DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Ofício Externo Casa Criar: Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno;

• EDELCILENE LIMA SOUZA COELHO:

• MARINÉLIO PEREIRA DE SOUZA:

•

Nota Técnica n° 01/2026;

• MARIA JOSÉ DE ANDRADE FREIRE RODRIGUESE:

• SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ALVES:

Outros Assuntos de Interesse.

• SUELY PASSOS DE SOUZA:

ATA

Oitava Reunião Ordinária de 03 de Junho 2026

No dia 03 de Junho de 2026, às 08h30, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, n° 965, Bairro Nossa Senhora das Graças, estando presentes os(as) Conselheiros(as) acima relacionados, a Presidente Sefra Maria Barros Silva declarou a reunião aberta. 1- Informes: Foi realizada a leitura do Ofício n° 40/2026/GAB/SEMEC, por meio do qual a Secretaria Municipal de Economia indicou o servidor Edrei Rica Santos para compor a comissao responsavel pela alteração da Lei Municipal qüe dispe sobre o CMDCA. O colegiado tomou ciência da indicação, destacando a importância da participação dos órgãos municipais na atualização da legislação do Conselho.

2- Ofício convite: Foi realizada a leitura do convite encaminhado pelo Instituto Acolher para participação no Congresso Internacional de Acolhimento Familiar - Rio 2026.

Após discussão, os conselheiros ressaltaram a relevância do evento para o fortalecimento das políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Em seguida, deliberou-se que a participação observaria a paridade entre os segmentos representados no Conselho. Ficou definida a participação da Conselheira Tutelar Ana Cássia, da Presidente do CMDCA, Sra. Sefra Maria Barros Silva, e, após sorteio entre as entidades da sociedade civil, da representante do CRESS, Sra. Solange dos Santos. 3- Ofício Externo Casa Criar: Foi realizada a leitura do Ofício Externo encaminhado pela Casa Criar, por meio do qual foram apresentados o

Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da entidade para apreciação do

colegiado. Durante a discussão, foi informado que o contrato anteriormente firmado com o NACC havia sido rescindido, circunstância que inviabilizou a continuidade da análise da matéria naquele momento. Diante disso, o colegiado deliberou pelo não prosseguimento da apreciação do processo. 4- Nota Técnica n° 01/2026: Foi apresentada a Nota Técnica n° 01/2026, que manifesta posicionamento contrário ao Decreto Estadual n° 31.617/2026, em razão dos impactos da centralização financeira dos recursos dos fundos especiais destinados às políticas públicas de garantia de direitos. Durante a discussão, os conselheiros destacaram a importância da preservação da autonomia dos fundos e da garantia de que seus recursos permaneçam vinculados às respectivas políticas públicas. Ao final, o colegiado deliberou pelo encaminhamento da Nota Técnica aos Presidentes dos Conselhos Municipais e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONEDCA, para manifestação de apoio e adesão ao documento. Após a coleta das assinaturas, a Nota Técnica será encaminhada aos órgãos competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis. 5- Outros Assuntos de Interesse: A Conselheira Solange dos Santos Ferreira Alves apresentou informes sobre a reunião do Comitê Intersetorial, destacando as ações que vêm sendo desenvolvidas pelas Secretarias Municipais para a implementação da Lei da Escuta Protegida no município. Ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção para assegurar a efetiva aplicação da legislação e fortalecer o atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Sefra Maria Barros Silva agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Emilly Kauane Barbosa Alves, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros que estiveram presentes na reunião.

• SEFRA MARIA BARROS SILVA

• VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA:

• KELLY RAQUEL PRZYBSZ

• RENATA CAPOTE VIEIRA:

• LAVINA MARIA SOUZA HOLANDA:

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 44B26984

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS PORTARIA Nº304/DA/GAB/SEMIAS/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO VELHO – SEMIAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 012.008037/2026-94 .

RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER: Concessão de 01 e ½(uma e meia) diárias em favor dos Servidores abaixo relacionadas, para custear despesas para União Bandeirantes, com objetivo de participação neste evento, realizado em alusão ao Dia Nacional da Pessoa Idosa e ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, conforme convite Ofício Nº 0013/2026(1541936), com deslocamento no dia 30/09/2026 à 01/10/ 2026, por meio de transporte terrestre Toyota HIlux, placa OHS-7911. Ofício nº9998/2026/SEMIAS-COMPI de 18/09/2026. Processo 012.008037/2026-94.

Porto Velho, 21 de Setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS Dec. n°2.807/I

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 0090D62D

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS PORTARIA Nº305/DA/GAB/SEMIAS/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO VELHO – SEMIAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 012.007489/2026-59 .

RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER: Concessão de 03 e ½(três e meia) diárias em favor dos Servidores abaixo relacionadas, para custear despesas para União Bandeirantes, para custear as despesas com o deslocamento aos Distritos de Abunã e jaci Paraná, tendo como objetivo de executar os serviços de roço, limpeza e manutenção elétrica e hidráulica nas unidades distritais, no período de 28 a 30 de setembro de 2026, por via terrestre, no veículo Hillux placa OHS7921. Conforme Informações do Ofício nº 9700/2026/SEMIAS-DIML de 11 de setembro de2026. Processo nº012.007489/2026-59.

www.diariomunicipal.com.br/arom 110