DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

O Edital determina que somente a maior pontuação alcançada seja considerada, sem soma entre as faixas. As possibilidades são: utilidade pública municipal + cadastro no CMDCA: 10 pontos; apenas uma dessas condições: 5 pontos;

outra declaração emitida por entidade pública: 1 ponto; nenhuma condição: 0 ponto.

A proposta declara expressamente que o Instituto possui: reconhecimento de Utilidade Pública Municipal; cadastro vigente no CMDCA.

Além disso, os documentos relacionados à entidade fazem referência ao cadastro no CMDCA e à declaração de funcionamento. Assim, se os documentos correspondentes à estiverem válidos e efetivamente apresentados no prazo da proposta:

Considerando os elementos documentais apresentados e as ressalvas acima, a pontuação pode ser consolidada da seguinte forma:

• As pontuações assinaladas dependem da confirmação documental dos elementos que o próprio Edital exige como prova específica.

O Plano de Aplicação apresentado estabelece valor total de , inferior ao limite máximo de R$ 6.000,00 estabelecido no Edital. O plano prevê: Carrinho de bolas; Redes ajustáveis de rebote; Equipamento ajustável para treinamento de levantadores; Escada de agilidade;

A metodologia apresentada é compatível com o objeto e apresenta nível de detalhamento suficiente para permitir o conhecimento da forma como a OSC pretende organizar as atividades.

A proposta diferencia iniciação e aperfeiçoamento, estabelece organização por faixa etária e nível, prevê progressão pedagógica, avaliações e mecanismos de acompanhamento.

A proposta demonstra elementos de capacidade operacional por meio de:

Equipe permanente; Auxiliares; Sistema de cadastro e acompanhamento; Materiais próprios; Estrutura administrativa; Experiência prévia; Atendimento já realizado; Acesso a espaço esportivo; Mecanismos de controle; Inventário; Cronograma; Metodologia.

A documentação anterior também apresenta relação de atletas, declaração de funcionamento, certificados e outros documentos institucionais.

Para fins de prevenção de apontamentos pelo Controle Interno ou Tribunal de Contas, a Comissão registra os seguintes pontos.

O texto original do Edital contém exigência de CREF que foi posteriormente alterada pela Errata informada. juntar a Errata nº 01 imediatamente após o Edital no processo e registrar expressamente que a avaliação da equipe técnica foi realizada segundo a redação retificada.

Steps;

Bolsas de malha;

Kits de minivôlei.

A memória de cálculo apresenta quantidades, valores unitários, valores totais e pesquisa de mercado, totalizando R$ 5.921,41.

O Edital estabelece que o valor máximo não dispensa a análise da necessidade, razoabilidade e compatibilidade das despesas, exigindo memória de cálculo dos custos.

A proposta apresenta pesquisa de mercado com três referências para cada item, conforme declaração da OSC.

, sob o ponto de vista da compatibilidade formal com o limite financeiro do Edital, sem prejuízo da análise administrativa específica da economicidade, pertinência e regularidade das futuras aquisições.

A proposta afirma, simultaneamente, data de fundação em 05/05/2025 e que o Instituto possui menos de um ano de atuação em determinado trecho.

Isso deve ser esclarecido documentalmente para evitar contradição na pontuação.

diligência apenas para esclarecimento/confirmar condição preexistente, se necessária.

Existe relação nominal com 106 atletas, mas o critério exige atendimento contínuo no período de referência. verificar fichas de matrícula, listas de frequência ou registros equivalentes relativos aos 12 meses anteriores à publicação do Edital.

A pontuação máxima exige duas participações distintas comprovadas.

O saldo de R$ 78,59 não programado não deverá ser utilizado sem prévia autorização/reprogramação formal, conforme declarado pela própria OSC.

identificar individualmente os dois eventos, sua natureza oficial, data e documento comprobatório.

A proposta condiciona a utilização da quadra à autorização formal.

As metas propostas apresentam correspondência com os parâmetros mínimos do Edital:

O Edital prevê atendimento contínuo, duas a quatro turmas, dois treinamentos semanais por turma, sessões de 90 minutos, frequência mínima de 75%, avaliações, festivais, eventos intermunicipais condicionados e manutenção de registros.

A proposta contempla esses elementos e estabelece metas quantitativas correspondentes.

verificar se a autorização de uso está efetivamente juntada e possui validade compatível com o período da parceria.

A proposta afirma existência de local controlado, mas o Edital exige documentação específica e registro fotográfico para o subcritério.

conferir o documento e fotografia correspondentes. A pontuação deve considerar a Errata nº 01.

deixar expressamente registrado no mapa de julgamento que a exigência de CREF/diploma foi alterada e que a pontuação foi atribuída segundo a redação retificada.

O Edital autoriza a Comissão a realizar diligências para esclarecer informações, confirmar autenticidade, consultar cadastros oficiais e realizar visita técnica motivada, vedada a criação de exigência não prevista ou tratamento desigual.

O próprio Edital estabelece que não serão pontuados documentos, experiências ou qualificações não apresentados no prazo da proposta, admitindo diligência somente para esclarecer ou comprovar informações preexistentes.

www.diariomunicipal.com.br/arom 84