DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

normas de proteção de dados pessoais, os indicadores educacionais desagregados por

raça/cor, possibilitando identificar eventuais diferenças nas condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem. Constituem dimensões prioritárias do diagnóstico: 1. perfil racial dos estudantes matriculados; 2. frequência e permanência;

1. rendimento escolar; ID: 627670 e CRC: 0E2D51AB GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Tapajós, nº 4392, Centro CEP: 76.993-000 E-mail: [email protected] 4

2. aprendizagem;

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Tapajós, nº 4392, Centro CEP: 76.993-000 E-mail: [email protected] 5

Eixo 4 – Prevenção e enfrentamento ao racismo Eixo 5 – Indicadores, diagnóstico e monitoramento Eixo 6 – Materiais didáticos, literatura e recursos pedagógicos Eixo 7 – Participação da família e comunidade Eixo 8 – Avaliação, transparência e aperfeiçoamento do Plano ID: 627670 e CRC: 0E2D51AB

Para acessar o PLANO DE AÇÃO DE EQUIDADE RACIAL - EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS - ERER - 2026-2029, em sua íntegra, acesse o link: https://transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br/novo/EXECUTIVO/p ublicacoes/publicacao/2026/128/25106?perPage=10&page=1

1. participação em avaliações externas;

2. distorção idade/ano;

Assinaturas Eletrônicas

1. abandono e evasão;

2. situações de discriminação ou racismo;

3. formação dos profissionais;

4. presença da temática étnico-racial nos documentos pedagógicos; 11. materiais didáticos utilizados; 12. ações desenvolvidas pelas escolas; 13. participação das famílias e comunidade. Observação: os dados quantitativos deverão ser preenchidos anualmente pela SEMED a partir das bases oficiais e dos registros administrativos disponíveis. 6. OBJETIVO GERAL Implementar e consolidar, no período de 2026 a 2029, uma política permanente de equidade étnico-racial na Rede Municipal de Ensino de Colorado do Oeste-RO,

promovendo práticas educacionais antirracistas, valorizando a história e cultura afrobrasileira,

africana e indígena, fortalecendo a formação dos profissionais da educação e contribuindo para a redução das desigualdades educacionais relacionadas à raça/cor. 7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I – fortalecer a institucionalização da Educação para as Relações Étnico-Raciais –

ERER;

II – assegurar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008;

III – promover formação continuada dos profissionais da educação; IV – inserir a temática da equidade racial nos instrumentos de planejamento

pedagógico;

V – ampliar a utilização de materiais didáticos e recursos pedagógicos que valorizem a

diversidade étnico-racial;

VI – prevenir e enfrentar situações de racismo e discriminação no ambiente escolar; VII – estabelecer mecanismos de identificação, registro, encaminhamento e

acompanhamento de situações de racismo; VIII – acompanhar indicadores educacionais por raça/cor; IX – identificar desigualdades de acesso, permanência, participação e aprendizagem;

X – fortalecer a participação das famílias e da comunidade;

XI – estimular projetos pedagógicos que valorizem a cultura afrobrasileira, africana e

indígena;

XII – estabelecer mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação da política.

1. EIXOS ESTRATÉGICOS

O Plano está organizado em oito eixos:

Eixo 1 – Gestão e institucionalização da política de equidade racial Eixo 2 – Formação continuada dos profissionais da educação Eixo 3 – Currículo, planejamento e práticas pedagógicas ID: 627670 e CRC: 0E2D51AB GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

ELIZANGELA LIMA OLIVEIRA

Assessora Especial de Educação 15/09/2026 12:15:29 Assinado na Forma do Decreto Municipal Nº 095/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 627670 e o CRC 0E2D51AB.

Publicado por: Agna Dos Santos Martins Código Identificador: 94371B2A

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL EXTRATO CONTRATO

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/PMCM/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/SUPEL/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000064.22.04-2026 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚB.

Contratante: MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO Contratado: AGROHIL COMERCIAL LTDA

CNPJ: 14.991.877/0001-04

Objeto: Constitui objeto do presente Termo a aquisição/fornecimento de tubos PEAD corrugados com paredes estruturadas para drenagem, diâmetro nominal de 1.500 mm , destinados ao atendimento de intervenções em estradas vicinais do Município de Costa Marques/RO, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e na proposta da contratada.

Prazo: 12 (doze) meses.

Valor: R$ 498.240,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta reais).

Recursos: CONVÊNIO Nº 619/2025/PGE-DERADM

Publique-se, Registre-se.

Costa Marques/RO, 18 de setembro de 2026.

Município de Costa Marques

SR. FABIOMAR AGOSTINI BENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Arriates Neto Código Identificador: 34489B21

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