DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326
| Programa do PPA Ação do PPA |
Órgão responsável | Meta 2026 a 2029 Indicadorespropostos |
|---|---|---|
| 12.306.0004 Ensino Básico como Prioridade Educacional 2031 - Merenda Escolar Complementação (Recursos Próprios) |
Secretaria Municipal de Educação |
Fornecer alimentação escolar de qualidade, cobrindo 100% dos alunos matriculados na rede pública municipal durante os dias letivos do quadriênio, garantindo o desenvolvimento e a nutrição adequada. percentual de alunos atendidos com alimentação; número de refeições servidas; índice de retenção e presença escolar. |
| 12.361.0004 Ensino Básico como Prioridade Educacional 2037 - Manutenção do PNATE (Transporte Escolar) |
Secretaria Municipal de Educação |
Assegurar diariamente o transporte escolar com segurança e qualidade para alunos residentes na área rural e urbana, garantindo o acesso e a permanência na escola. rotas escolares mantidas; número de alunos transportados; frequência escolar dos alunos atendidos pelos programas. |
| 12.361.0004 Ensino Básico como Prioridade Educacional 2033 - Manutenção FUNDEB 70% Ensino Fundamental |
Secretaria Municipal de Educação |
Garantir o Pleno funcionamento da educação básica no Ensino Fundamental, assegurando a remuneração condigna para incentivar e valorizar os profissionais do taxa de professores remunerados; número de matrículas mantidas; evolução dos indicadores de aprendizagem (ex: IDEB). |
| magistério. | ||
| 12.365.0004 Ensino Básico como Prioridade Educacional 2054 - Manut. FUNDEB 70% Ensino Infantil 2125 - Manut. Despesas Centro Mun. Educação Infantil 2121 - Compl. União FUNDEB VAAT |
Secretaria Municipal de Educação |
Executar a ação em todo o município com foco na manutenção, qualidade e ampliação das vagas da educação infantil (creche e pré-escola) e no acompanhamento daprimeira infância. vagas ofertadas em creches/pré-escolas; matrículas realizadas; acompanhamento da frequência; evolução dos indicadores da primeira infância. |
INDICADORES E METAS: SAÚDE
| Programa do PPA | Ação do PPA | Secretária | Meta 2026 a 2029 | Indicadorespropostos |
|---|---|---|---|---|
| 10.301.0009 Saúde Básica a Nível Municipal |
2022 - Incentivo Financeiro APS - ESF e Equipes Atenção Primária 2023 – APS Atenção à Saúde Bucal |
Fundo Municipal de Saúde |
Ampliar e manter a cobertura da Estratégia Saúde da Família e de Saúde Bucal, assegurando atendimento médico e odontológico preventivo para crianças e adolescentes em todo o território. |
índice de cobertura vacinal infantil; consultas pediátricas e de puericultura realizadas; proporção de atendimentos odontológicos infantis. |
INDICADORES E METAS: ASSISTENCIA SOCIAL
| Programa do PPA | Ação do PPA | Secretária | Meta 2026 a 2029 | Indicadorespropostos |
|---|---|---|---|---|
| 04.243.0014 Acompanhamento Social e Conselhos |
2016 - Manutenção do Conselho Tutelar 2018 - Manutenção do Conselho d Criança e do Adolescente |
a Chefia de Gabinete/Fundo de Assistência |
Garantir a manutenção, a infraestrutura e o funcionamento contínuo dos conselhos de garantia de direitos para apuração, proteção e defesa das crianças adolescentes. |
e número de denúncias apuradas; casos acompanhados; medidas de proteção aplicadas; relatórios de violação de direitos. |
| 08.244.0008 Acompanhamento Social e Assistencial |
2108 - Bloco da Proteção Social Básica (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) |
Fundo Municipal de Assistência Social |
Desenvolver Ações continuadas para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e o protagonismo infantojuvenil. |
crianças e adolescentes inseridos no SCFV; famílias acompanhadas pelo CRAS; número de oficinas de convivência e socioeducativas realizadas. |
| 08.244.0008 Acompanhamento Social e Assistencial |
1241 - Programa Mamãe Cheguei - Estadual |
Fundo Municipal de Assistência Social |
Prestar assistência e acompanhamento social contínuo a gestantes e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade , desde o pré-natal até aprimeira infância. |
gestantes cadastradas e acompanhadas; kits de enxoval distribuídos; evolução nutricional e acompanhamento familiar. |
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