DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Publicado por:

Elizangela de Fatima Vieira Dias Código Identificador: 523E65CF

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE AVISO DE CREDENCIAMENTO ATRAVÉS DO CONTRATA + BRASIL PROCESSO Nº 1222/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO ATRAVÉS DO CONTRATA + BRASIL

PROCESSO nº 1222/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE – RO, por intermédio do Agente de Contratação devidamente designado, no uso de suas atribuições legais no exercício das atribuições que lhe são conferidas da sua designação conforme decreto 2884/2025 , torna público , para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO , por meio da plataforma Contrata + Brasil edital 03/2025 , nos termos da Lei nº 14.133/2021 , especialmente dos princípios da isonomia, publicidade e eficiência, visando à:

Contratação de Microempresa individual (MEI) através do CREDENCIAMENTO Contrata + Brasil, para fabricação e instalação de grades de ferro de proteção nos bebedouros da unidade escolar, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à execução dos serviços.

Poderão se credenciar Microempreendedores Individuais (MEI) que atendam integralmente aos requisitos legais, técnicos e documentais exigidos, ficando o credenciamento condicionado à regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e à compatibilidade da atividade econômica com o objeto da contratação.

Os interessados deverão realizar o cadastro a partir da publicação na plataforma no dia 25/09 ao dia 30/09 e encaminhar a documentação exigida exclusivamente por meio da plataforma Contrata + Brasil , conforme orientações ali disponibilizadas.

Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal 5.538/2015, em estrita observância aos diplomas legais que norteiam as licitações e contratos administrativos, resolvem CONTRATAR, mediante as cláusulas e condições seguintes, resolvem fazer o DÉCIMO SEXTOTERMO ADITIVO ao CONTRATO DE SERVIÇOS N° 006/2022, em complemento ao cumprimento ao Termo de Compromisso do Programa Ir e Vir firmado com o Governo do Estado de Rondônia nas seguintes condições:

Considerando o Parecer Jurídico nº 157/2026, documento ID nº 313108;

Considerando a Justificativa da SEMED, documento ID nº 313436; Considerando a Declaração Orçamentária, documento ID nº 313437; Considerando as certidões de habilitação atualizadas, documento ID nº 313438;

Considerando o ofício nº 192/SEMED/2026, documento ID nº 313439;

Considerando o ofício nº 037/2026 da empresa contratada, documento ID nº 313440;

Considerando a cotação apresentada, documento ID nº 313441; Com fundamento no Artigo nº 57, II da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Alteração do Prazo Contratual relativo ao contrato nº 006/2022.

Fica acrescido ao Contrato nº 006/2022 o prazo de mais 109 (cento e nove dias) ao prazo informado pela Secretaria Municipal de Educação até então como final do Contrato nº 006/2022, que será em 30/09/2026, sendo assim, o novo prazo final do referido contrato irá se findar em 17/01/2027 .

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecerão inalteradas as demais cláusulas contratuais do Contrato Administrativo nº 006/2022.

As despesas correrão por conta do Orçamento vigente em 2026/2027 - 04.001.12.361.0004.1.433 – Programa Transporte Escolar Estadual Ir e Vir 2026 – 181 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

São Felipe D’Oeste, RO, data certificada.

EDSON DE OLIVEIRA

Outras informações através do telefone: (69) 3445-1102 ou e-mail [email protected].

São Felipe D'Oeste, dia 21 de setembro de 2026.

PABLIANE FERNANDES BARANCELLI

Agente de Contratação

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: F8D9308F

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE DÉCIMO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO 006/2022

DÉCIMO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO 006/2022

Por este Instrumento Administrativo denominado Décimo Sexto Termo Aditivo, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE, RO, pessoa jurídica de direito público com sede na Av. Tancredo neves, Centro, São Felipe D’Oeste, inscrita na CNPJ sob o n° 84.745.389/0001-94, nesta data representada pelo Prefeito Municipal Senhor Edson de Oliveira, e de outro lado como CONTRATADA a Empresa M.S.DE OLIVEIRA EIRELI-ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 26.228.229/0001-71 , com sede no endereço Av. Marcehal Rondon, nº 1792 na cidade de Pimenta Bueno, neste ato representada por Márcio Sidney de Oliveira, Sócio, portador de cédula de identidade RG 511108 SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 497.687.782-53 , doravante denominada CONTRATADA, vencedora da licitação na modalidade pregão eletrônico nº 52/2021 , do tipo menor preço, referente ao Processo Administrativo Originário nº 612/2021 e Processo Administrativo SEI nº 154/202 , sob a égide da extinta Lei

Prefeito Municipal

M. S. DE OLIVEIRA EIRELI - ME Contratada

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: A94F862C

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE-RO PREGÃO ELETRONICO Nº 11/2026 PROCESSO N°. 55/2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE-RO

PREGÃO ELETRONICO Nº 11/2026 PROCESSO N°. 55/2026.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO /CONTRATAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTES SENDO: MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS UTENSÍLIOS E MÁQUINAS (GELADEIRA, CADEIRA, MESA, TELEFONE, GARRAFAS,

CORTINAS, LAVA JATO E ROÇADEIRA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS

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