DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Mecanismos de controle; Inventário; Cronograma; Metodologia.

A documentação anterior também apresenta relação de atletas, declaração de funcionamento, certificados e outros documentos institucionais.

Para fins de prevenção de apontamentos pelo Controle Interno ou Tribunal de Contas, a Comissão registra os seguintes pontos. O texto original do Edital contém exigência de CREF que foi posteriormente alterada pela Errata informada. juntar a Errata nº 01 imediatamente após o Edital no processo e registrar expressamente que a avaliação da equipe técnica foi realizada segundo a redação retificada.

A proposta afirma, simultaneamente, data de fundação em 05/05/2025 e que o Instituto possui menos de um ano de atuação em determinado trecho.

Isso deve ser esclarecido documentalmente para evitar contradição na pontuação.

diligência apenas para esclarecimento/confirmar condição preexistente, se necessária.

Existe relação nominal com 106 atletas, mas o critério exige atendimento contínuo no período de referência. verificar fichas de matrícula, listas de frequência ou registros equivalentes relativos aos 12 meses anteriores à publicação do Edital.

A pontuação máxima exige duas participações distintas comprovadas.

identificar individualmente os dois eventos, sua natureza oficial, data e documento comprobatório.

A proposta condiciona a utilização da quadra à autorização formal.

verificar se a autorização de uso está efetivamente juntada e possui validade compatível com o período da parceria. A proposta afirma existência de local controlado, mas o Edital exige documentação específica e registro fotográfico para o subcritério.

conferir o documento e fotografia correspondentes. A pontuação deve considerar a Errata nº 01.

deixar expressamente registrado no mapa de julgamento que a exigência de CREF/diploma foi alterada e que a pontuação foi atribuída segundo a redação retificada.

O Edital autoriza a Comissão a realizar diligências para esclarecer informações, confirmar autenticidade, consultar cadastros oficiais e realizar visita técnica motivada, vedada a criação de exigência não prevista ou tratamento desigual.

O próprio Edital estabelece que não serão pontuados documentos, experiências ou qualificações não apresentados no prazo da proposta, admitindo diligência somente para esclarecer ou comprovar informações preexistentes.

Após análise da proposta apresentada pelo , a Comissão conclui que:

, em princípio, aos elementos essenciais exigidos para apresentação da proposta.

A metodologia é compatível com o objeto, apresenta organização das turmas, frequência, duração, progressão, avaliação e mecanismos de acompanhamento.

As metas apresentadas guardam correspondência com os parâmetros estabelecidos pelo Edital.

, considerando a estrutura, equipe, materiais próprios, sistema de acompanhamento, relação de beneficiários e experiência apresentada. , considerando a indicação de profissional cursando Educação Física, certificação CBV e auxiliares técnicos.

encontra-se abaixo do limite máximo de estabelecido no Edital. A proposta obtém , não incidindo a hipótese de desclassificação por nota zero em Metodologia e Plano de Trabalho.

Considerando os critérios objetivos estabelecidos no item 10 do Edital, a Comissão atribui à proposta, , a

seguinte pontuação: A proposta é, portanto:

A classificação não implica, por si só, habilitação definitiva ou direito à celebração da parceria, uma vez que o Edital prevê fase posterior de habilitação e, posteriormente, aprovação do Plano de Trabalho, parecer técnico, parecer jurídico, disponibilidade orçamentária e demais providências legais.

Diante do conjunto documental examinado, a Comissão entende que a proposta apresentada pelo

A presente conclusão restringe-se à etapa de , não substituindo a fase de habilitação, a análise técnica definitiva do Plano de Trabalho, os pareceres jurídicos e técnico, a análise orçamentária, a designação do gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação, nem os demais atos exigidos para celebração da parceria.

O presente relatório deverá integrar os autos do Processo Administrativo nº 2333/SEMCET/2026 para fins de transparência, motivação do julgamento, controle interno, controle externo e eventual exercício do direito de recurso. Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de setembro de 2026.

INSTITUTO NOVA OURO VÔLEI E AÇÃO – NOVA VÔLEI Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Colaboração destinado à execução de projeto municipal de iniciação, treinamento, desenvolvimento técnico e formação esportiva de base na modalidade voleibol, para crianças e adolescentes residentes no Município de Ouro Preto do Oeste/RO.

Comissão Especial constituída pela Portaria nº 18.673, de 30 de julho de 2026.

A Comissão Especial de Seleção, constituída pela Portaria nº 18.673, de 30 de julho de 2026, no exercício das atribuições conferidas pelo instrumento convocatório, procede à análise e julgamento da proposta apresentada pelo , relativamente ao Chamamento Público nº 04/2026.

O presente relatório tem por finalidade: Verificar a admissibilidade da proposta;

Examinar o atendimento às exigências estabelecidas no edital e seus anexos;

Analisar individualmente os critérios objetivos de julgamento previstos no item 10 do edital;

Atribuir pontuação exclusivamente com fundamento nos critérios e documentos admitidos pelo instrumento convocatório; Registrar as razões que sustentam cada nota atribuída;

Apontar eventuais ressalvas, inconsistências ou necessidades de diligência;

Estabelecer a pontuação final da proposta;

Indicar a conclusão da comissão quanto à classificação da proposta, sem prejuízo da posterior fase de habilitação e das demais etapas previstas no edital.

O Edital estabelece que a seleção compreenderá o recebimento das propostas, análise de admissibilidade e avaliação técnica, atribuição motivada de pontuação, divulgação do resultado preliminar, fase recursal, classificação definitiva, habilitação da primeira classificada, aprovação do Plano de Trabalho, homologação e celebração.

Para fins deste julgamento foram considerados, dentre outros elementos constantes da documentação apresentada: Edital de Chamamento Público nº 04/2026;

Termo de Referência e anexos integrantes do Edital; Proposta/Plano de Trabalho do Instituto Nova Ouro Vôlei e Ação; Plano de Aplicação dos Recursos; Memória de cálculo; Relação de materiais e equipamentos; Cronograma de execução; Documentos relativos à experiência institucional;

Documentos relativos aos atletas atendidos;

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