DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.

Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Ariquemes, 22 de setembro de 2026.

CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 22/09/2026 às 09:43, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Publicado por: Luzia Ramos Lopes Código Identificador: D3E61F9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB

LOCAL: CASA DOS CONSELHOS DATA: 31/03/2026

Ata da 3 ª reunião ordinária dos membros do Conselho do FUNDEB de Ariquemes, realizada em trinta e um de de março de dois mil e vinte e seis nas dependências da Casa dos Conselhos de Ariquemes às 08h, com pauta conforme edital 003/FUNDEB/2026: 1- Leitura da ata da reunião anterior; 2 – Prestação de contas do mês de Fevereiro/2026; 3 - Apresentação do Material Líder em Mim; 04 - Outros assuntos. A reunião iniciou-se às 08h20min, contando com a presença de 08 instituições representadas, sendo 05 titulares e 04 suplentes a saber:Cleuzeni Maria de Jesus - REPRESENTANTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (titular); Aldo Fabiano Peixoto de Oliveira,- REPRES . SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS (titular); Manoel Normando Melo de Castro - REPRES . SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS (suplente); Sandi Bispo - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR (suplente); Oliveira Lima de Melo - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (titular); Geani Cleide da Silva - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - AGMA (titular); Elizanete Vieira Ribeiro - REPRESENTANTE DOS PROF.DA EDUC.BÁSICA PÚBLICA (titular); Rosilda Alves Mendes - REP.PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (suplente); Diana Martinez Ribeira Ramos de Morais - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (suplente). Participaram, também, a Sra Elvia de Souza de Oliveira-SEMED, Sra. Kátia C. P. da Silva e o Sr Reinaldo Guimarães Neto (Sintero). A Secretária deste Conselho Cleuzeni Maria de Jesus, inicia a reunião realizando a leitura da ata da reunião anterior, ficando aprovada por todos os presentes. A vice presidente deste Conselho, Geani Cleide, iniciou a apresentação de prestação de contas do mês de fevereiro, de dois mil e vinte e seis, Apresenta primeiro o anexo 1-VII –Demonstrativo da Receita do FUNDEB no mês de fevereiro de 2026; 2-Demonstrativo das Despesas Pagas, sendo: Despesas com Professor Educação Básica (70% e 30%) do Ensino Fundamental, Educação Infantil(Creche e Pré-Escola), incluindo Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; 3- Demonstrativo de todas as Despesas; 4-Conciliações Bancárias e

Extratos; 5-Demonstrativo dos Empenhos Extra Orçamentários a serem compensados no extrato bancário no próximo mês; 6- Demonstrativos das despesas empenhadas para serem pagas no mês seguinte; 7-Cálculo Demonstrando as Despesa até o mês de fevereiro de 2026; 8-Conclusão dos gastos com o Recursos do FUNDEB do vigente mês e Relatório despesas Liquidadas e Pagas. No mês de fevereiro/2026 os recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi utilizado para o pagamento da folha das seguintes formas:Vencimentos e Salários no valor de R$ 4.525.327,87; Adicional Noturno no valor de R$ 5.298,68; Abono de permanecia (auxílio de quando o servidor pode aposentar e continua trabalhando) no valor de R$ 27.454,92; Adicional de periculosidade R$ 1.417,59; Gratificação por exercício de cargo no valor de R$ 136.894,14; Gratificação por exercício de funções no valor de R$ 735.766,79 (desse valor R$ 535.285,14 é referente a GTEDA e R$ 99.580,49 referente a GD); Férias abono Constitucional no valor de R$ 39.692,20; Licença prêmio ( salário durante o período da licença) no valor de R$ 13.996,87; Salário maternidade no valor de R$ 12.537,49; Outros adicionais, vantagens, gratificações (Adicionais de tempo de serviço e complemento de salário mínimo de cedidos) no valor de R$ 5.458,34; Contrato por tempo determinado são os contratos pelos teste seletivo da SEMED no valor de R$ 380.379,97; Contribuições patronais (É o INSS que são cobrados dos comissionados) no valor de R$ 89.164,79; Outras despesas (serviço extraordinário que são as horas extras e aulas excedentes) no valor de R$ 42.331,43; Obrigações patronais ( IPEMA ) no valor de R$ 1.103.700,42; Outros Auxilio (10% sobre o vencimento para demais profissionais da educação, exceto professor) no valor de R$ 84.410,74; Auxilio alimentação no valor de R$ 184.236,00; Outros benefícios assistenciais (Salário Família) no valor de R$ 65,00. Assim computa o valor total de despesas liquidadas no valor de R$ 7.590.931,09 6. No mês de Janeiro, ficou saldo de despesas liquidadas para pagamento no mês seguinte, no valor de R$ 1.246.759,68 (um milhão duzentos e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Ficou saldo de despesas liquidadas no mês de Janeiro R$ 1.246.759,68 (Um milhão duzentos e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para serem pagas no mês de Fevereiro. No mês de Fevereiro, ficou saldo de despesas liquidadas para pagamento no mês seguinte, no valor de R$ 1.184.953,11 (Um milhão cento e oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e onze centavos). Assim as despesas PAGAS no mês de Fevereiro somam o valor de R$ 7.652.737,66 (Sete milhões seiscentos e cinquenta e dois mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos). Total de Servidores na folha do FUNDEB no mês de Fevereiro/2026, Servidores em situação normal: 771, Afastados por doença não relacionada ao trabalho: 95, Afastados por Licença Maternidade/Paternidade: 5, Afastamento com vencimento/remuneração: 4,num de Total: 875. Dando sequência, o conselheiro Oliveira questiona sobre o percentual do abono permanência, mais detalhamento de quem recebe adicional de periculosidade, Geani reforça a importância dos detalhes e que já melhorou bastante, ainda coloca que é importante colocar a quantidade de professores seletistas e separar aulas excedentes de aulas extras e da importância da apresentação do material do Projeto Líder em Mim. Às 9h30min a vice-presidente Geani Cleide da Silvar, agradeceu a presença de todos e dá por encerrada a reunião. Não tendo nada mais a registrar, eu, Cleuzeni Maria de Jesus , secretária desse Conselho e representante do CME, leio e assino a presente ata, lembrando que as demais assinaturas encontram se no Livro de Registro página 20v.

CONSELHEIRO TITULAR

Oliveira de Lima Melo - REP.PODER EXEC.MUNIC. _ Cleuzeni Maria de Jesus - REP.CONS.MUNIC.EDUCAÇÃO __ Aldo Fabiano P.deOliveira- REP . SERV.TÉC.ADM.

ESC.B.PÚBLICA_____

Elizanete Vieira Ribeiro - REP. PROF.DA EDUC.B.PÚBLICA____ Geani Cleide da Silva - AGMA _______

CONSELHEIRO SUPLENTE

Sandi Bispo- REP. CONSELHO TUTELAR ___

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