DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 21/09/2026 15:48:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 630174 e o CRC C91D2203.
Publicado por: Agna Dos Santos Martins Código Identificador: 4748BD0C
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 387, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei nº 2.763, de 21 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º ABRIR no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 220.500,00 (Duzentos e Vinte Mil e Quinhentos Reais), necessário para a ―inclusão‖ das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante deste Decreto. Art. 2º Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante deste Decreto:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de ―Remanejamento‖ por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente) ID: 630178 e CRC: C50641C3
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 387/2026
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 1º do Decreto) – INCLUSÃO
| CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGO DA FICHA |
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA |
DESCRIÇÃO | CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO DOS RECURSOS |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Através de "Remanejamen *Recursos Ordinários (Pró |
to"por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso I prios) |
II, § 1º do artig | o 43 da Lei Feder | al nº 4.320/64): | |||
| 09.00 | SEMUSA | ||||||
| 09.01 | Secretaria Municipal de Saúde | ||||||
| 09.01.10.301.0025.2.066 | Atividades do Programa de Saúde da Família (PSF) | 879 | 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
0.1.501 0 |
ORNV SD | 156.000,00 |
| 880 | 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 0.1.501 0 | ORNV SD | 30.900,00 | ||
| 881 | 3.3.90.46 | Auxílio Alimentação | 0.1.501 0 | ORNV SD | 33.600,00 | ||
| TOTAL GERAL | 220.500,00 |
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 2º do Decreto) – REDUÇÃO
| CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGO DA FICHA |
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA |
DESCRIÇÃO | CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO DOS RECURSOS |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Através de "Remanejame *Recursos Ordinários (Pr |
nto"por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, óprios) |
§ 1º do artig | o 43 da Lei Feder | al nº 4.320/64): | |||
| 03.00 | SEMPLAFIN | ||||||
| 03.01 | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças |
||||||
| 03.01.99.999.9999.9.999 | Reserva de Contingência | 99 | 9.9.99.99 | Reserva de Contingência | 0.1.501 0 | ORNV SD | 220.500,00 |
| TOTAL GERAL | 220.500,00 |
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 21 DE SETEMBRO DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
www.diariomunicipal.com.br/arom 192