DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA EM FAVOR DO SERVIDOR JOSÉ VALDECIR BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR o Benefício de Auxílio Doença com início em 06/07/2026 a 05/10/2026 conforme consta na perícia médica, em favor do servidor José Vadecir Batista, ocupante do cargo de Professor – 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme informações e procedimentos constantes no Processo Administrativo nº 535/2026, disponível no setor de gestão de pessoas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.

Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.

EDILSON CRISPIN DIAS

Prefeito Municipal ( Assinado Digitalmente)

Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 799A8085

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 636/GAB/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA EM FAVOR DA SERVIDORA TANIA REGINA PASSOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Portaria nº 636/GAB/2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA EM FAVOR DA SERVIDORA TANIA REGINA PASSOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Benefício de Auxílio Doença com início em 26/07/2026 a 21/01/2027 conforme consta na perícia médica, em favor da servidora Tania Regina Passos Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços diversos – 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme informações e procedimentos constantes no Processo Administrativo nº 1661/2026, disponível no setor de gestão de pessoas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.

Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.

EDILSON CRISPIN DIAS

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 2771BE89

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SEMUSA Nº 190/2026

PORTARIA SEMUSA Nº 190/2026

HABILITA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS – PATE, NO COMPONENTE CIRURGIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS nº 90/2023 e institui o Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE – Componente Cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, definindo seus objetivos e diretrizes;

CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, que estabelece procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 6.465, de 30 de dezembro de 2024, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS, incluindo a exclusão de alguns procedimentos da relação do Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias e reintegrando-os sem complementação federal, mas com possibilidade de utilização de habilitação descentralizada; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 6.494, de 31 de dezembro de 2024, que estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao PMAE – Componente Cirurgias;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/RO nº 203, de 09 de maio de 2025, que aprova atualização da pactuação da Programação Estadual do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE – Componente Cirurgias e estabelece a distribuição dos limites financeiros aos gestores estadual e municipais do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 8.279, de 30 de setembro de 2025, que estabelece recurso financeiro complementar a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para execução do Programa Agora Tem Especialistas – Componente Cirúrgico;

CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, que estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/RO nº 218, de 18 de junho de 2026, que pactua a Programação Estadual do Programa Agora Tem Especialistas – PATE para o ano de 2026 e estabelece a distribuição dos limites financeiros aos gestores estadual e municipais do Estado de Rondônia;

RESOLVE:

Art. 1º Fica habilitado no código 29.02, específico para o Programa Agora Tem Especialistas – PATE – Componente Cirurgias, o estabelecimento de saúde abaixo identificado, conforme capacidade técnica para execução dos procedimentos:

www.diariomunicipal.com.br/arom 192