DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

08 Solange dos Santos Ferreira Alves CRESS 09 Nilza Maria Ferreira da Silva AMA 10 Renata Capote Vieira AMA 11 Nilda Gigliola Lara da Silva Pinto CARITAS 12 Lavina Maria Souza Holanda APAE

PAUTAS

Informes;

Pedidos de Renovação e Registros;

Suplência – mês de março;

Requerimento Administrativo;

Prestação de Contas e Plano de Ação dos Conselhos Tutelares;

Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Outros Assuntos de Interesse.

ATA

Primeira Reunião Ordinária de 05 de Fevereiro de 2026

No dia 05 de Fevereiro de 2026, às 08h30, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, Bairro Nossa Senhora das Graças, estando presentes os(as) Conselheiros(as) acima relacionados,o Presidente Erivelto de Almeida Duarte declarou a reunião aberta. 1- Informes: A Secretaria Executiva informou que as pastas das entidades cadastradas junto ao CMDCA foram organizadas e atualizadas. Informou-se, ainda, que foi elaborada a lista atualizada das entidades cadastradas junto ao CMDCA, a qual será encaminhada aos Conselheiros Tutelares e também disponibilizada no grupo dos Conselheiros de Direito para ciência. 2- Pedidos de Renovação e Registros: Foi informado que os pedidos de registro das entidades Associação Beneficente Asas, Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral – CADI e Instituto Candelária, protocolados no ano de 2024, foram localizados durante a organização das pastas do CMDCA, verificando-se que até o presente momento não haviam sido submetidos à apreciação do colegiado. Constatada a regularidade documental, os processos foram apresentados à mesa para análise e deliberação. Foram apreciados os pedidos de registro e renovação das entidades, sendo deliberadas as visitas técnicas conforme cronograma abaixo. Para o dia 09/02/2026, ficou deliberada visita técnica às 08h30 na Associação Beneficente Asas, com designação das conselheiras Kelly (governamental) e Nilza (não governamental), ficando condicionada à confirmação de disponibilidade da conselheira Kelly. Na mesma data, às 10h00, ficou deliberada visita à Associação Cultural, Desportiva e Educacional Liga de Desenvolvimento da Arte Afro-Brasileira, com designação de Kelly (governamental) e Erivelto (não governamental), igualmente condicionada à confirmação de disponibilidade da conselheira Kelly. No dia 10/02/2026, às 08h00, ficou deliberada visita técnica ao Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral – CADI, com representante governamental da Sefra (governamental) e a conselheira Lavina (não governamental). Ainda no dia 10/02/2026, às 10h00, ficou deliberada visita ao Instituto Candelária de Porto Velho, com a participação da conselheira representante da Sefra (governamental) e do conselheiro Erivelto (não governamental) e da Conselheira Tutelar Alessandra, do 2º Conselho Tutelar. Já em 12/02/2026, às 08h30, ficou deliberada visita técnica à Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia – ADEVIRON, com designação das conselheiras Lavina e Neiva (não governamentais) e Lilian (governamental). Na mesma data, às 14h00, ficou deliberada visita à Associação Casa de Apoio Filho de Hiram, com designação da conselheira representante da Sefra (governamental) e das conselheiras Maria José, Nilza e Neiva (não governamentais). Encerrando o cronograma, no dia 13/02/2026, às 08h30, ficou deliberada visita

técnica à Casa Família Roseta, referente à renovação de registro, com designação da conselheira Nilda (não governamental) e Lilian (governamental). 3- Suplência – mês de março: Foi apresentada a previsão de afastamentos no mês de março, envolvendo o Primeiro, Quarto e Terceiro Conselhos Tutelares, bem como o Conselho Distrital. Informou-se que as convocações de suplentes seguem a ordem de chegada dos documentos ao CMDCA. No caso dos Conselhos de Porto Velho, a ordem registrada foi: Primeiro Conselho, Quarto Conselho e Terceiro Conselho. Diante das manifestações dos suplentes quanto à possibilidade de ajustes nas lotações, o assunto foi discutido pelo colegiado, que deliberou, por unanimidade, pelo cumprimento do fluxo administrativo, mantendo-se a ordem de convocação já estabelecida. Em relação à suplência do Conselho Distrital, registrou-se que a suplente D. V. N. se disponibilizou a assumir uma das vagas. Contudo, considerando entraves anteriores relacionados à referida suplente, o colegiado deliberou que a mesma deverá comparecer pessoalmente para assinatura da convocação. Para a outra vaga, deliberou-se verificar, junto ao grupo de suplentes, quem possui disponibilidade para assumir durante o mês de março, decisão aprovada por unanimidade. 4- Requerimento Administrativo: Apresentou-se requerimento administrativo protocolado em 27/01/2026 pela Conselheira Tutelar A. P. L. B. S., lotada no Primeiro Conselho Tutelar, referente a pedido de reconhecimento/orientação quanto ao indeferimento de atestado de acompanhamento familiar. Após análise, o colegiado deliberou pela elaboração de parecer com fundamento na legislação municipal vigente e posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Município – PGM para emissão de parecer jurídico, havendo concordância unânime dos conselheiros presentes. 5- Prestação de Contas e Plano de Ação dos Conselhos Tutelares: Informou-se que os Conselhos Tutelares foram solicitados a encaminhar a prestação de contas referente ao exercício de 2025 e o plano de ação para 2026. Constatou-se que o Segundo e o Quarto Conselhos Tutelares não encaminharam a prestação de contas referente ao exercício de 2025. Diante disso, o colegiado deliberou prazo até o dia 13 de fevereiro de 2026 para regularização, sendo aprovado por unanimidade. 6- Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Foi apresentado ao colegiado a comissão deliberada no ano anterior para organização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026. Após discussão, o colegiado deliberou pela substituição dos membros que não integram mais o CMDCA e pela ampliação da comissão organizadora, incluindo um representante de cada Conselho Tutelar, bem como a participação de, no mínimo, uma criança e um adolescente, garantindo representatividade. A decisão foi acolhida de forma unânime pelos conselheiros presentes, e ficou definido que, após a retificação formal da composição da comissão, a Secretaria Executiva providenciará a criação de grupo específico para organização da logística e definição do cronograma de execução. Quanto à definição da data da Conferência Municipal, será realizado alinhamento com o calendário da etapa estadual e nacional para posterior definição. 7- Outros Assuntos de Interesse: Comunicou-se o recebimento do calendário do CONANDA, deliberando-se seu encaminhamento ao grupo do CMDCA para ciência. Também foi apresentado pedido de renovação de declaração dos cursos oferecidos pelas entidades INDESP e RENAPSI, sendo aprovado por unanimidade o envio das declarações às referidas entidades. Apresentou-se, ainda, pedido de liberação e custeio de deslocamento e diárias para participação em evento nacional, a ser realizado em Brasília, para a Conselheira Tutelar M. M. P., que informou ser representante indicada do município. O pedido foi indeferido por unanimidade pelo colegiado, considerando que o protocolo ocorreu fora do prazo para tramitação administrativa. Nada mais havendo a tratar, o presidente Erivelto de Almeida Duarte agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Nilda Gigliola, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelo presidente e pelos demais conselheiros que estiveram presente na reunião.

_• SEFRA MARIA BARROS:______

_• VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA:__ __

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