DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

CORRETIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, LAVADOR, BORRACHARIA, GUINCHO E SERVIÇOS MECÂNICOS ELETRICOS, SOLDA, AR CONDICIONADO, RECAUCHUTAGEM DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LEVES E PESADOS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO (COM SOFTWARE DISPONIBILIZADO EM TEMPO REAL PELA INTERNET) E INTEGRADO COM TECNOLOGIA DE CARTÃO MAGNÉTICO FÍSICO COM SENHA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, MOTORES ESTACIONÁRIOS, ENTRE OUTROS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, com o fornecedor abaixo relacionado.

Fornecedor signatário do Termo de Prorrogação:

Empresa: UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA, CNPJ nº05.884.660/0001-04;

A prorrogação da vigência e a renovação dos quantitativos foram formalizadas mediante anuência do fornecedor registrado, após a comprovação da vantajosidade da manutenção das condições econômicas registradas, especialmente quanto à taxa percentual de desconto , em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais, permanecendo inalteradas a taxa de desconto registrada, os valores destinados à execução da Ata e as demais cláusulas e condições estabelecidas na respectiva Ata de Registro de Preços, exceto quanto à vigência e aos quantitativos renovados para o novo período, em conformidade com as disposições editalícias e a legislação vigente.

Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 025/2025, anteriormente prevista até 24/09/2026 , por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 25/09/2026 a 24/09/2027 , com a renovação dos quantitativos para o novo período de vigência, mantida a taxa percentual de desconto registrada, os valores destinados à execução da Ata e as demais condições estabelecidas na respectiva Ata de Registro de Preços.

Rolim de Moura – RO, 22 de Setembro de 2026.

WELMERSON FERNANDES MAXIMIANO

Gerente de Registro de Preço Portaria nº 185/2026

Publicado por: Marta Regina de Oliveira Código Identificador: 12F88D48

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE CONTRATO N° 103/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 103/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA –RO; CONTRATADA: CLARO S.A ; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4670/2026; PREGÃO N° 036/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), de forma contínua, incluindo serviços de comunicação de voz, envio de mensagens (SMS) e acesso à internet móvel, com franquia mínima de 50GB por linha. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses , a partir da formalização do contrato, podendo ser prorrogado e/ou aditado, por ambas as partes, apenas nos casos expressos na Lei de Licitações nº 14.133/2021.

DO VALOR: Nota de empenho n° 2189/2026 , unidade orçamentária 2.010 (SEMMADU), programa de trabalho 2.215, elemento de despesa 3.3.90.30.00.00, no valor de R$ 3.658,32 três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) , com data de 29/07/2026.

PARECER COMISSÃO DE SELEÇÃO – Nº 01 / 2026

Trata-se de parecer técnico da comissão de seleção conforme ART. 35 Inc. V da lei 13019/2014, a Associação de Artes Marciais Pequeno Dragão, apresentou Projeto e Plano de Trabalho ―FORMA-SE UM CAMPEÃO 2026‖ referente ao ano de 2026, dentro dos parâmetros exigidos no ART.22 Inc. I, II, III e IV contendo a realidade que será o objeto da parceria com metas executáveis, como também previsão de despesas que serão custeadas através do repasse financeiro proposto. A metodologia adotada pela associação utiliza as artes marciais, mais especificamente o karatê, como ferramenta educativa e de desenvolvimento social, promovendo valores como disciplina, respeito, autocontrole e solidariedade. As atividades propostas favorecem o convívio comunitário e contribuem para o fortalecimento de laços familiares e sociais, promovendo a inclusão e a construção de projetos de vida. Além disso, a entidade já possui atuação reconhecida no município, com histórico de engajamento comunitário e articulação com a rede socioassistencial.

Ressalta-se que, no escopo da parceria, está previsto o custeio de despesas com o aluguel de ônibus, necessário para garantir o transporte seguro dos participantes das atividades desenvolvidas pela entidade, inclusive para a participação em eventos, atividades esportivas externas e demais ações pedagógicas fora do espaço físico da sede. Essa previsão se mostra essencial para assegurar o acesso e a permanência dos usuários nas atividades previstas no plano de trabalho, especialmente em um município que se destaca em competições de tal modalidade como é de notório conhecimento público.

Além disso, a proposta da entidade está alinhada à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, especialmente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), regulamentado pela Resolução CNAS nº 109/2009. As atividades desenvolvidas pela associação, como aulas de artes marciais, oficinas temáticas, rodas de conversa e ações comunitárias, contribuem diretamente para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promovendo valores como respeito, disciplina, solidariedade e autonomia.

A atuação da Associação de Artes Marciais Pequeno Dragão vem se destacando especialmente em áreas de vulnerabilidade social de Rolim de Moura, sendo reconhecida pela população local e pela rede socioassistencial como uma parceira estratégica na prevenção de riscos e na promoção da cidadania. Sua metodologia promove a inclusão, o protagonismo juvenil e o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais entre crianças, adolescentes e jovens atendidos. Considerando a ata nº 198/CMAS/RM Publicada no site da AROM (diário oficial dos Municípios de Rondônia) no dia 15 de setembro de 2026 e resolução nº 022/2026/CMAS – RM também publicada, consta tal deliberação onde aprovam e deliberam a favor, sendo que os recursos a ser utilizados trata-se ao repasse de Emenda nº 202541730005 através do ESTRUTURASUAS pela Programação nº 110028820250001.

Há total interesse das partes na realização da parceria uma vez que os serviços de Proteção Social Básica, neste caso serviços de fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes é relevante e de total interesse público, sendo que a Associação de Artes Marciais Pequeno Dragão tem um espaço específico para execução das ações que atende as necessidades das crianças e adolescentes cadastrados, localizado na Avenida Boa Vista, n° 5696 – Bairro São Cristóvão. Diante disto a Associação de Artes Marciais Pequeno Dragão, executa suas ações diariamente com crianças e adolescentes conforme Preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei n° 8.069/1990, sendo que os serviços prestados são para realizar parcerias e mútua, conforme Lei 13.019/2014.

Rolim de Moura/RO, 21 de setembro de 2026.

Rolim de Moura, 11/09/2026.

COMISSÃO DE SELEÇÃO

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Município de Rolim de Moura-RO

Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: F17D621C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARECER COMISSÃO DE SELEÇÃO - 01/2026 - FMAS

FABIULA DOS SANTOS ÁVILA CAETANO

Presidente

Portaria n° 632/2026 Matrícula 6587

PAOLA WANESKA DE OLIVEIRA GASQUES Vice-Presidente Portaria n° 632/2026 Matricula 30818

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