DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
Ficha : 304
Código de Aplicação: 002 019 Fonte de Recurso : 30.1540 Valor: R$ 25.000,00
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 361 0018 2010 Gestão do Transporte Escolar Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha : 305
Código de Aplicação: 002 019 Fonte de Recurso : 30.1540 Valor: R$ 3.463,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei,
FAZ SABER , que a Câmara Municipal de Governaor Jorge Teixeira aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte:
L EI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação na importância R$ 52.363,60 (cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Educação, distribuídos a seguinte dotação:
SUPLEMENTAÇÃO (+):_R$ 52.363,60
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 365 0018 2010 Gestão do Transporte Escolar Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha : 317
Código de Aplicação: 002 019 Fonte de Recurso : 30.1540 Valor: R$ 89.376,26
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 365 0018 2037 Manuteção e Funcionamento da Creche Despesa: 3.1.91.13.00 Contribuições Patronais Ficha : 367
Código de Aplicação: 002 018 Fonte de Recurso : 70.1540 Valor: R$ 4.000,00
Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial autorizada por esta Lei, ficam automaticamente alterados e compatibilizados, no que couber, os Anexos do: I Plano Plurianual PPA 20262029, aprovado pela Lei nº 1.795/2026; II Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026, aprovada pela Lei nº 1.794/2025; III Lei Orçamentária Anual LOA 2026.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Governador Jorge Teixeira/RO , 22 de setembro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: 7AD98A1D
GABINETE
LEI Nº 1.977/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 122 0018 2001 0000 Manutenção e Funcionamento da Gestão Administrativa Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 169
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 52.363,60
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:
ANULAÇÃO (-):___R$ (52.363,60)
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 361 0018 2035 0000 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 621
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 20.577,45
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 361 0018 2035 0000 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha : 622
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 198,06
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 365 0018 2036 0000 Manutenção e Funcionamento da Pré Escola
LEI Nº 1.977/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Educação.
Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 623
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 24.022,24
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
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