DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA E O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO .

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 341/2025/PGE-DERADM (Id. 0064684623), que tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência, conforme pleiteado pelo convenente nos Ofícios nº 410/2026/DICONV/GAB/PMRC (Id. 76019967) e nº 427/2026/DICONV/GAB/ PMRC (Id. 76646621), autorizado pelo gestor máximo da Autarquia Concedente (Id. 76721669), com fundamentação no Parecer nº 78/2026/DER-GECON (Id. 76642481), bem como com base na manifestação Jurídica exarada pelo Procurador Autárquico no Parecer nº 540/2026/PGE-DERADM (Id. 76783878), aprovado pelo Procurador-Diretor no Despacho de id. 76796634, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica autorizada a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 341/2025/ PGE-DERADM até a data de 27 de dezembro de 2026 (90 dias a contar de 28/09/2026), nos termos do Plano de Trabalho de Id.76684945 ;

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado por iniciativa do CONVENENTE mediante requerimento específico, protocolizado com antecedência entre 120 (cento e vinte) a 60 (sessenta) dias do termo final estipulado, o qual conterá as razões de interesse público que justificam o pedido, devendo a solicitação ser instruída com relatório demonstrativo da situação atualizada da execução do objeto.

― Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo‖.

NILZO ROSA DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Administração, Compras e Licitações do Município de Rolim de Moura - RO, considerando a prática da função prevista inciso IX do artigo 65, nos termos do artigo 66 da Constituição do Município de Rolim de Moura- RO, tendo em vista a classificação no Concurso Público nº. 001/2024 realizado no dia 18 de maio de 2025. R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR nos termos do Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c: Lei Complementar nº. 003/2004 de 23/06/2004 e suas alterações, o (a) Senhor (a) CRISTINE YASMIN ALDUNATE REIS, para exercer em caráter efetivo, o cargo de AUDITOR INTERNO, Cód. NS-II , pertencente ao Grupo Ocupacional NÍVEL SUPERIOR II , Referência I , conforme Decreto nº 6.888 de 01/01/2026 do Quadro de Pessoal deste Município, com lotação para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV e, em caso de interesse público poderá haver remoção para outro órgão ou setor da Administração Municipal.

Art. 2º - A jornada de trabalho padrão é de 40 horas semanais, podendo ser alterada de acordo com sua lotação.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos na data de 16 de setembro de 2026.

Rolim de Moura, 22 de setembro de 2026.

terça-feira, 22 de setembro de 2026

NILZO ROSA DE OLIVEIRA

Processo: 0009.005746/2025-96

DATA DE ASSINATURA: 22.setembro.2026

ASSINAM : EDER ANDRE FERNANDES DIAS – DIRETOR E EDER DA SILVA – PREFEITO DE RIO CRESPO/RO.

Publicado por: Eunice Souza Dos Santos Código Identificador: 0C46BB37

ESTADO DE RONDÔNIA

Secretário Municipal de Administração, Compras e Licitações – SEMACOL.

Publicado por: Noeli Souza Brandão Código Identificador: BB893598

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 696/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS ERRATA N° 040/2026

NOELI SOUZA BRANDÃO, ASSESSORA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - ESTADO DE RONDÔNIA, faz saber o conteúdo da presente RETIFICAR a Portaria n° 647/2026, que dispõe sobre a Licença Prêmio em Gozo, em Nome da Servidora Municipal Sra. KARINE MIKOS.

ONDE SE LÊ:

Art. 2º - A licença prêmio que trata esta portaria corresponde ao 1º quinquênio: 24.09.2018 a 23.09.2026 (...).

LEIA-SE:

Art. 2º - A licença prêmio que trata esta portaria corresponde ao 1º quinquênio: 24.09.2018 a 23.09.2023 (...).

NOELI SOUZA BRANDÃO

Assessora Técnica de Recursos Humanos Matr. nº 6643

Publicado por: Noeli Souza Brandão Código Identificador: 7010B940

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 475/2026.

―Dispõe Sobre a Designação dos (das) Servidores (as) Como Fiscal de contrato, fiscal Substituto e Gestor ata, referente a ata de registro de preços nº 016/2026, pregão nº 25/2026 e Processo Administrativo nº 3131/2025 – Sendo o Objeto: Contratação da Empresa: M.R GONÇALVES COMERCIO, CNPJ Nº 18.235.272/0001-36, para Serviços de Coffe Break‖.

ALDAIR JULIO PEREIRA , Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura e considerando o contido no Memorando nº. 601/ADM/ SEMED/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR (os) Servidores (as) como Fiscal de contrato, fiscal Substituto e Gestor, referente a ata de registro de preços nº 016/2026, pregão nº 25/2026 e Processo Administrativo nº 3131/2025 – Sendo o Objeto: Contratação da Empresa: M.R GONÇALVES COMERCIO, CNPJ Nº 18.235.272/0001-36, para Serviços de Coffe Break‖, sendo:

Fiscal da Ata: SAMARA PEREIRA DA COSTA PADUA– Matr.7XX8.

Fiscal de Substituto (a): SILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS MAZZALI– Matr.6XX9.

Gestor (a): MIQUELINE LUCAS FERREIRA–Matr.6XX0.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições contrárias.

Rolim de Moura, 21 de setembro de 2026.

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