Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 24/09/2026 · pág. 280

DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

Programa: 336 - GESTÃO EM TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade : 2.674 - Sustentação da politica de gestão do trabalho e educação permanente Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Subelemento: 33903905000 - SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS

Fonte de Recurso: 1500001510020021 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE-EMENDA VEREADOR

2. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS (OU SERVIÇOS) Item Especificação	Unidade Quant	V. unitário	V. total
1 Contratação de empresa especializada para execução do curso presencial “FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS COM PERFIL COMPORTAMENTAL” — GRUPO ESTRATÉGICO (Diretores, Gerentes e Chefes de Núcleo), com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, em jornada das 08h00 às 18h00 com intervalo das 12h00 às 13h30, para até 72 (setenta e dois) participantes. Conteúdo voltado a condução de equipes, conhecimento dos perfis comportamentais e fortalecimento da atuação gerencial. Compreende: (a) 1 (um) instrutor por curso, com formação superior completa e pós-graduação ou certificação na área comportamental, de desenvolvimento humano ou de gestão de pessoas, e comprovação de no mínimo 3 (três) formações já ministradas em turmas corporativas do mesmo tema, além de equipe de apoio e assistência; (b) atividades teóricas e práticas, exercícios, dinâmicas e aplicação de ferramentas; (c) espaço físico e infraestrutura fornecidos pela CONTRATADA, em Porto Velho/RO, com auditório climatizado para o número de participantes sentados, mesas e cadeiras, estrutura audiovisual, equipamentos de projeção, sistema de áudio, ambiente para atividades práticas, banheiros, recepção, suporte técnico e condições de acessibilidade conforme a NBR 9050 e a Lei nº 13.146/2015; (d) material didático individual, em suporte IMPRESSO E DIGITAL, com conteúdo de acompanhamento, exercícios, ferramentas práticas, atividades e materiais complementares, acrescido de material para anotações, caneta e crachá de identificação; (e) 2 (dois) coffee breaks por dia de curso, servidos nos intervalos da manhã e da tarde, para o número de participantes inscritos — 8 (oito) por curso; (f) emissão de certificado individual, em até 10 (dez) dias úteis do encerramento do curso; (g) documentação de execução: planejamento, conteúdo programático, cronograma, controle de frequência, comprovação da carga horária, avaliação de reação/satisfação, relatório de execução, registros e evidências das atividades e relatório consolidado final.	SERVIÇO/ CURSO 72	R$ 4.199,47	R$ 302.361,84
2 Contratação de empresa especializada para execução do curso presencial “COMUNICAÇÃO EFICAZ E ORATÓRIA PERSUASIVA” — GRUPO ESTRATÉGICO (Diretores, Gerentes e Chefes de Núcleo), com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, em jornada das 08h00 às 18h00 com intervalo das 12h00 às 13h30, para até 72 (setenta e dois) participantes. Conteúdo voltado a comunicação assertiva, escuta, clareza na transmissão de orientações, condução de equipes e manejo das relações interpessoais. Compreende: (a) 1 (um) instrutor por curso, com formação superior completa e pós- graduação ou certificação na área comportamental, de desenvolvimento humano ou de gestão de pessoas, e comprovação de no mínimo 3 (três) formações já ministradas em turmas corporativas do mesmo tema, além de equipe de apoio e assistência; (b) atividades teóricas e práticas, exercícios, dinâmicas e aplicação de ferramentas; (c) espaço físico e infraestrutura fornecidos pela CONTRATADA, em Porto Velho/RO, com auditório climatizado para o número de participantes sentados, mesas e cadeiras, estrutura audiovisual, equipamentos de projeção, sistema de áudio, ambiente para atividades práticas, banheiros, recepção, suporte técnico e condições de acessibilidade conforme a NBR 9050 e a Lei nº 13.146/2015; (d) material didático individual, em suporte IMPRESSO E DIGITAL, com conteúdo de acompanhamento, exercícios, ferramentas práticas, atividades e materiais complementares, acrescido de material para anotações, caneta e crachá de identificação; (e) 2 (dois) coffee breaks por dia de curso, servidos nos intervalos da manhã e da tarde, para o número de participantes inscritos — 8 (oito) por curso; (f) emissão de certificado individual, em até 10 (dez) dias úteis do encerramento do curso; (g) documentação de execução: planejamento, conteúdo programático,	SERVIÇO/ CURSO 72	R$ 4.199,47	R$ 302.361,84
cronograma, controle de frequência, comprovação da carga horária, avaliação de reação/satisfação, relatório de execução, registros e evidências das atividades e relatório consolidado final.
3 Contratação de empresa especializada para execução do curso presencial “FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS COM PERFIL COMPORTAMENTAL” — GRUPO TÁTICO (Gerentes das Unidades de Saúde da Família, zona urbana), com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, em jornada das 08h00 às 18h00 com intervalo das 12h00 às 13h30, para até 42 (quarenta e dois) participantes. Conteúdo voltado às especificidades da gestão de equipes na Atenção Primária à Saúde. Compreende: (a) 1 (um) instrutor por curso, com formação superior completa e pós-graduação ou certificação na área comportamental, de desenvolvimento humano ou de gestão de pessoas, e comprovação de no mínimo 3 (três) formações já ministradas em turmas corporativas do mesmo tema, além de equipe de apoio e assistência; (b) atividades teóricas e práticas, exercícios, dinâmicas e aplicação de ferramentas; (c) espaço físico e infraestrutura fornecidos pela CONTRATADA, em Porto Velho/RO, com auditório climatizado para o número de participantes sentados, mesas e cadeiras, estrutura audiovisual, equipamentos de projeção, sistema de áudio, ambiente para atividades práticas, banheiros, recepção, suporte técnico e condições de acessibilidade conforme a NBR 9050 e a Lei nº 13.146/2015; (d) material didático individual, em suporte IMPRESSO E DIGITAL, com conteúdo de acompanhamento, exercícios, ferramentas práticas, atividades e materiais complementares, acrescido de material para anotações, caneta e crachá de identificação; (e) 2 (dois) coffee breaks por dia de curso, servidos nos intervalos da manhã e da tarde, para o número de participantes inscritos — 8 (oito) por curso; (f) emissão de certificado individual, em até 10 (dez) dias úteis do encerramento do curso; (g) documentação de execução: planejamento, conteúdo programático, cronograma, controle de frequência, comprovação da carga horária, avaliação de	SERVIÇO/ CURSO 42	R$ 4.199,47	R$ 176.377,74
reação/satisfação, relatório de execução, registros e evidências das atividades e relatório consolidado final.
4 Aplicação de INSTRUMENTO DE MAPEAMENTO E ANÁLISE DE PERFIL COMPORTAMENTAL, disponibilizado individualmente a cada participante dos cursos dos itens 1 e 3, incluída a respectiva licença de acesso e/ou utilização quando o instrumento ofertado a exigir, sem cobrança adicional à Administração além do valor contratado. O instrumento deverá permitir subsidiar o desenvolvimento de competências relacionadas a autoconhecimento, liderança, gestão de equipes, comunicação, relacionamento interpessoal, identificação de tendências comportamentais, desenvolvimento profissional e inteligência relacional, e sua aplicação será acompanhada de orientação técnica para utilização, interpretação e contextualização dos resultados, de forma integrada às atividades da capacitação. NÃO SE ESTABELECE FERRAMENTA, PLATAFORMA OU MARCA ESPECÍFICA admitindo-se qualquer instrumento que atenda aos requisitos funcionais e pedagógicos	SERVIÇO/ PARTICIP ANTE 114	R$ 0,00	R$ 0,00
, definidos. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 78110142
., 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Hipótese de Inexigibilidade de Licitaçãoprevista no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.
4. JUSTIFICATIVA (causas) A necessidade decorre da Emenda Impositiva Individual Municipal nº 077/2025 (Vereador Wanoel Chaves Martin 43/CMSPV/2026, que aprovou a destinação, descreve o projeto como voltado “à promoção da saúde mental, educação p	s), no valor de R$ 781.248,00, destinada ermanente, desenvolvimento de lideranças	ao Projeto “Cuidando , inteligência emocional,	de Quem Cuida”. A Resolução nº comunicação institucional e gestão
humanizada dos servidores”. O Documento de Formalização da Demanda nº 4/2026 (SEI1331440) identificou como problema a ser resolvido a (gerentes de UBS e assessores de direção) da SEMUSA em gestão de pessoas, perfil comportamental e comunicação in nº 8.080/1990, na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e no Plano de Educação Permanente 2 Da Fundamentação Jurídica da Inexigibilidade de Licitação A contratação direta encontra respaldo no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelec técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especializ	necessidade de qualificação dos públicos stitucional, como parte da política de educ 026-2028 da Secretaria. e a inexigibilidade de licitação quando inv ação, para treinamento e aperfeiçoamento d	estratégico (diretores, ge ação permanente previst iável a competição, em e pessoal.	rentes e chefes de núcleo) e tático a na NR-1, no art. 27 da Lei federal especial na contratação de serviços
Para a licitude da contratação com base neste dispositivo, devem-se atender três requisitos, simultaneamente: (a) tratar-	se de serviço técnico profissional especial	izado; (b) tratar-se de em	presa de notória especialização; (c)
restar caracterizada a natureza predominantemente intelectual do serviço. Nos termos do § 3º do art. 74 da Lei nº 14.133/2021: “considera-se de notória especialização o profissional ou a experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas ativid	empresa cujo conceito no campo de sua ades, permita inferir que o seu trabalho é e	especialidade, decorrente ssencial e reconhecidam	de desempenho anterior, estudos, ente adequado à plena satisfação do
www.diariomunici objeto do contrato.” A empresaCosta Desenvolvimento Pessoal e Profissional Ltda. (FEBRACIS Porto Velho), CNPJ 47.458.027/0001 instituições públicas (TJ/RO, Câmara de Ariquemes, Fundo Municipal de Saúde de Ariquemes, entre outros), qualif Sistêmico (CIS), confirmada tecnicamente pela unidade demandante noDespacho nº 206/2026/SEMUSA-DGEP (SEI Análise 143 de Inexigibilidade (SEI nº1566053)	pal.com.br/arom -96, apresentou documentação de notória icação e experiência da equipe técnica, p 1541052), de 11/09/2026.	especialização, atestados ublicações e certificação	280 de capacidade técnica emitidos por da metodologia Coaching Integral