DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - SEMDAS

Processo nº 575-2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO.

Valor estimado de R$ 184.499,92 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)

Data para cadastro de propostas: 24/09/2026, a partir das 08H00min, finalizando às 09h59min do dia 07/10/2026. Início da Sessão Pública: 07 DE OUTUBRO DE 2026, às 10h00min (Horário de Brasília).

Local da disputa virtual: www.licitanet.com.br (Licitanet) .

A retirada do Edital e seus anexos completo poderá ser efetuada gratuitamente através do portal transparência do Município https://transparencia.theobroma.ro.gov.br/transparencia/

Informações Complementares na Superintendência Municipal de Licitações, sito a Av. Treze de Fevereiro, nº. 1431, Centro, de segunda a sexta-feira, das 07h00min, às 13h00min, exceto feriado. e-mail ― [email protected] ‖.

Theobroma/RO, em 22 de Setembro de 2026.

EDIVALDO DIAS DA SILVA Pregoeiro Oficial

Publicado por: Ranielly Hell Raasch Código Identificador: CD0F47F8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. THEOBROMA/RO 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA, ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica;

Considerando a Comunicação Interna 501 de 15/09/2026 (ID 160048)

DECRETA:

Art. 1º Fica Nomeado o Sr. Ezio de Almeida Eller, matricula nº 534, na Função Gratificada Diretor Escolar 40 horas, FG II , do CMEJA Paulo Freire, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) do Município de Theobroma/RO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo ao dia 16/09/2026.

Art. 3º Determina-se ao Setor de Recursos Humanos que adote as providências administrativas e legais cabíveis.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: 7DF2438B

GABINETE DO PREFEITO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Notificado: Marluce da Conceição de Almeida Cargo: Agente Comunitário de Saúde Matrícula: 1501

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Básica de Saúde de Palmares

Assunto: Retorno ao exercício do cargo após término de afastamento

Prezada Senhora,

Consta nos registros funcionais desta Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Theobroma que Vossa Senhoria esteve afastada do exercício de suas funções para tratar de assuntos particulares (conforme decreto), no período de data inicial 25/08/2022 a data final 25/08/2024 .

O referido afastamento encerrou-se em 25/08/2024. Contudo, até a presente data, não consta nos registros desta Administração o seu retorno ao exercício do cargo, tampouco a apresentação de justificativa formal para a ausência ou a protocolização de pedido de exoneração.

Diante disso, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis , contado do recebimento desta notificação:

apresente-se ao seu local de lotação para reassumir o exercício de suas funções; ou

apresente justificativa formal, acompanhada da documentação pertinente, caso exista motivo legal que impeça o retorno; ou informe e regularize eventual situação funcional pendente perante esta Administração.

Fica consignado que a ausência ao serviço após o término do afastamento, sem a devida justificativa ou amparo legal, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis , inclusive a apuração de eventual infração funcional, observados o contraditório, a ampla defesa e as demais garantias previstas na legislação aplicável. A presente notificação tem por finalidade cientificar formalmente Vossa Senhoria acerca da necessidade de regularização de sua situação funcional e oportunizar o retorno ao exercício ou a apresentação de justificativa, antes da adoção das providências administrativas pertinentes.

Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: F30B0DE3

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE THEOBROMA PORTARIA

PORTARIANº 25/IPT/2026

―Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente em favor do servidor-seguradoSr.VILMAR ROVEDA‖.

O Superintendente do IPT , Instituto de Previdência Social dos servidores

Públicos do município de Theobroma, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o teor do Processo Administrativo nº 53/IPT/2026, bem como, dos despachos firmados.

RESOLVE:

Art. 1º.CONCEDER o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente em favor do servidor-segurado Sr. VILMAR ROVEDA , brasileiro,casado, portador do RG nº.13 - SSP/ROe do CPF/MF nº.. 789.029-, efetivo no cargo de Motorista de Veiculos Leves , carga horária 40 horas semanais, matrícula nº.589-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pertecente ao Regime Jurídico Estatutário do quadro permanente de Pessoal do município de Theobroma/RO, nos termos do art. 2inciso ―I‖, alínea ―a‖,art. 3 inciso ―I‖ , art. 4,§§1º, 9º e §10, inciso I,da Lei Complementar Municipal nº. 0946/2024, de 19 de dezembro de 2024.*

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