DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
Conselho Escolar E.M.E.I.E.F Tancredo Neves II, CNPJ: 05.847.888/0001-16 Processo Administrativo nº 73/2026 vinculados a Lei 660, de 23 de junho de 2014 e Decreto nº 136/2018, objetivando o Suporte Financeiro aos Conselhos Escolares.
Campo Novo de Rondônia/RO, 22 de setembro de 2026.
[ Assinado Eletronicamente]
Art. 2º Fica mantida, para todos os efeitos administrativos e funcionais, a Portaria nº 1.153, de 15 de julho de 2026, referente à interrupção de férias do servidor mencionado no artigo anterior.
Art. 3º A presente medida tem por finalidade a regularização dos registros funcionais, devendo ser formalizada, posteriormente, nova Portaria de Indenização Pecuniária, com as informações devidamente corrigidas.
WÂNIA BRUNA DOS SANTOS ALFLEN
Secretária Municipal de Educação - SEMED Port.423/2025/GAB-PMCNR
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Candeias do Jamari/RO, 22 de setembro de 2026.
Publicado por: Karine Dos Santos Inácio Código Identificador: 99A10B9F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO
O Município de Campo Novo de Rondônia, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 9452/97, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, sobre a liberação de recurso na data de 22/09/2026 referente à 3ª parcela do PROSFIN no valor de R$ 1.116,00 (um mil, cento e dezesseis reais), oriundos da Secretaria de Educação, depositados na conta corrente 8.984-2, agência 8291-0 Conselho Escolar E.M.E.I.E.F Nova Floresta, CNPJ: 08.723.543/0001-49 Processo Administrativo nº 145/2026 vinculados a Lei 660, de 23 de junho de 2014 e Decreto nº 136/2018, objetivando o Suporte Financeiro aos Conselhos Escolares.
Campo Novo de Rondônia/RO, 22 de setembro de 2026.
[Assinado Eletronicamente] WÂNIA BRUNA DOS SANTOS ALFLEN Secretária Municipal de Educação - SEMED Port.423/2025/GAB-PMCNR
Publicado por: Karine Dos Santos Inácio Código Identificador: 17E9CC27
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1433, 22 DE SETEMBRO DE 2026
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1.428, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDEIAS DO JAMARI/RO , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de correção das informações constantes na Portaria nº 1.428 , de 21 de setembro de 2026, referente à interrupção de férias do servidor ERLITO ANJOS DOS SANTOS;
CONSIDERANDO que já consta nos registros funcionais a interrupção do período de férias do referido servidor, formalizada por meio da Portaria nº 1.153, de 15 de julho de 2026, publicada sob o Código Identificador nº 21F564F6;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade e a exatidão dos registros funcionais e administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, em sua integralidade, a Portaria nº 1.428, de 21 de setembro de 2026, que dispõe sobre a interrupção de férias do servidor ERLITO ANJOS DOS SANTOS, bem como sua respectiva publicação realizada sob o Código Identificador nº 0F38CDAA.
IRGO MENDONÇA ALVES Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 10.325/2026
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 0DB50925
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1434, 22 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO PECUNIARA DO SERVIDOR ERLITO ANJOS DA SILVA E REVOGA A PORTRIA Nº 1.153 DE 15 DE JULHO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDEIAS DO JAMARI , no uso de suas aatribuições legais e considerando o dispositivo no art. 70 da Lei Municipal nº 100, de 17/12/1997, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município;
CONSIDERANDO, que o servidor ERLITO ANJOS DA SILVA , Matricula nº 13248- Coordenador Geral de Transporte De Núcleo de Endemias,lotado na Secretaria Municipal de Saúde- SEMUSA, possui 30 (trinta) dias de férias referente ao período aquisitivo 2025/2026.
CONSIDERANDO a justificativa quanto a necessidade de permanência do servidor em atividade, constante do ID: 2.8C5.CC5JUSTIFICATIVA, nos autos do Processo nº 0002672.05.03-2026,da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA;
CONSIDERANDO 30 (trinta) dias em conversão de indenização pecuniária;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam estabelecido que, 30 (trinta) dias de férias do servidor Erlito Anjos da Silva- matricula 13248- referente ao período aquisitivo 2025/2026, não usufruídas conforme portaria de interrupção 1.153, de 15 de julho de 2026.
Art. 2º – Ficam convertidas em indenização pecuniária de 30 (trinta) dias de Férias do servidor, em razão da necessidade do serviço público.
Art. 3º- Fica expressamente revogada a Portaria nº 1.153, 15 de julho de 2026.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
IRGO MENDONÇA ALVES Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 10.325/2026
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: CC2B011A
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1435, 22 DE SETEMBRO DE 2026
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