DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 18/09/2026 às 11:59, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

Documento assinado eletronicamente por ROSIMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA , CHEFE DE GABINETE , em 18/09/2026 às 12:30, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

Publicado por:

Vera Lucia Vieira de Barros Código Identificador: E0E3BB8D

PROCURADORIA GERAL EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 022026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1724/2026 CONTRATO Nº 301/2025 CONCORRÊNCIA Nº 07/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO. CONTRATADA: EGM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.605.578/0001-10.

OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 301/2025, celebrado em 20 de outubro de 2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução de obra remanescente para conclusão da quadra coberta do Centro de Educação Infantil Jovelina Batista de Oliveira, padrão FNDE, com área de 980,40m², localizada na Avenida 15 de Novembro, Setor Misto, Quadra 20, Lote 07-A, no Município de Chupinguaia/RO.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 301/2025 e artigos 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 301/2025, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026 , em razão do descumprimento reiterado de obrigações contratuais pela contratada, caracterizado por atrasos e inexecução dos serviços.

DAS PENALIDADES: Ficam aplicadas as penalidades previstas no Termo de Rescisão, incluindo multa de mora de 0,05% sobre o valor do contrato por dia de atraso, multa de 2% sobre o valor do contrato, bem como suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Chupinguaia pelo prazo de 02 (dois) anos, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.

DATA DA RESCISÃO: 21 de setembro de 2026.

Chupinguaia/RO, 21 de setembro de 2026.

BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO Procurador Geral do Município

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Documento assinado eletronicamente por BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO , PROCURADOR GERAL , em 22/09/2026 às 12:30, horário de

Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 914206 e o código verificador 5592084B .

Publicado por: Katiucia Paula da Silva Código Identificador: 8F2EFDB5

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2026 EXCLUSIVO MEI, ME E EPP - MODO DE DISPUTA ABERTO

A Prefeitura de Chupinguaia – RO, através do Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Decreto Municipal de nº 23/2025, torna público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICO nº107/2026, do tipo Menor Preço Por Item. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 2736/2024 e Decretos regulamentares, que tem como objeto a aquisição de implementos agrícolas, sendo 01 (uma) Carretinha Agrícola Basculante, 01 (uma) Roçadeira Hidráulica, 01 (uma) Grade Aradora Intermediária Controle Remoto e 01 (uma) Grade Niveladora Controle Remoto, destinados à Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI. Processo Administrativo nº 2311/2026 . Valor Total R$: 110.682,97 (cento e dez mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos). Início para cadastro de propostas: 08:00 horas do dia 11 de setembro de 2026 ; data de início da sessão pública: 09:00 horas do dia 30 de setembro de 2026; horário de Brasília – DF, local www.licitanet.com.br. Informações Complementares no Portal www.chupinguaia.ro.gov.br, ou telefone (69) 3346-1460.

CHUPINGUAIA, 09 de setembro de 2026

MAGNO B. S. FERREIRA Pregoeiro

Publicado por: Ilson Mendes Siqueira Código Identificador: 50682594

SETOR DE LICITAÇÕES

AVISO RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 35/2026. PROCESSO Nº 1371/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/SRP/2026

O município de Chupinguaia – RO, inscrito no CNPJ 01.587.887/0001-29, com sede à Avenida 27, 1133 – CEP: 76.990000, neste ato legalmente representado por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, portador do CPF n° 023*, RESOLVE, registrar preços para Futura e eventual aquisição de materiais hospitalares do tipo pensos, destinados ao atendimento das demandas da Unidade Mista de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde da sede e dos distritos, bem como dos demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, Empresas vencedoras valor total: R$ 1.092.404,50 . OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 27.130.979/0001-79 com os Lotes: 1, 5 no valor total de R$ 315.539,00 . J & A COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOHOSPITALARES LTDA - 49.059.257/0001-08 com os Lotes: 2 no valor total de R$ 372.400,00 . VILHEMED COM. ATACADISTA E VAREJISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA - 30.203.451/0002-78 com os Lotes: 3, 11 no valor total de R$ 286.800,00 . MEDSHOP HOSPITALAR LTDA - 54.541.915/0001-33 com os Lotes: 4, 6 no valor total de R$ 85.940,00 . CYN SERVICE DIAGNOSTICA LTDA - 26.093.205/0001-52 com os Lotes: 7 no valor total de R$ 7.971,50 . JGM PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - 38.460.625/0001-09 com os Lotes: 8, 9, 10 no valor total de R$ 23.754,00. Informações Complementares: A Ata na integra encontra-se a disposição dos interessados no site no Portal da Transparência: www.chupinguaia.ro.gov.br, e https://pncp.gov.br/app/atas?pagina=1&q=chupinguaia&status=vigent e, maiores informações através do telefone (69) 3346-1460.

Chupinguaia – RO, 22 de setembro de 2026.

MAGNO BARBOSA DA SILVA FERREIRA

Gerente de Registro de Preços

Docto ID: 914206 v1

Referência: Processo nº 1-1724/2026.

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