DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO

RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2333/SEMCET/2026

INSTITUTO NOVA OURO VÔLEI E AÇÃO – NOVA VÔLEI Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Colaboração destinado à execução de projeto municipal de iniciação, treinamento, desenvolvimento técnico e formação esportiva de base na modalidade voleibol, para crianças e adolescentes residentes no Município de Ouro Preto do Oeste/RO. Comissão Especial constituída pela Portaria nº 18.673, de 30 de julho de 2026.

A Comissão Especial de Seleção, constituída pela Portaria nº 18.673, de 30 de julho de 2026, no exercício das atribuições conferidas pelo instrumento convocatório, procede à análise e julgamento da proposta apresentada pelo , relativamente ao Chamamento Público nº 04/2026.

O presente relatório tem por finalidade: Verificar a admissibilidade da proposta; Examinar o atendimento às exigências estabelecidas no edital e seus anexos;

Analisar individualmente os critérios objetivos de julgamento previstos no item 10 do edital;

Atribuir pontuação exclusivamente com fundamento nos critérios e documentos admitidos pelo instrumento convocatório; Registrar as razões que sustentam cada nota atribuída; Apontar eventuais ressalvas, inconsistências ou necessidades de diligência; Estabelecer a pontuação final da proposta;

Indicar a conclusão da comissão quanto à classificação da proposta, sem prejuízo da posterior fase de habilitação e das demais etapas previstas no edital.

O Edital estabelece que a seleção compreenderá o recebimento das propostas, análise de admissibilidade e avaliação técnica, atribuição motivada de pontuação, divulgação do resultado preliminar, fase recursal, classificação definitiva, habilitação da primeira classificada, aprovação do Plano de Trabalho, homologação e celebração.

Para fins deste julgamento foram considerados, dentre outros elementos constantes da documentação apresentada: Edital de Chamamento Público nº 04/2026;

Termo de Referência e anexos integrantes do Edital; Proposta/Plano de Trabalho do Instituto Nova Ouro Vôlei e Ação; Plano de Aplicação dos Recursos; Memória de cálculo; Relação de materiais e equipamentos; Cronograma de execução; Documentos relativos à experiência institucional;

Documentos relativos aos atletas atendidos; Documentos relativos à equipe técnica; Documentos relativos à estrutura operacional; Documentos relativos ao reconhecimento social; Demais documentos apresentados pela OSC dentro do prazo.

A proposta identifica a entidade como INSTITUTO NOVA OURO VÔLEI E AÇÃO – NOVA VÔLEI, com data de fundação indicada como 05/05/2025, e apresenta Plano de Trabalho com vigência prevista de 12 meses e valor global de R$ 5.921,41.

A Comissão registra expressamente que a análise da equipe técnica deverá observar a , conforme divulgada no procedimento.

A Errata alterou a disciplina originalmente constante do Edital, especialmente quanto:

à vedação de cobrança dos beneficiários, esclarecendo a possibilidade de contribuições institucionais regulamentadas destinadas às obrigações operacionais e administrativas da OSC; ao critério de qualificação da equipe técnica;

à supressão da hipótese de desclassificação decorrente exclusivamente da ausência de profissional graduado e registrado no CREF;

à nova redação da equipe técnica mínima, admitindo profissional de Educação Física habilitado ou técnico/instrutor desportivo devidamente qualificado e certificado por curso específico da CBV, Federação ou equivalente.

Assim, não se mostra juridicamente adequado utilizar contra a proponente uma exigência que tenha sido expressamente suprimida pela Errata, sob pena de julgamento em desconformidade com a versão retificada do instrumento convocatório.

A proposta apresentada registra expressamente que Niely Pimentel Gonçalves está cursando Educação Física e possui cursos de treinadores de voleibol CBV – Níveis I e II, tendo a própria proposta consignado que o registro profissional não se aplica no momento em razão de estar cursando Educação Física.

O Edital determina que a proposta deveria apresentar, entre outros elementos, identificação da OSC, descrição da realidade, metodologia, organização das turmas, metas, indicadores, mecanismos de acompanhamento, medidas de segurança e inclusão, composição da equipe, cronograma de 12 meses, plano de aplicação, materiais, experiência prévia, resultados esperados e declaração de compatibilidade com o valor máximo.

A proposta apresentada contempla esses elementos em seu Plano de Trabalho. Constam, entre outros: Identificação da OSC; Identificação do representante legal; Identificação da responsável técnica; Descrição do público-alvo; Metodologia; Organização de quatro turmas; Oito sessões semanais de 90 minutos; Metas quantitativas; Indicadores; Mecanismos de frequência; Avaliações; Ações de inclusão; Medidas de segurança; Cronograma; Plano de aplicação; Memória de cálculo; Resultados esperados; Monitoramento.

A proposta prevê atendimento de 100 beneficiários , quatro turmas, duas sessões semanais por turma e duração de 90 minutos por sessão. , ressalvada a necessidade de que eventual inconsistência documental seja analisada dentro dos limites da diligência previstos no Edital.

O item 10.1 do Edital estabelece seis critérios, totalizando 100 pontos:

O critério é dividido em dois subcritérios cumulativos: O Edital estabelece:

até 1 ano: 5 pontos;

superior a 1 ano: 10 pontos.

A proposta identifica a fundação do Instituto em e informa que o primeiro treinamento oficial ocorreu em , registrando ainda atuação contínua da entidade.

Contudo, para atribuição da pontuação máxima, deve ser observado o marco temporal definido pelo Edital e a documentação comprobatória efetivamente apresentada.

Considerando a data de constituição informada e a documentação apresentada, a entidade demonstra existência institucional desde maio de 2025.

, desde que a Comissão confirme documentalmente que o período de atuação comprovada no critério alcança o marco temporal exigido pelo Edital.

a entidade demonstra atuação institucional na modalidade e apresenta documentos relacionados à sua atividade esportiva.

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