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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 159

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Publicado por: Marcia Alves Pereira Farto Código Identificador: 78B9AC8D

PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11281/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE Estado de Rondônia CNPJ 15.834.732/0001-54 Exercício: 2026

Decreto nº 11281/2026 de 11/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de ALTA FLORESTA DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº2092/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.180.000,00 (um milhão cento e oitenta mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE
02.002.00.000.0000.0.000. SEMAF SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANCAS
02.002.04.122.0040.2.004. MANUTENCAO DAS ATIV DA SEMAF
321 - 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
322 - 4.4.90.52.00.00 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 280.000,00
Total Suplementação: 1.180.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.1.51.21.00.0000000
Fonte: 0
1.180.000,00
Total da Receita:
1.180.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALTA FLORESTA DO OESTE , Estado de Rondônia, em 11/09/2026.

GIOVAN DAMO Prefeito

MAYARY BENTO NUNES

Contadora CRC/RO 010397/O-2

Publicado por: Mayary Bento Nunes Código Identificador: 43C572EC

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP N.º 019/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP n.º 019/2026 PREGÃO ELETRÔNICO n.º 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 1602/2026

Aos 21 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, na Cidade de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, na PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, sito na Marechal Rondon – n°. 3031-Centro Alto Paraíso – RO, CEP. 76.862-000, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ SOB N.º 63.762.025/0001-42, representada pelo Prefeito Municipal João Pavan e pelo Gerente do Sistema de Registro de Preços a Srº Thiago Santos de Souza, RESOLVEM nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal n.º 11.462/2023 – PMAP, registrar os preços das empresas que sagraram-se vencedoras no certame do Pregão Eletrônico nº 037/2026, devidamente regulamentado pelo Processo Administrativo nº 1602/2026 , objetivando a ― SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS , destinados às ações desenvolvidas pela Vigilância Epidemiológica e pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses‖, totalizando R$ 28.490,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa reais) , da seguinte forma: DETENTORES:

01 BRIDGE COMERCIO INTERNACIONAL E LOGISTICA LTDA CNPJ: 29.280.934/0001-06

ENDEREÇO: R; Professor Massanielo Santos, nº 75, CEP 31.720-180, BAIRRO; Planalto Município Belo Horizonte - MG PREPOSTO (A): Helenk Thais Dias CPF: XXX.651.746 -XX

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