DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
Art. 1º . Exonera a pedido do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, a Servidora RAINE BARBOSA GONÇALVES OLIVEIRA, brasileira, matrícula nº. 8575, do Cargo em Regime Estatutário de ZELADOR (A) , 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 14 setembro de 2.026.
Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 8C1D081C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2026.
Ministro Andreazza/RO, 21 de setembro de 2026.
JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA Procuradora do Munícipio – OAB/RO 2209
Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: AB8AA2B3
ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/PMMA/SUMTURC/2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/PMMA/SUMTURC/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 934/SUMTURC/2026; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 057/SUMTURC/2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 6.155/PMMA/2023 e Decreto Municipal nº 6.705/PMMA/2025 (INSCL nº 03/2025); CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 63.762.074/000185, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SUMTURC;
CONTRATADA: A G S XAVIER PRODUÇÃO (A.TOYS) BANDA FORRÓ+TÓYS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.100.055/0001-68; OBJETO: Contratação de empresa especializada detentora da representação e exclusividade do show artístico nacional com a banda "FORRÓ+TOYS", a ser realizado no dia 25 de setembro de 2026, às 23h00min, na Praça Pública do Município de Ministro Andreazza/RO, por ocasião da 2ª Agro Feira – Flor do Café e Rodeio Fest, com duração mínima de 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos;
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), fixo e irreajustável, englobando cachê artístico, mini show pirotécnico, iluminação/cenário, equipamentos de som/backline e despesas de
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4007/2026
de 22 de setembro de 2026.
―Dispõe sobre a Transferência por Anulação e Suplementação de Dotação no Exercício Vigente, na ordem de R$ 38.000,00 e dá outras providências‖
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 10 da Lei nº 1.556 de 18 de Dezembro de 2025 c/c art. 1º da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), considerando os fundamentos que dispõe a Lei Federal 4320/64 e Lei Complementar 101/2000. DECRETA:
Art. 1º . Fica Autorizado a efetuar adequação na LOA, por transferência via Anulação dentro da mesma ação no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) , conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR | |
|---|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | ||
| 02.08.00 | SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
TRABALHO E |
|
| 08.244.0012.2045 | DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRATIVAS- SEMTAS |
S ATIVIDADES |
|
| 3.3.90.30 - 257 | Material de Consumo |
38.000,00 | |
| TOTAL DA TRANSFERÊNCIA | 38.000,00 |
Art. 2º . Fica Autorizado a efetuar adequação na LOA, via Anulação dentro da mesma ação no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), visando à cobertura de transferência, conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.08.00 | SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.244.0012.2045 | DESENVOLVIMENTO DA S ATIV. ADM. SEMTAS | |
| 4.4.90.51 - 265 | Obras e Instalações | 38.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 38.000,00 |
Art. 3º . O valor total a ser anulado para a cobertura do presente decreto é R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais);
Art. 4º . Este Decreto entra vigor na data de sua publicação;
logística/operacionais;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 002 (PMMA); Unidade Orçamentária: 02.012 (SUMTURC); Função/Subfunção: 23.695; Programa: 0057; Ação Programática: 02.012.23.695.0057.2.179; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica); Subdesdobramento: Festividades e Homenagens; Fonte de Recurso: 25000000 (Recursos não Vinculados de Impostos - Exercícios Anteriores);
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, com eficácia vinculada à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA / RO - JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal – Contratante; SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ; VANUZE CORDEIRO Superintendente – Interveniente; A G S XAVIER PRODUÇÃO (A.TOYS) BANDA FORRÓ+TÓYS - ANDRÉ GIDINAL SANTOS XAVIER Representante Legal – Contratada
Ministro Andreazza-RO, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal de Ministro Andreazza-RO.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Milton Caetano da Silva Código Identificador: 159C40AF
GABINETE DO PREFEITO ERRATA PORTARIA 8452/2026
ERRATA
PORTARIA N° 8452/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria 8452/2026 de 18 de Setembro de 2026, publicada na câmara Municipal pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:, , 8452/2026
8452/2026 de 18 de Setembro de 2026, publicada na câmara Municipal pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: 8452/2026 de 18 de Setembro de 2026, publicada na câmara Municipal pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
www.diariomunicipal.com.br/arom 60