DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

_EDELCILENE LIMA SOUZA COELHO:___ ___

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Oficios recepcionados do Ministério Público do Estado de Rondônia;

_LILIAN CABRAL DE FREITAS:__ ____

• _NEIVA NICÉIA DE OLIVEIRA CAMPOS:_______

Regulamentação dos Suplentes;

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Outros Assuntos de Interesse.

_ERIVELTO DE ALMEIDA DUARTE:__ ___

ATA

_• MARIA JOSÉ DE ANDRADE FREIRE RODRIGUES:__ ______

SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ALVES:_

•

NILZA MARIA FERREIRA DA SILVA:__ _

•

RENATA CAPOTE VIEIRA:__

_NILDA GIGLIOLA LARA DA SILVA PINTO:___

• _LAVINA MARIA SOUZA HOLANDA:______

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Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 9C97281A

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

PAUTAS

Leitura da Ata;

Informes;

Composição da Diretoria 2026-2027;

Redefinição das Comissões;

Casa Criar;

• Relatório escuta especializada;

Terceira Reunião Ordinária de 19 de Março de 2026

No dia 05 de Março de 2026, às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, Bairro Nossa Senhora das Graças, estando presentes os(as) Conselheiros(as) acima relacionados,o Presidente Erivelto de Almeida Duarte declarou a reunião aberta. 1- Informes: foi apresentado o convite encaminhado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (CONEDCA/RO), por meio do Ofício nº 1288/2026, referente à capacitação e reunião descentralizada a serem realizadas no município de Rolim de Moura/RO, nos dias 25 e 26 de março de 2026. A Vice-Presidente Sefra destacou a importância da participação de representantes do CMDCA, especialmente da coordenadora e da secretária da comissão organizadora da conferência, sendo definida a participação de Sefra Maria (SEMIAS), Erivelto (SHOTOKAN), Vera Lúcia (SEMIAS) e Nilda (CÁRITAS). 2 - Composição da Diretoria 2026-2027: o Presidente Erivelto fez pronunciamento de agradecimento pela gestão vigente, com destaque aos desafios enfrentados, ao aprendizado institucional e ao fortalecimento das ações do conselho. Em seguida, discutiram-se as indicações para os cargos da diretoria, sendo apresentadas as seguintes candidaturas: Sefra Maria (SEMIAS) para Presidente, Nilza (AMA) para VicePresidente, Lilian (SEMED) para 1ª Secretária e Nilda (CÁRITAS) para 2ª Secretária, aberta a votação, todas eleitas por unanimidade. 3Redefinição das Comissões: foi informado a necessidade de reorganização interna, maior participação dos conselheiros e fortalecimento das atividades desenvolvidas, destacando-se a importância da qualificação contínua para atuação nas comissões. Na Comissão de Ética , houve substituição de membros, com a saída de Ana Karla (SEMIAS), Solange dos Santos (CRESS) e Vanderlei Rosa (SEMTEL), e a entrada de Liliana Vilarim (SEMIAS), Kelly Raquel (SEMUSA) e Neiva Nicéia (NACC). A participação dos Conselhos Tutelares passou a ocorrer em sistema de rodízio, conforme a Lei Complementar nº 510/2013, sendo indicados, conforme necessidade, os conselheiros tutelares Ana Cássia da Cruz Lima Brito, Doriane Bentes Pereira Rodrigues, Márcia Ferreira de Sousa, Jean Caetano Guimarães e Paulo Acosta. Na Comissão de Orçamento e FMDCA , houve alteração com a saída de Sidnei Ferreira Júnior (SEMFAZ) e entrada de Marinélio Pereira (SHOTOKAN). Na Comissão de Conselhos Tutelares, substituíram-se Edicilene Lima (SEMED) e Jefferson Ryan (SEMIAS) por Vera Lúcia (SEMIAS) e Lilian Cabral (SEMED). Na Comissão de Legislação (Leis nº 510 e 575), houve substituições, com saídas de Jefferson Ryan (SEMIAS), Kelly Raquel (SEMUSA), Mauricio Reis (SEMTEL), Ilana Quelem (APAE) e Solange dos Santos (CRESS), e entradas de Marinélio Pereira (SHOTOKAN), Flaviana Letícia (NACC), Vera Lúcia (SEMIAS), Iza Celeste (CRESS) e Ana Cássia (Conselheira Tutelar), permanecendo os demais. 4- Casa Criar: a conselheira Flaviana informou sobre audiência realizada no Tribunal de Justiça, na qual foi feita a decisão quanto à reabertura da casa moradia. Também mencionou que houve deliberação acerca do limite de acolhimento de até 20 crianças na Casa Criar, conforme o plano de trabalho, ressaltando que a medida ainda aguarda formalização judicial. 5Relatório escuta especializada: foi apresentado o relatório final da escuta especializada pela 1ª secretária do comitê, Sefra Maria, destacando-se os avanços desde 2022 na implementação da política no município, com a instituição do comitê, definição de fluxos e elaboração de protocolos. 6- Oficios recepcionados do Ministério Público do Estado de Rondônia: apresentou-se o Ofício nº 02/2026 da 10ª Promotoria de Justiça, referente à denúncia de possível violação de direitos de crianças e adolescentes, deliberando-se pelo devido encaminhamento de resposta pelo CMDCA. Também foi apresentado o Ofício nº 24/2026 da 10ª Promotoria de Justiça, referente às reformas/mudanças realizadas na sala de atendimento das crianças e adolescentes vítimas

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