DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
Publicado por: Jacquelina Silva Costa Código Identificador: 5A8E9C0F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 359/2026. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFBETIZAÇÃO NO ÂMBITO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
DECRETO Nº 359/2026.
―DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFBETIZAÇÃO NO ÂMBITO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 19888 que garante o direito à Educação, a Lei n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, a Base Nacional Comum Curricular, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada instituído pela Lei Federal n° 15.247, de 31 de outubro de 2025, a Lei n° 5.735, de 22 janeiro de 2024 que institui o PROALFA, a Lei Municipal 2323/2023 de 18 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o Programa ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé;
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: ADE463B7
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE ANDRESSA ALVES DE SOUZA WELMER
PORTARIA N.º 204/2026 De 22 de setembro de 2026.
―Dispõe de concessão de diária‖.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Crispin Dias no uso de suas atribuições legais, em especial o estabelecida na Lei Municipal nº 1.584 de 22 de fevereiro de 2016, que ―Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal‖,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder em favor do (a) servidor (a) Andressa Alves de Souza Welmer (Divisão de Administração), inscrito(a) no CPF nº ..*-, 1/2 (Meia) diária no valor unitário de R$ 259,42 (duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$129,71 (Cento e vinte e nove reais e setenta e um centavos), para que este (a) possa se deslocar até o município de JiParaná/RO, no dia 25 de setembro de 2026 onde o (a) mesmo (a) estará participando da Reunião de Articulação Institucional com Secretários Municipais de Educação sobre Temas Estratégicos da Educação Pública Municipal, conforme documento anexo.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a articulação institucional e o acompanhamento das ações voltadas à alfabetização das crianças no âmbito municipal, o Decreto Municipal nº 357/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guaporé/RO;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização os seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal da Educação: Titular – Edna da Mota Alves; Suplente – Andressa Alves de Souza.
Representante da Coordenação Pedagógica:
Titular – Maria Estelia Teixeira; Suplente – Rafaela Lucio Coelho Duarte.
São Miguel do Guaporé/RO, 22 de setembro 2026.
EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal
Publicado por: Juliene Rodrigues Código Identificador: 4433DDC3
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
PORTARIA N.º 209/2026 De 22 de setembro 2026.
―Dispõe de concessão de diária‖.
Representante da Coordenação Local do Programa:
Titular - Alexandra Aparecida Rech; Suplente – Josiane da Silva Camargo.
Professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental
Titular – Maria da Penha da Silva Oliveira Suplente – Michele Firmino Siqueira
Diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino Fundamental.
Titular – Edileuza Silva Dias; Suplente – Elielto Ferreira Kumm.
Representante do Conselho Municipal de Educação (CME) Titular – Jose dos Santos; Suplente – Marinete Freire da Silva.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Crispin Dias no uso de suas atribuições legais, em especial o estabelecida na Lei Municipal nº 1.584 de 22 de fevereiro de 2016, que ―Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal‖, R E S O L V E:
Art. 1º Conceder em favor do servidor Carlos Henrique de Souza , (motorista) inscrito(a) no CPF nº . . -*, ½ ( meia) diária no valor unitário de R$ 259,42 (duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$129,71 (Cento e vinte e nove reais e setenta e um centavos), para que este (a) possa se deslocar até o município de Ji-Paraná/RO, conduzindo servidores da Secretaria de Educação, no dia 25 de setembro de 2026 onde os (as) mesmos (as) estarão participando da Reunião de Articulação Institucional com Secretários Municipais de Educação sobre Temas Estratégicos da Educação Pública Municipal , conforme documento anexo. Art. 2º** Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON CRISPIN DIAS
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
São Miguel do Guaporé/RO, 22 de setembro 2026.
EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal
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