Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 150

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

PREÇOS 101/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 521/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Aos 22 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:

Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

Teixeirópolis/RO, 22 de setembro de 2026.

DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Razão Social: SANDRO VILMAR PIRES ME CNPJ: 09.253.952/0001-91

Endereço: Rua João Teófilo Deucher, nº 29, Centro, Bom Retiro/SC Representante Legal: Sandro Vilmar Pires

Endereço do Representante: Rua João Teófilo Deucher, nº 29, Centro, Bom Retiro/SC, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 101/2025, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atender a demanda da prefeitura do município de teixeirópolis e as demais secretarias e fundos que compõem a esfera municipal, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiros dos setores, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 521/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS

Após a análise da documentação apresentada pela empresa Cleide Beatriz Ioris Ltda, incluindo as Notas Fiscais Eletrônicas nº 288.174, nº 298.452 e nº 326.602, que comprovam a elevação dos custos da matériaprima utilizada na composição dos produtos, bem como após a realização de pesquisas de preços atualizadas pela Administração Municipal, constatou-se a compatibilidade dos valores abaixo com os preços praticados no mercado:

ITEM 39 - COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO. PROCESSADOR, EQUIVALENTE OU SUPERIOR A: INTEL DE 11Âª GERACAO, ALCANCE DE FREQUENCIA DE NO MINIMO 4.4 GHZ, 6 NUCLEOS OU MAIS, NO MINIMO 16 MB DE CACHE, 16 GB RAM (2 X 8GB) OU MAIS, DDR4 OU DDR5. SSD 512GB OU SUPERIOR. FONTE DE 500W REAL COM SELO 80PLUS. WINDOWS 10 PRO 64 BITS OU 11 PRO 64 BITS. MONITOR LED, FULL HD 1920X1080, HDMI, 19,5ââ OU SUPERIOR. MOUSE, TECLADO ABNT2 E CAIXA DE SOM. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.

• Valor unitário originalmente registrado: R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais) por unidade;

• Valor unitário realinhado: R$ 3.148,73 (três mil cento e quarenta e oito reais e setenta e três centavos) por unidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variaçõessupervenientes de mercado.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES ORIGINAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 108/2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito do Município de Teixeirópolis

VALDEIR ELOY DA SILVA

Agente de Contratação Prefeitura do Município de Teixeirópolis

SANDRO VILMAR PIRES Representante Legal

Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: 1391978B

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 700/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 700/2026

A Prefeitura do Município de Teixeirópolis por intermédio do Gabinete do Prefeito, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, na forma dos dispositivos da Lei 14.133/2021, alterações posteriores, Decreto Municipal 198/GAB/2022, LC 123/06 e 147/14, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 048/2026, que objetiva OBJETO - Registro De Preços Para Contratação De Empresa Para Fornecimento E Locação, Instalação, Manutenção E Retirada De Elementos De Cenografia E Ornamentação Em Atendimento Aos Municípios Consorciados Do CIDASG. Solicitação: GABINETE DO PREFEITO, PROC: 700/2026, Recurso: Próprio. Empresa: N G ROSA LTDA CNPJ n. 20.948.321/0001-20. Valor da aquisição é R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais O processo administrativo está disponível pelo site Portal da Transparência Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, sala do Setor de Contratações ou solicitação por e-mail, de segunda a sexta feira das 7h00min às 13h00min. Demais informações telefone (69) 99368-2499, [email protected], ou na Prefeitura de Teixeirópolis, sala do Departamento de Contratações.

Teixeirópolis - RO, 22 de setembro de 2026

OSMY TOLEDO DE SOUZA Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO

Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: 1356680A