DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
Elaborar o Plano Municipal de Fortalecimento da Capacidade Estatal para prevenção, vigilância, atenção integrada, proteção e enfrentamento das violências contra mulheres, meninas e pessoas em situação de violência sexual;
Realizar diagnóstico da realidade municipal, identificando necessidades, fragilidades e potencialidades da rede de atendimento; Propor estratégias para qualificação dos serviços e integração entre os setores envolvidos;
Promover a articulação entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais órgãos da rede de proteção; Estabelecer fluxos de atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos de violência;
Apresentar propostas, metas e ações para implementação e monitoramento do Plano Municipal.
O Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio técnico de outros profissionais e instituições, sempre que necessário, para subsidiar a elaboração do Plano Municipal.
A participação dos membros no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público e não ensejará qualquer remuneração adicional.
O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta final do Plano Municipal será definido conforme cronograma estabelecido pelo Grupo de Trabalho.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei 921 de 19 de junho de 2019 e Lei 981 de 02 e março de 2020.
CONSIDERANDO o recebimento do Memorando 55/CGM/2026 ID: 3.152.285.
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR a servidora ANGELICA BONFIM DE BRITO, Matrícula 3247, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções e de seus vencimentos, como Ouvidora Geral do executivo municipal, nos termos da Lei 921 de 19 de junho de 2019, alterada pela Lei 981 de 02 de março de 2020.
Art. 2º- DESIGNAR a servidora LEILIANE SPADETTO, Matrícula 3199, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções e de seus vencimentos, como Coordenadora da ouvidoria do executivo municipal, nos termos da Lei 921 de 19 de junho de 2019, alterada pela Lei 981 de 02 de março de 2020.
Art. 3º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria n. 1202/GAB/2025. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 965/GAB/2026. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito 2025/2028
Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 57D8F15E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 967, 22 DE SETEMBRO DE 2026
Exonerar servidor público do cargo de provimento em Comissão e dá outras providências.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e; CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal n.° 1.847 de 22 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento devidamente assinado pelo servidor em 21 de Setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR: JEFFERSON MONTEIRO RIBEIRO, do cargo de DIRETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico-SEMUSA, cargo este de livre nomeação e exoneração, conforme legislação municipal.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir de 21/09/2026, revogando-se a Portaria n.° 823/GAB/2026. Registre – se. Cumpra – se. Publique – se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito 2025/2028
Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: C3D78C1F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 968, 22 DE SETEMBRO DE 2026
Designar os servidores para responder pela ouvidoria e dá outras providências.
Prefeito 2025/2028
Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 67C37AD5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 969, 22 DE SETEMBRO DE 2026
Conceder a Licença Maternidade a servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o Art. 20 da Lei Orgânica deste Municipio; CONSIDERANDO, ainda, o recebimento do requerimento devidamente assinado pela servidora e o atestado Médico que comprova a necessidade de afastamento em razão da Licença Maternidade;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a licença maternidade a servidora: DEBORA GONÇALVES DA LUZ, ocupante do cargo de TECNICO(A) EM ENFERMAGEM, vinculada a Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico-SEMUSA pelo período de 22 de setembro de 2026 a 20 de março de 2027.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito 2025/2028
Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 52E12B9F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 970, 22 DE SETEMBRO DE 2026
Concede férias ao servidor (a) e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal n. 015/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro;
www.diariomunicipal.com.br/arom 67