DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

remanejamento desses valores por meio de decreto. Advertiu que a ausência de consulta prévia ao Pleno do CMDCA afronta a autonomia do Conselho e prejudica a política de garantia de direitos. Por fim, asseverou que a falta de transparência e o descompasso entre o Orçamento e o Financeiro impedem, até o momento, a aprovação do Plano de Aplicação, uma vez que as contas apresentam inconsistências que inviabilizam a deliberação. Na oportunidade, os membros do CMDCA manifestaram preocupação quanto aos impactos dos remanejamentos na execução das ações da política pública da infância e adolescência, especialmente no tocante à elaboração e execução do Plano de Aplicação do FMDCA, bem como à necessidade de fortalecimento dos mecanismos de transparência, planejamento e comunicação institucional entre os órgãos envolvidos. Ficou deliberado que o CMDCA solicitará formalmente informações complementares e emissão de nota técnica à Secretaria Municipal de Economia – SEMEC, visando subsidiar as deliberações do Conselho e garantir a adequada execução orçamentária e financeira do Fundo, observadas as competências legais de cada ente envolvido. Nada mais havendo a tratar, a presidente Sefra Maria Barros Silva agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Emilly Kauane, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pela presidente e pelos demais conselheiros que estiveram presente na reunião.Nada mais havendo a tratar, a presidente Sefra Maria Barros Silva agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Emilly Kauane, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pela presidente e pelos demais conselheiros que estiveram presente na reunião.

Plano de Ação e a Aplicação - 2026;

ATA

Segunda Reunião Extraordinária de 12 de Maio de 2026

No dia 12 de maio de 2026, às 14 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, Bairro Nossa Senhora das Graças, estando presentes os Conselheiros(as) acima relacionados, a Presidente Sefra Maria Barros Silva declarou a reunião aberta. 1- Plano de Ação e a Aplicação - 2026: Foi realizada a apresentação do relatório contendo as previsões orçamentárias, ações programadas, reprogramação de saldos e utilização do superávit financeiro vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após discussão entre os conselheiros presentes e realizados os apontamentos necessários, o Plano de Ação e Aplicação do FMDCA 2026 foi aprovado pelo colegiado. Também ficou deliberada a elaboração da resolução para publicar o plano e o encaminhamento a SEMIAS, para os devidos encaminhamentos administrativos e orçamentários. Nada mais havendo a tratar, a presidente Sefra Maria Barros Silva agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Emilly Kauane, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pela presidente e pelos demais conselheiros que estiveram presente na reunião.

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_SEFRA MARIA BARROS:___

_VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA:_____

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•SEFRA MARIA BARROS

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• _LILIAN CABRAL DE FREITAS:___

• •VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA

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• •LILIAN CABRAL DE FREITAS

• _GLENDA CRISTINA COUTINHO ALENCAR:_______

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• •GLENDA CRISTINA COUTINHO ALENCAR

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• _MARINÁLIO PEREIRA DE SOUZA:__

• •MARINÁLIO PEREIRA DE SOUZA

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• •MARIA GORETE MENDES DOS SANTOS

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• •MARIA JOSÉ DE ANDRADE FREIRE RODRIGUES

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• •SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ALVES

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• •NILZA MARIA FERREIRA DA SILVA

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• •RENATA CAPOTE VIEIRA

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: F2639890

_NILZA MARIA FERREIRA DA SILVA:_______

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

ATA

02° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data: 12 de Maio de 2026 Hora de início: 14h
Local: Casa dos Conselhos Municipais
Nº CONSELHEIROS PRESENTES REPRESENTAÇÃO
01 Sefra Maria Barros SEMIAS
02 Vera Lúcia Rodrigues da Silva SEMIAS
03 Lilian Cabral de Freitas SEMED
04 Glenda Cristina Coutinho Alencar NACC
05 Marinálio Pereira de Souza SHOTOKAN
06 Maria Gorete Mendes dos Santos CESMAZZA
07 Maria José de Andrade Freire Rodrigues CESMAZZA
08 Solange dos Santos Ferreira Alves CRESS
09 Nilza Maria Ferreira da Silva AMA
10 Renata Capote Vieira AMA

PAUTA

• _RENATA CAPOTE VIEIRA:______

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: CDF8E748

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

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