Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 64

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

1.540.0070.1072 TRANSFERENCIA DO FUNDEB - Aplicado no pagamento da remuneração dos 450.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

05.001.12.365.6.2085-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$50.000,00 1.540.0070.1072 TRANSFERENCIA DO FUNDEB - Aplicado no pagamento da remuneração dos 50.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

05.001.12.361.6.2085-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$54.857,95

1.540.0030.1071 Identificação do percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na 54.857,95

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$450.000,00

1.540.0070.1072 TRANSFERENCIA DO FUNDEB - Aplicado no pagamento da remuneração dos 450.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$50.000,00

1.540.0070.1072 TRANSFERENCIA DO FUNDEB - Aplicado no pagamento da remuneração dos 50.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$54.857,95

1.540.0030.1071 Identificação do percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na 54.857,95

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

IVAIR JOSE FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: AA4861F8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4787/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1981/2026, de 15 de Setembro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 800.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO

02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.003.4.122.2.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$60.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000,00

02.000 - EXECUTIVO 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

02.003.4.122.2.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$160.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 160.000,00

02.000 - EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.004.26.782.3.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$152.001,54

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 152.001,54

02.000 - EXECUTIVO

02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.003.28.843.0.0004-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$357.998,46

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 357.998,46

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO 05.001.12.361.6.2011-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$70.000,00

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 70.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$60.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$160.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 160.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$357.998,46

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 357.998,46

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$152.001,54

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 152.001,54

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$70.000,00

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 70.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: C3B7F2C8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4788/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.