DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: E79D8593

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO Nº 019/2026

TERMO ADITIVO Nº 019/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 077/SML/2025/14.133-2021 PROCESSO N.º 13886/SEMOSP/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90092/2025/PREGAO/SML/PMA-DGSRP

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO E RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 077/SML/2025/14.133-2021

A Prefeitura Municipal de Ariquemes inscrito(a) no CNPJ sob o n.º 04.104.816/0001-16, por intermédio da solicitação e necessidade da SEMOSP - Sec. Mun. de Obras, participante da referida licitação, na cidade de Ariquemes/RO, neste ato representado pelo senhor João Pedro Longo de Jesus - Diretor da DGSRP, nomeado(a) pelo Decreto n.º 23.720/2026 , de 29 de abril de 2026, e as empresas ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA - CNPJ: 35.617.510/0001-97; doravante designadas CONTRATADAS, neste ato representadas pelos(as) senhores(as) PEDRO SAULO DA SILVA SAMPAIO - Respectivos(as) representantes das empresas, conforme informações das empresas apresentadas nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n.º 13886/SEMOSP/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência e renovação de quantitativo da Ata de Registro de Preço n.º 077/SML/2025/14.133-2021 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n.º 077/SML/2025/14.133-2021, cujo objeto é o Registro de Preços para o fornecimento, nas condições estabelecidas no edital, de Futura e Eventual Aquisição de Emulsão Asfáltica , para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Ariquemes por um período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto da Ata de Registro de preço observando os valores já fixados nesta ou fixados em ajustes posteriores a esta respectivos a cada item, conforme descrito na própria ARP e observando as cláusulas presentes nesta.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. Considerando que a CONTRATANTE e as CONTRATADAS celebraram a Ata de Registro de Preços n.º 077/SML/2025/14.133-2021, com vigência de 25/09/2025 até 24/09/2026, conforme o Processo Administrativo n.° 13886/2025. Ademais, ponderando que há interesse da Administração Pública em prorrogar o prazo de vigência da referida Ata de Registro de Preços, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Este termo aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data de encerramento do prazo da Ata de Registro de Preços original. Sendo esta prorrogada e o quantitativo renovado , por meio deste ato, por mais 12 meses , a partir de 25/09/2026 até 24/09/2027, considerando o artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 que dispõe sobre a possibilidade da prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, exceto naquilo que contrarie o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet e meios de comunicação oficiais da Prefeitura, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

TABELA I

1. LICITANTE: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA - CNPJ: 35.617.510/0001-97. TEL/FAX: (92) 92870455. E-MAIL: [email protected].

ENDEREÇO: RUA CONSTELACAO DE GEMEOS, 533 - CS A A - ALEIXO. CEP: 69.083-010. Cidade: Manaus / Amazonas. NOME DO REPRESENTANTE: PEDRO SAULO DA SILVA SAMPAIO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.957.652-XX RG sob o n.º XXX852XX. DETENTORA DO ITEM (S): 1, 2 e 3.

PLANILHA ATUALIZADA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORAS

2.4 É órgão participante deste Registro de Preço:

www.diariomunicipal.com.br/arom 185