Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 190

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

06.00	SEMAPIN
06.01	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária Infraestrutura	e
06.01.04.122.0024.2.003	Atividades Administrativas e Operacionais	877	4.4.90.93	Indenizações e Restituições	0.2.701 0	OTCICE SD	32.949,68
**Convênio nº 95/2025/P	GE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta	nº 24155-	5)
07.00	SEMED
07.01	Secretaria Municipal de Educação
07.01.12.361.0015.2.003	Atividades Administrativas e Operacionais	878	4.4.90.93	Indenizações e Restituições	0.2.571 0	TERCICVE SD	20.561,39
TOTAL GERAL							266.073,38

ID: 630168 e CRC: B7074864

PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 21 DE SETEMBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 21/09/2026 15:48:12

Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 630168 e o CRC B7074864.

Publicado por: Agna Dos Santos Martins Código Identificador: 0F7CEF80

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 386, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei nº 2.763, de 21 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º ABRIR no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito

Adicional Suplementar, na importância de R$ 335.471,32 (Trezentos e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Setenta e Um Reais e Trinta e Dois Centavos), necessário para o ―reforço‖ das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante deste Decreto.

Art. 2º Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante deste Decreto:

I – Recursos Ordinários (Próprios): através de ―Transposição‖ por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 21 DE SETEMBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente) ID: 630174 e CRC: C91D2203

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 386/2026

(DESPESA)

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º do Decreto) - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO DA FICHA	CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA	DESCRIÇÃO	CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO DOS RECURSOS	DESCRIÇÃO	VALOR
Através de "Transposição *Recursos Ordinários (Pró	"por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § prios)	1º do artigo 4	3 da Lei Federal	nº 4.320/64):
04.00	SEMDESFAT
04.01	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0024.2.013	Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social	111	3.3.90.30	Material de Consumo	0.1.500 0	RNVI SD	30.000,00
		114	3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	- 0.1.500 0	RNVI SD	158.243,68
04.01.08.122.0025.2.013	Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social	128	3.1.90.92	Despesas de Exercícios Anteriores	0.1.500 0	RNVI SD	7.333,70