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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 100

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/PGM/2019

DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/PGM/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, DE UM LADO, E DO OUTRO A EMPRESA PARAÍSO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.903.125/000145, com sede na Avenida 7 de Setembro, Nº 237, Centro, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA/SEMEC representada pelo Sr. Secretário, WAGNER GARCIA DE FREITAS , portador da Cédula de Identidade n.º 302.651 SSP/MS e do CPF n.º 321.408.271-04, doravante denominado CONTRATANTE , resolve celebrar o Décimo Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/PGM/2019, originário do Processo Administrativo nº 020.001188/2025-31, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, DE UM LADO, E DO OUTRO FUNDO PENITENCIÁRIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.903.125/000145, com sede na Avenida 7 de Setembro, Nº 237, Centro, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA/SEMEC representada pelo Sr. Secretário, WAGNER GARCIA DE FREITAS , portador da Cédula de Identidade n.º 302.651 SSP/MS e do CPF n.º 321.408.271-04, doravante denominado CONTRATANTE , resolve celebrar o Quinto Termo de Apostilamento do Termo de Convênio nº 563/2022/PGE/RO, originário do Processo Administrativo nº 020.001328/2025-71, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO APOSTILAMENTO:

1.1 Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a consignação da dotação orçamentária servirá como complemento as despesas atinentes ao Termo de Convênio nº 563/2022/PGE/RO, compreendidas entre o período de 01/01/2026 a 10/11/2026.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO APOSTILAMENTO:

1.1 Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a consignação da dotação orçamentária que cobrirá as despesas atinentes ao Contrato nº 010/PGM/2019, compreendidas entre o período de 22/09/2026 a 31/12/2026.

2.1 As despesas compreendidas entre o período de 01/01/2026 a 10/11/2026, referente ao exercício financeiro de 2026, serão provenientes de recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Economia/SEMEC, sob a seguinte classificação:

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS:

2.1 As despesas compreendidas entre o período de 22/09/2026 a 31/12/2026, referente ao exercício financeiro de 2026, serão provenientes de recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Economia/SEMEC, sob a seguinte classificação:

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1 O presente Termo de Apostilamento, após sua assinatura, passa a fazer parte integrante do Contrato nº 10/PGM/2019, sendo que as demais cláusulas e condições originais permanecem íntegras e inalteradas, posto que ratificadas pelo presente instrumento.

4. CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1 O presente Termo de Apostilamento tem fundamento legal no art. 65, §8º, da Lei 8.666/93.

Porto Velho/RO, 21 de setembro de 2026.

WAGNER GARCIA DE FREITAS

Secretário Municipal de Economia (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: F7E745B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 563/2022/PGE/RO

TERMO DE APOSTILAMENTO

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 563/2022/PGE/RO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1 O presente Termo de Apostilamento, após sua assinatura, passa a fazer parte integrante Termo de Cooperação nº 563/2022/PGE/RO, sendo que as demais cláusulas e condições originais permanecem íntegras e inalteradas, posto que ratificadas pelo presente instrumento.

4. CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1 O presente termo de apostilamento tem fundamento legal no art. 65, §8º, da Lei 8.666/93.

Porto Velho/RO, 21 de setembro de 2026.

WAGNER GARCIA DE FREITAS

Secretário Municipal de Economia (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 8A4484AE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO

PORTARIA - DIÁRIASNº 20/2026/CME-GAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO - SEMED , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n°. 004.016581/2026-17

RESOLVE:

ARBITRAR e CONCEDER: 1 ½ (uma e meia) diária aos servidores abaixo relacionados, para se deslocarem, por meio de transporte

www.diariomunicipal.com.br/arom 100