DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 24396/2026-Memorando 700 de 10/09/2026 (ID 4277717), o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 322.849,30 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES | ||
|---|---|---|
| Órgão: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
| Projeto/Atividade: 2403-MANUTENCAO DAS ATIV. DO CONSELHO TUTELAR | ||
| TIPO DE CRÉDITO FICHA PROGRAMAÇÃO |
NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| SUPLEMENTAR 572 02.10.08.122.0013.2403 |
3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
4.000,00 |
| SUPLEMENTAR 573 02.10.08.122.0013.2403 |
3.3.90.14.00-DIÁRIAS - CIVIL |
5.000,00 |
| SUPLEMENTAR 576 02.10.08.122.0013.2403 |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
53.000,00 |
| Fonte: 1.500.0000-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de impostos e transferências de i Projeto/Atividade: 2400 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
mpostos. | |
| TIPO DE CRÉDITO FICHA PROGRAMAÇÃO |
NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR 584 02.10.08.243.0013.2400 |
3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
10.000,00 |
| SUPLEMENTAR 588 02.10.08.243.0013.2400 |
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
| SUPLEMENTAR 594 02.10.08.243.0013.2400 |
3.3.90.46.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 5.000,00 |
| SUPLEMENTAR 593 02.10.08.243.0013.2400 |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
103.500,00 |
| SUPLEMENTAR 596 02.10.08.243.0013.2400 |
3.3.90.93.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 54.500,00 |
| ANULAR 590 02.10.08.243.0013.2400 |
3.3.90.33.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
-2.665,73 |
| ANULAR 600 02.10.08.243.0013.2400 |
3.3.90.95.00-INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO |
-2.000,00 |
| Fonte: 1.500.0000-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de impostos e transferências de i | mpostos. | |
| Projeto/Atividade: 2408 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMP | LEXIDADE (MAC) | |
| TIPO DE CRÉDITO FICHA PROGRAMAÇÃO |
NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR 659 02.10.08.244.0014.2408 |
3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
-168.334,27 |
| Fonte: 1.500.0000-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de impostos e transferências de i Projeto/Atividade: 2407 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD-SUAS) |
TRABALHISTAS mpostos. |
|
| SUPLEMENTAR 609 02.10.08.244.0012.2407 |
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO | 4.643,40 |
| ANULAR 608 02.10.08.244.0012.2407 |
3.3.90.14.00-DIÁRIAS - CIVIL | -2.100,00 |
| SUPLEMENTAR 610 02.10.08.244.0012.2407 |
3.3.90.33.00-PASSAGENS E DESPESAS COM Ã |
-2.543,40 |
| Fonte: 1.500.0000-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de impostos e transferências de i Projeto/Atividade: 2414 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO |
LOCOMOÇO mpostos. ÚNICO |
|
| SUPLEMENTAR 621 02.10.08.244.0012.2414 |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
18.500,00 |
| ANULAR 614 02.10.08.244.0012.2414 |
3.3.90.14.00-DIÁRIAS - CIVIL | -5.250,00 |
| ANULAR 619 02.10.08.244.0012.2414 |
3.3.90.33.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
-5.250,00 |
| ANULAR 623 02.10.08.244.0012.2414 |
3.3.90.95.00-INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO |
-8.000,00 |
| Fonte: 1.500.0000-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de impostos e transferências de i | mpostos. |
|
| Projeto/Atividade: 2406-BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
||
| TIPO DE CRÉDITO FICHA PROGRAMAÇÃO |
NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| SUPLEMENTAR 652 02.10.08.244.0014.2406 |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
44.705,90 |
| ANULAR 641 02.10.08.244.0014.2406 |
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
-121.705,90 |
| ANULAR 649 02.10.08.244.0014.2406 |
3.3.90.31.00-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS DESPORTIVAS |
-5.000,00 |
| Fonte: 1.500.0000-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de impostos e transferências de i | , mpostos. |
|
| TOTAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | 322.849,30 | |
| TOTAL DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | -322.849,30 |
Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizada a Anulação Parcial de Dotação da própria unidade orçamentária, visando assegurar a continuidade e regular execução das atividades administrativas e operacionais da Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854 Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 22/09/2026 às 11:43, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
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