DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURASEINFRA PORTARIA Nº 505/2026/SEINFRA

Porto Velho, 18 de Setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 019.004189/2026-58.

RESOLVE:

Art. 1º ARBITRAR E CONCEDER: 19 (dezenove) diárias aos servidores abaixo relacionados para se deslocar para ao Distrito de Jaci Paraná e Setor Chacareiro do Município de Porto Velho , por meio do transporte Caminhão Basculante 42, Placa: QTJ0B96 , com objetivo de atender às seguintes demandas: conserto, recuperação e manutenção de pontes e bueiros a serem desenvolvidos em diversas linhas e estradas que contemplam o transporte escolar nas regiões mencionadas acima, no período dos dias 03, 04, 08 a 12, 14 a 19, 21 a 26 e 28 a 30/09/2026. Conforme solicitação constante na Comunicação Interna N° 1537489 do Processo 019.004189/202658.

NOME CARGO/FUNÇÃO CADASTRO DESTINO QUANTIDADE DE DIÁRIAS ADICIONALDESLOCAMENTO
Distrito de
Jaci Paraná
e Setor
Joel
Chacareiro
Bezerra Gari 169054 do 19 (dezenove) NÃO
da Silva
Município
de Porto
Velho
Distrito de
Jaci Paraná
Rubens e Setor
de Chacareiro
Oliveira Gari 166365 do 19 (dezenove) NÃO
Salina Município
de Porto
Velho
Distrito de
Jaci Paraná
e Setor
Cleiton
Júnior Moura Operador de Máquinas Pesadas 1002832 Chacareiro do 19 (dezenove) NÃO
Município
de Porto
Velho

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

LIANDRO DE ALMEIDA LOYOLA Secretário Municipal Interino de Infraestrutura

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: DB91E0B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA PORTARIA Nº 482/2026/DTIT/DEA/CGAF/SEMUSA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a PORTARIA Nº 41/2026/SEMUSA-DTIT, que designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar no CONTRATO Nº10/2025/COJUSA/PGM no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições

legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, especialmente o art. 38, bem como pelos demais dispositivos legais aplicáveis, observando o disposto no processo 005.001448/2025-67:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente os arts. 7º, 117 e 174, que tratam da gestão e fiscalização das contratações públicas;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta as atribuições dos gestores e fiscais de contratos administrativos;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 18.892, de 30 de março de 2023, que regulamenta os procedimentos relativos às contratações públicas e publicações oficiais no âmbito do Município de Porto Velho;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 20.964, de 07 de maio de 2025, que disciplina os procedimentos administrativos relativos à designação de gestores e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, continuidade do serviço público e autotutela administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da equipe responsável pela gestão e fiscalização contratual, visando assegurar a adequada execução, acompanhamento e controle do Contrato Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER os(a) servidores(a) abaixo relacionados(a) das funções de gestor e fiscal do Contrato nº 10/2025/COJUSA/PGM , especialmente a PORTARIA Nº 41/2026/SEMUSA-DTIT, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 20/02/2026. Edição 4176:

Art. 2º DESIGNAR os(a) servidores(a) abaixo relacionados(a) para exercer a função de Gestor do Contrato nº 10/2025/COJUSA/PGM, celebrado com a empresa Voe + Brasil Agência De Viagens - M. S. S. Da Silva & Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ nº 13.430.790/000197, cujo objeto consiste na contratação de prestação de serviços de agenciamento de viagens COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PESQUISA, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL E INTERNACIONAL, DE ACORDO COM AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC da Secretaria Municipal de Saúde:

Art. 3º Esta portaria altera à designação de gestor e fiscais do Contrato nº 10/2025/COJUSA/PGM , especialmente a PORTARIA Nº 41/2026/SEMUSA-DTIT, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 20/02/2026. Edição 4176, substituindo os anteriormente nomeados.

§1º Para fins de segurança jurídica e observância ao princípio da autotutela administrativa, ficam convalidados os atos regularmente praticados até a presente data, desde que não haja prejuízo ao interesse público ou a terceiros, nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO

Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 2.809/I/2026

Visto:

GEISON FELIPE COSTA DA SILVA

Diretor Executivo de Administração Decreto nº 1.823/I/2025

Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 22/09/2026, às 13:58, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 23/09/2026, às 10:05, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1594070 e o código CRC 8C7372A0.

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