no exercício de suas atribuições legais conforme estabelecido na Lei Complementar nº 1.000/2025, alterações promovidas pela Lei Complementar nº 1.019/2025 e regulamentação realizada através do DECRETO Nº 21.133, DE 03 DE JULHO DE 2025, UASG nº 925172, torna público a alteração de preços para os itens 38 e 40 registrados na Ata de Registro de Preços nº 034/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 900038/2025 - Processo nº 0060000008462/2024-82-e, visando a eventual Aquisição de material farmacológico (medicamentos) na apresentação de ampola e frasco/ampola “Injetáveis III” (itens fracassados/cancelados, relativo ao Reequilíbrio Econômico e Financeiro:
#01 - COTA PRINCIPAL – PARTICIPAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA (COTA PRINCIPAL - PARTICIPAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA)
| ITEM/DESCRIÇÃO 1. DIPIRONA SÓDICA INJETÁVEL 2ML. |
500 | MG/ML | SOLUÇÃO |
|---|---|---|---|
| UNIDADE DE MEDIDA Unidade |
|||
| MARCA FARMACE |
|||
| QUANTITATIVO DISPONÍVEL 148.500 |
|||
| PREÇO UNITÁRIO R$ 0,84 |
|||
| PREÇO TOTAL R$ 124.740,00 |
|||
| #02 - COTA RESERVA ATÉ 25% PARTICIPAÇÃO EXCL EQUIPARADAS (COTA DE ATÉ 25% - PARTICIPAÇÃO EQUIPARADAS) |
USIV EXC |
A PARA LUSIVA |
ME/EPP E ME/EPP E |
| ITEM/DESCRIÇÃO 2. DIPIRONA SÓDICA INJETÁVEL 2ML. |
500 | MG/ML | SOLUÇÃO |
| UNIDADE DE MEDIDA Unidade |
|||
| MARCA FARMACE |
|||
| QUANTITATIVO DISPONÍVEL 49.500 |
|||
| PREÇO UNITÁRIO R$ 0,84 |
|||
| PREÇO TOTAL R$ 41.580 |
A Ata de Registro de Preços estará disponível na íntegra no site www.portovelho.gov.br, maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Controle de Reequilíbrio e Análise de Preços – DCRAP/DGNA/SEG/SMCL, através do e-mail: [email protected], fone: (069) 99937 – 7265, situado à Rua México nº 2231, bairro Nova Porto Velho, nesta capital.
THIAGO DE CASTRO PEREIRA
MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL
Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 2D03246E
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES – SMCL
RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, através da Secretaria
Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL, torna público que recebeu ao
Departamento de Licenciamento Ambiental da SEMA, A LICENÇA AMBIENTAL DE
INSTALAÇÃO Nº Nº 016.00031.006/2024-SUL, para o empreendimento ESCOLA
BAIRRO NOVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, situado à lote de
terras urbano nº 1154, quadra 518, setor 29. localizado na rua jardins, s/nº bairro:
aeroclube, CEP: 76817-001, Cidade: Porto Velho/RO, e com o processo no sistema de
licenciamento online da SEMA n° SUL.0000014895/2022-E para a atividade econômica:
● 4313-4/00 - Obras de terraplenagem
● 4120-4/00 - Construção de edifícios (até dois pavimentos e/ou oito unidades
habitacionais)
OTÁVIO AUGUSTO FRANÇA FERREIRA Engenheiro Agrônomo
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 0689F124
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES – SMCL RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, através da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL, torna público que requereu ao Departamento de Licenciamento Ambiental da SEMA, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO para o empreendimento ESCOLA BAIRRO NOVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, situado à lote de terras urbano nº 1154, quadra 518, setor 29. Localizado na rua jardins, s/nº bairro: aeroclube, CEP: 76817-001, Cidade: Porto Velho/RO, e com o processo no sistema de licenciamento online da SEMA n° SUL.0000014895/2022-E para a atividade econômica:
• 4313-4/00 - Obras de terraplenagem
• 4120-4/00 - Construção de edifícios (até dois pavimentos e/ou oito unidades habitacionais)
OTÁVIO AUGUSTO FRANÇA FERREIRA Engenheiro Agrônomo
Secretário Executivo de Gestão de Gastos Públicos - SEG/SMCL
www.diariomunicipal.com.br/arom 106