DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Documentos relativos à equipe técnica; Documentos relativos à estrutura operacional; Documentos relativos ao reconhecimento social; Demais documentos apresentados pela OSC dentro do prazo.

A proposta identifica a entidade como INSTITUTO NOVA OURO VÔLEI E AÇÃO – NOVA VÔLEI, com data de fundação indicada como 05/05/2025, e apresenta Plano de Trabalho com vigência prevista de 12 meses e valor global de R$ 5.921,41.

A Comissão registra expressamente que a análise da equipe técnica deverá observar a , conforme divulgada no procedimento.

A Errata alterou a disciplina originalmente constante do Edital, especialmente quanto:

à vedação de cobrança dos beneficiários, esclarecendo a possibilidade de contribuições institucionais regulamentadas destinadas às obrigações operacionais e administrativas da OSC; ao critério de qualificação da equipe técnica;

à supressão da hipótese de desclassificação decorrente exclusivamente da ausência de profissional graduado e registrado no CREF;

à nova redação da equipe técnica mínima, admitindo profissional de Educação Física habilitado ou técnico/instrutor desportivo devidamente qualificado e certificado por curso específico da CBV, Federação ou equivalente.

Assim, não se mostra juridicamente adequado utilizar contra a proponente uma exigência que tenha sido expressamente suprimida pela Errata, sob pena de julgamento em desconformidade com a versão retificada do instrumento convocatório.

A proposta apresentada registra expressamente que Niely Pimentel Gonçalves está cursando Educação Física e possui cursos de treinadores de voleibol CBV – Níveis I e II, tendo a própria proposta consignado que o registro profissional não se aplica no momento em razão de estar cursando Educação Física.

O Edital determina que a proposta deveria apresentar, entre outros elementos, identificação da OSC, descrição da realidade, metodologia, organização das turmas, metas, indicadores, mecanismos de acompanhamento, medidas de segurança e inclusão, composição da equipe, cronograma de 12 meses, plano de aplicação, materiais, experiência prévia, resultados esperados e declaração de compatibilidade com o valor máximo.

A proposta apresentada contempla esses elementos em seu Plano de Trabalho. Constam, entre outros: Identificação da OSC; Identificação do representante legal; Identificação da responsável técnica; Descrição do público-alvo; Metodologia; Organização de quatro turmas; Oito sessões semanais de 90 minutos; Metas quantitativas; Indicadores; Mecanismos de frequência; Avaliações; Ações de inclusão; Medidas de segurança; Cronograma; Plano de aplicação; Memória de cálculo; Resultados esperados; Monitoramento.

O critério é dividido em dois subcritérios cumulativos: O Edital estabelece: até 1 ano: 5 pontos; superior a 1 ano: 10 pontos.

A proposta identifica a fundação do Instituto em e informa que o primeiro treinamento oficial ocorreu em , registrando ainda atuação contínua da entidade.

Contudo, para atribuição da pontuação máxima, deve ser observado o marco temporal definido pelo Edital e a documentação comprobatória efetivamente apresentada.

Considerando a data de constituição informada e a documentação apresentada, a entidade demonstra existência institucional desde maio de 2025.

, desde que a Comissão confirme documentalmente que o período de atuação comprovada no critério alcança o marco temporal exigido pelo Edital.

a entidade demonstra atuação institucional na modalidade e apresenta documentos relacionados à sua atividade esportiva.

O Edital prevê 5 pontos por participação comprovada em campeonato, festival ou evento oficial promovido por Federação, Município, Estado ou Confederação, limitada a duas participações distintas.

A documentação localizada demonstra referência a participação competitiva e a realização de festivais, bem como experiência em formação e competição. Entretanto,

, tais como certificado, súmula, tabela oficial ou declaração do organizador.

10 pontos – se comprovadas duas participações oficiais;

5 pontos – se comprovada apenas uma;

0 ponto – se não houver comprovação documental enquadrável. a mera declaração da OSC ou a menção genérica à participação competitiva não deve ser convertida automaticamente em pontuação máxima quando o edital exige comprovação específica.

, conforme confirmação documental do subcritério B.

O Edital considera os 12 meses anteriores à publicação e exige demonstração de atendimento regular, não sendo suficiente participação isolada em evento. As faixas são: até 50 atletas: 5 pontos;

51 a 80: 10 pontos;

81 a 100: 15 pontos; acima de 100: 20 pontos.

A documentação do Instituto apresenta , alcançando 106 registros na relação apresentada.

A própria proposta afirma atendimento contínuo superior a 100 atletas e informa utilização de registros de frequência e sistema SporTI para cadastro e acompanhamento.

Todavia, existe uma distinção importante entre: possuir relação nominal de 106 atletas; e

comprovar que esses atletas foram atendidos , como exige expressamente o item 10.2.2.

Portanto, para fins de controle externo, a Comissão não deve considerar automaticamente a relação nominal como prova suficiente da continuidade de atendimento durante todo o período exigido. Se os documentos de frequência/cadastro comprovarem mais de 100 atletas em atendimento regular no período de referência:

Caso a comprovação demonstre apenas 81 a 100 atletas:

A proposta prevê atendimento de 100 beneficiários , quatro turmas, duas sessões semanais por turma e duração de 90 minutos por sessão. , ressalvada a necessidade de que eventual inconsistência documental seja analisada dentro dos limites da diligência previstos no Edital.

O item 10.1 do Edital estabelece seis critérios, totalizando 100 pontos:

, .

Caso isso não esteja documentalmente comprovado, recomenda-se a realização de diligência exclusivamente para confirmação de condição preexistente, sem possibilidade de criação posterior da prova ou alteração da proposta.

O Edital prevê seis subitens:

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