Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 8

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

02.003 – 12.361.3.2.020 – 72 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$ 230.000,00

1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%

02.003 – 12.361.3.2.022 – 76 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$ 15.000,00

1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

02.000 - PODER EXECUTIVO

02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.003 – 12.361.0003.2.018 - 64 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIOALIMENTAÇÃO – R$ 133.000,00

1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – MDE

02.003 – 12.361.3.2.020 – 71 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$ 230.000,00

1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%

02.003 – 12.361.3.2.022 – 75 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$ 15.000,00

1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

02.000 – PODER EXECUTIVO 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

02.005 - 4.123.2.2.044 – 144 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ – R$ 10.000,00

1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de setembro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: CB211E20

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 412/2026

DECRETO Nº 412/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 22 DE SETEMBRO DE 2026

―Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026, por Anulação de Dotação no valor de R$ 20.434,70 (vinte mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos)‖.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de setembro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA ..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 04BFE940

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 409/2026

DECRETO Nº 409/2026 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 22 DE SETEMBRO DE 2026

―Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026, por Anulação de Dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)‖.

O PREFEITO (A) MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, no uso de uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio de ALTO ALEGRE DOS PARECIS e autorização contida na Lei Municipal nº 2180/2025, de 30 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de 20.434,70 (vinte mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos)‖, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

01.000 – PODER LEGISLATIVO

01.001 - 01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001 – 1.31.1.2002 – 6 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – R$ 4.347,69 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 01.001 – 1.31.1.2002 – 456 - 3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – R$ 16.087,01

1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 – PODER EXECUTIVO 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

02.005 - 4.123.2.2.044 – 140 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMOA – R$ 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

01.000 – PODER LEGISLATIVO

01.001 - 01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001 – 1.31.1.2002 – 10 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$ 20.434,70 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS